Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.903, DE 22 DE MARÇO DE 2005

(Projeto de lei nº 33/2004, do deputado Afanásio Jazadji - PFL)

Dá denominação a trevo de acesso que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Presbítero José Bento Navarro" o trevo de acesso ao Distrito de São Luiz do Guaricanga, localizado no km 383 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Presidente Alves.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2005.
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de março de 2005.