Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.048, DE 09 DE JANEIRO DE 2002

(PL 5/2001 - Campos Machado)

Inclui evento no calendário cívico do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica instituído o “Dia do Maquinista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro e incluído no calendário cívico do Estado de São Paulo.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 2002.
GERALDO ALCKMIN
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 2002.