Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.381, DE 10 DE MAIO DE 2006

(Projeto de lei nº 840/2005, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Echaporã - Soberã, com sede em

Echaporã.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de maio de 2006.