Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.592, DE 13 DE JUNHO DE 2000

(Projeto de lei n.º 882/99, do deputado Roque Barbiere - PTB)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Penápolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Joana Helena de Castilho Marques" a Escola Estadual Vila Formosa, em Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2000.
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretaria da Educação
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2000.