Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002

(PL 399/2002 - Rodolfo Costa e Silva)

Declara de utilidade pública e entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a “Sociedade São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores”, com sede em Cândido Mota.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2002.