Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.674, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

( PL 1224/2003 - Italo Cardoso)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADORDO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto de Pesquisas Cananéia, com sede em Cananéia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.

GERALDO ALCKMIN

Alexandre de Moraes

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Arnaldo Madeira

Secretário - Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.