Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.590, DE 13 DE JUNHO DE 2000

(Projeto de lei nº 291/99, da deputada Terezinha da Paulina - PFL)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Capão Bonito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Avelina Contiéri de Almeida" a Escola Estadual do Jardim Europa, em Capão Bonito.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2000.
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretaria da Educação
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2000.