Assembleia Legislativa de São Paulo

LEI Nº 12.165, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

(Projeto de Lei nº 42/2005, da Deputada Rosmary Corrêa - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Aluisio França Barbosa" o viaduto localizado no km 110 da Rodovia Carvalho Pinto, no Município de Caçapava.     

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2005.

GERALDO ALCKMIN

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2005.