Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005

(PL 612/2004 - Ana do Carmo)

Dá denominação de a estabelecimento que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Diplomata Sérgio Vieira de Mello" a Escola Estadual Sítio Bom Jesus/Parque Havaí, em São Bernardo do Campo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

Gabriel Benedito Issaac Chalita

Secretário da Educação

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2005.