Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.720, DE 03 DE JANEIRO DE 2001

(PL 304/2000 - Duarte Nogueira)

Dá denominação ao viaduto localizado no km 335,6 da SP-322.

O Presidente da Assembléia Legislativa:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 4.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "João Barros Mazer" o viaduto localizado no km 335,6 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP-322, no cruzamento com a Rodovia Attilio Balbo - SP-333, no Município de Sertãozinho.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 de janeiro de 2001.
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 de janeiro de 2001.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar