Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.368, DE 27 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 309/2005, do Deputado Milton Flávio - PSDB)

Altera a Lei nº 564, de 11 de dezembro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Acrescente-se à Lei nº 564, de 11 de dezembro de 1974 o artigo 1º-A:

"Artigo 1º - ............................................................

Artigo 1º-A - Passa a denominar-se "Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini" a SP-308, no trecho compreendido entre os Municípios de Piracicaba e Salto."

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.