Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005

(PL 359/2004 - Rodolfo Costa e Silva)

Dá denominação a viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Mario Dotta" o viaduto localizado no km 38,800 da Rodovia SP-75 (Sorocaba-Campinas), no trecho Prefeito Hélio Steffen, no Município de Salto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2005.