Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.586, DE 09 DE JUNHO DE 2000

(Projeto de lei n.° 44/2000, do deputado Pedro Tobias - PDT)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa da Esperança, com sede em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 2000.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 9 de junho de 2000.