Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.425, DE 08 DE JULHO DE 2003

( PL 707/2002 - Sidney Beraldo)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Instituição de Ensino e Educação de Vargem Grande do Sul - Mantenedora da Escola de 1.º e 2.º Graus e Ensino Supletivo “D. Pedro II”, com sede em Vargem Grande do Sul.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2003.
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2003.