Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

(Projeto de lei nº 677/2005, da Deputada Célia Leão - PSDB)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª. Idalina Caldeira de Souza Pereira" a Escola Estadual Parque Itajaí II, em Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2006.

Cláudio Lembo

Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretária da Educação

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2006