Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.748, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de lei nº 113/2007, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Dogival Barros Gomes” a Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2007

JOSÉ SERRA

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Educação

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.