Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.440, DE 18 DE JULHO DE 2003

(PL 460/2002 - Arnaldo Jardim)

Dá denominação a complexo rodoviário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Geraldo Angelo Rett” o complexo composto pelo trevo e viaduto localizado no km 191,300 da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP-225, no Município de Itapuí.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2003.
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de julho de 2003.