LEI Nº 12.494, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

(Projeto de lei nº 50/2006, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Mercia Maria Cazarini" a Escola Estadual Bairro Portal do Éden, em Itu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 2006.

Cláudio Lembo

Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretária da Educação

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2006