Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(PL 545/2001 - Rodolfo Costa e Silva)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica Renascer, com sede em Salto.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Ruy Martins Altenfelder Silva, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
João Caramez, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2001.