Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.132, DE 17 DE ABRIL DE 2002

( PL 541/2001 - Marquinho Tortorello)

Institui o "Dia do Panathletismo"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica instituído o “Dia do Panathletismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de agosto.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2002
GERALDO ALCKMIN
Marco Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 2002.