Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.786, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004

(PL 496/2003 - Valdomiro Lopes)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DESÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Lar da Criança - Ibirá, com sede em Ibirá.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2004

GERALDO ALCKMIN

Alexandre de Moraes

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2004.