LEI Nº 13.123,
DE 08 DE JULHO DE 2008
Institui o Plano
Plurianual para o
quadriênio 2008/2011
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º - Esta lei institui,
na
forma do Anexo que a integra, o Plano Plurianual para o
quadriênio 2008/2011,
em cumprimento ao disposto no artigo 174, § 1º, da
Constituição do Estado,
estabelecendo, para o período, os programas com seus
respectivos objetivos, indicadores,
valores e metas da administração
pública estadual e dos demais Poderes do
Estado para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas
aos programas de duração continuada.
Parágrafo
único - Constituem
diretrizes
fundamentais da
Administração Pública Estadual e dos
programas estabelecidos neste plano:
1 -
redução das desigualdades sociais e melhoria da
qualidade de vida da
população;
2 -
geração de emprego e renda e
preservação dos recursos naturais;
3 - garantia da
segurança pública e
promoção dos direitos humanos.
Artigo 2º - Os programas, a que se
refere o artigo 1º desta
lei, constituem o elemento de integração entre os
objetivos do Plano
Plurianual, as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes
orçamentárias
e as programações estabelecidas nos
orçamentos anuais correspondentes aos
exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Artigo 3º - O Poder Executivo
submeterá à autorização legislativa
eventuais
alterações nos programas ou em seus
respectivos objetivos, indicadores, valores e metas, referidos no
artigo 1º
desta lei, quando da elaboração de sua proposta
de diretrizes orçamentárias e
proposta orçamentária, orientando a
ação governamental para o exercício
subseqüente.
Artigo 4º - As
codificações de programas deste Plano
serão observadas
nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis
orçamentárias.
Parágrafo
único - Os
códigos
a que se refere este artigo
prevalecerão até o término dos
programas a que se vinculam.
Artigo 5º - O Poder Executivo
enviará à Assembléia Legislativa,
anualmente, até o dia 30 de abril,
informações sobre o acompanhamento dos
resultados dos programas aprovados no Plano Plurianual, relativas ao
exercício
anterior.
Artigo
6º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 8
de julho de 2008.
JOSÉ
SERRA
Antônio
Ferreira Pinto
Secretário
da Administração Penitenciária
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Rogério
Pinto Coelho Amato
Secretário
de Assistência e Desenvolvimento Social
Bruno
Caetano
Secretário
de Comunicação
João
Sayad
Secretário
da Cultura
Alberto
Goldman
Secretário
de Desenvolvimento
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Maria
Helena Guimarães de Castro
Secretária
da Educação
Guilherme
Afif
Domingos
Secretário
de Emprego e Relações do Trabalho
Carlos
Alberto Vogt
Secretário
de Ensino Superior
Claury
Santos Alves da Silva
Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
Mauro
Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Sidney
Estanislau
Beraldo
Secretário
de Gestão Pública
Lair
Alberto Soares Krähenbühl
Secretário
da Habitação
Luiz
Antônio Guimarães Marrey
Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Francisco
Graziano
Neto
Secretário
do Meio Ambiente
José
Henrique Reis Lobo
Secretário
de Relações Institucionais
Dilma
Seli
Pena
Secretária
de Saneamento e Energia
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Ronaldo
Augusto Bretas
Marzagão
Secretário
da Segurança Pública
Mauro
Guilherme Jardim Arce
Secretário
dos Transportes
José
Luiz Portella
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicada
na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2008.
Introdução
Capítulo 1
O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico
1.1 Perspectivas e desafios para o período do PPA 2008-2011
1.2 Cenário externo: o panorama econômico internacional
1.3 A economia brasileira e os principais parâmetros
macroeconômicos
1.4 A economia de São Paulo: desenvolvimento recente
1.5 Dinâmica demográfica de São Paulo:
mudanças e desafio econômico
1.6 Desempenho das finanças públicas do Estado de
São Paulo
1.7 Instrumentos adicionais de ação para o
desenvolvimento: as Parcerias Público-Privadas - PPP
Sumário
Capítulo
2
Desenvolvimento e Eqüidade Social
2.1 Educação
2.2 Saúde
2.3 Habitação
2.4 Assistência e Desenvolvimento Social
2.5 Cultura
2.6 Esporte, Lazer e Turismo
2.7 Emprego, Trabalho e Renda
Capítulo
3
Justiça e Segurança: a valorização da
cidadania e promoção dos direitos humanos
3.1 Justiça e defesa da cidadania
3.2 Segurança Pública
3.3 Administração Penitenciária
3.4 Ministério Público
3.5 Tribunal de Justiça
3.6 Defensoria Pública
3.7 Tribunal de Justiça Militar
Capítulo
4
Infra-estrutura e Meio Ambiente
4.1 Saneamento e Energia
4.2 Transportes
4.3 Transportes em Regiões Metropolitanas
4.4 Preservação do Meio Ambiente
Capítulo
5
O desenvolvimento de São Paulo e a infra-estrutura de
conhecimento, inovação e tecnologia
5.1 Estratégias de comércio exterior e
relações internacionais
5.2 A agenda paulista de inovação e competitividade
5.3 As ações importantes: o que se pretende fazer
5.4 O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos
5.5 Ensino superior e profissional
5.6 Fomento à inovação tecnológica
5.7 Inovação tecnológica e desenvolvimento
científico na saúde
5.8 O agronegócio e a pesquisa agrícola
Capítulo 6
A Gestão Pública:
ações inovadoras de gestão e melhoria de qualidade
6.1 A importância da
gestão frente aos novos desafios institucionais
6.2 O papel do Estado como regulador
6.3 Estado parceiro da sociedade: a
participação da iniciativa privada e das entidades sociais
6.4 Estado articulador
6.5 Planejar e buscar uma
gestão pública mais efetiva
6.6 Eficiência e
eficácia do gasto público
6.7 Gestão de recursos humanos
6.8 Melhoria da
organização do Estado
6.9 Difusão de
informações do governo para o cidadão: as
prestações de contas
Introdução
Promover
um salto de qualidade na educação e na saúde
públicas. Integrar e expandir o transporte público,
principalmente nas regiões metropolitanas. Ampliar a
infra-estrutura humana e física para que a economia paulista
possa melhor aproveitar as oportunidades de crescimento, aumentando sua
competividade, provendo um maior equilíbrio entre as
regiões do estado e acelerando a geração de
emprego e renda. Estes são os grandes desafios que o governo do
estado de São Paulo se propõe a responder no
quadriênio de 2008 a 2011, contemplado por este Plano Plurianual.
Complementando esses objetivos
prioritários, o governo paulista buscará também,
no período mencionado, garantir mais segurança e
tranquilidade aos cidadãos, respondendo com firmeza, dentro da
lei, ao crime organizado; melhorar as condições de
moradia e saneamento ambiental; ampliar as oportunidades de
inclusão dos segmentos sociais mais pobres e vulneráveis;
e aprimorar a gestão pública, colocando-a em dia com as
metodologias e tecnologias mais modernas de administração.
Para alcançar esses objetivos
prioritários e complementares, o PPA 2008-2011 se baseia numa
visão prospectiva e abrangente do desenvolvimento
económico e social do estado de São Paulo. Engloba
diferentes dimensões do funcionamento do estado e do crescimento
projetado, mas dá ênfase à infra-estrutura, tanto
à infra-estrutura humana, representada pela
educação em seus três níveis e pelo ensino
técnico de qualidade, necessário para atender à
crescente demanda por serviços típicos das modernas
economia e sociedade da informação, quanto à
infra-estrutura física, representada por novas vias de
transporte, que permitirão superar os gargalos remanescentes,
assegurar o escoamento eficiente da produção e reduzir
custos.
O PPA 2008-2011 é informado também pelas
preocupações de aprofundar o conhecimento das diversas
regiões do estado de São Paulo e estimular o pleno
aproveitamento de suas potencialidades. Assim, no interior do estado,
as ações prioritárias se concentrarão em
investir na capilaridade do sistema rodoviário, com a
recuperação das estradas vicinais e com a
manutenção, ampliação e
duplicação das rodovias estaduais. Será
incentivada a inovação e serão apoiados os
Arranjos Produtivos Locais e os Parques Tecnológicos, a partir
do reconhecimento da diversidade regional e do caráter local.
Será ampliada e aprimorada a rede de Escolas Técnicas
Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), aumentando a
oferta de vagas de acordo com as vocações regionais e as
peculiaridades das cadeais produtivas locais. E a
preservação do meio ambiente receberá uma
atenção especial.
A elaboração do PPA 2008-2011 levou em conta os dados
mais atualizados e a visão mais integrada possível das
mudanças recentes na economia e na sociedade, dentro e fora das
divisas do estado paulista. E recolheu o conhecimento acumulado por
dezenas de gestores públicos e especialistas, assim como as
contribuições recebidas dos mais diversos setores da
sociedade paulista.
O Volume 1 expõe, em linhas gerais, o contexto
macroeconômico e demográfico e as diretrizes, metas e
prioridades do plano.
O Volume 2 detalha os programas e as previsões de gastos,
requeridos para implementar as metas e prioridades do plano.
Uma visão sintética do PPA 2008-2011 pode ser obtida
considerando-se os principais programas e ações por
secretarias.
Administração
Penitenciária
As iniciativas nessa área voltam-se para o duplo objetivo de
proteger a sociedade, contendo a violência e a criminalidade, e
oferecer condições para a reinserção social
dos presos. Com esses propósitos, as prioridades de 2008 a 2011
consistirão em retirar os detentos dos anexos das delegacias,
ampliar e modernizar o sistema prisional e fiscalizar a
aplicação das penas alternativas à
privação da liberdade para os delitos de menor gravidade.
Será feito também um grande esforço para implantar
e desenvolver sistemas de inteligência prisional nas diversas
unidades, para prevenir rebeliões, fugas e outras atividades
delituosas.
Serão construídos novos presídios, entre eles
unidades específicas para mulheres, para presos em regime
semi-aberto e para detentos provisórios, abrindo-se 37 mil novas
vagas no sistema. Será oferecido ensino fundamental e
médio a quase 155 mil presos. E serão implantadas mais
nove centrais de atendimento aos egressos.
A Secretaria de Administração Penitenciária
deverá receber R$ 8 bilhões ao longo dos quatro anos.
Agricultura e Abastecimento
Para que o estado de São Paulo mantenha a liderança no
agrone-gócio, dois programas serão prioritários: o
Risco Sanitário Zero, que tem como objetivo ampliar e modernizar
a capacidade estadual de vigilância sanitária e
epidemiológica; e o Melhor Caminho, que irá recuperar
mais de 10 mil quilômetros de estradas rurais, garantindo maior
agilidade e segurança no escoamento das safras agrícolas.
A consolidação dos pólos regionais de pesquisa da
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta)
para a adoção contínua de inovações
tecnológicas reforçará o empenho em preservar o
pioneiris-mo paulista na agropecuária e na agroindústria
nacionais.
E, para diminuir os riscos da monocultura canavieira e da
exclusão de setores importantes de produtores agrícolas,
será buscado o melhor aproveitamento de vantagens comparativas
do estado em outros segmentos de produtos, como na fruticultura, na
floricultura e no reflorestamento.
A dotação prevista para a Secretaria da Agricultura chega
a R$ 3,8 bilhões.
Assistência e Desenvolvimento
Social.
Integrada às demais políticas públicas de cunho
social, a assistência social visa a contribuir para a
universalização dos direitos sociais, enfrentando a
pobreza extrema e provendo condições mínimas para
o atendimento a contingências sociais. O principal objetivo
é garantir o acesso a bens e serviços aos cidadãos
em situação de vulnerabilidade social e pessoal,
procurando ajudar a quem se disponha a ajudar-se.
No período de 2008 a 2011, terão destaque as
ações de transferência de renda operacionalizadas
nos programas Renda Cidadã, Ação Jovem,
Geração de Trabalho e Renda e no Centro de Encaminhamento
de Pessoas com Necessidades Especiais. Serão celebrados
também convénios com municípios e entidades
assistenciais para a implantação de 1.200 equipamentos
sociais no estado.
O total de recursos previstos para a Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social chega a R$ 1,7 bilhão.
Cultura
As iniciativas nessa área incluem a ampliação do
acesso à fruição dos bens culturais, o apoio
às produções culturais, inclusive por meio de
programas orientados para o aprendizado de práticas
artísticas, e as ações que favoreçam a
geração de emprego e renda, especialmente por pequenos
produtores e agentes culturais.
Entre as prioridades para o período de 2008 a 2011, destacam-se
o Projeto Guri, que forma orquestras, corais e grupos musicais para
crianças e jovens na faixa etária de 8 a 18 anos, e o
projeto Fábricas de Cultura, direcionado à
população jovem em situação de risco, que
ganhará novas unidades. Também fazem parte das metas
priorizadas a ampliação do acesso a eventos culturais por
meio de ações como a distribuição de
ingressos na rede de escolas públicas para sessões de
cinema e teatro; a Virada Cultural, que se expandirá para um
maior número de municípios do interior; e o programa
Museu Vivo, que abrangerá a mudança do Museu de Arte
Contemporânea para o prédio ocupado pelo Departamento
Estadual de Trânsito no parque do Ibirapuera, a
ampliação da Pinacoteca e a inauguração do
Museu da História Paulista.
É de R$ 2,2 bilhões o total de recursos previstos para a
área nos próximos quatro anos.
Desenvolvimento
O estado de São Paulo mantém sua posição de
liderança económica no Brasil, mas se ressente, como todo
o país, do baixo crescimento da produção e do
emprego nos últimos anos por causa da política
macroeconômica do governo federal, apesar das
condições internacionais excepcionalmente
propícias. As indústrias de bens de capital e de consumo
durável, além das atividades do agronegócio e de
outros segmentos produtivos voltados para a exportação,
predominam no estado paulista e essas atividades têm sido
especialmente afetadas pela combinação de juros altos e
câmbio valorizado.
Esse quadro reforça a importância da adoção
de políticas públicas que sejam capazes de agir direta e
indiretamente para elevar a competitividade da produção
paulista. Diretamente, pela implementação de
políticas adequadas de gasto público e de
atração de investimentos privados. Indiretamente, pela
criação de condições que melhorem a
logística de transportes e a fluidez das
movimentações de carga, de modo a reduzir os custos
associados à atividade produtiva.
São também importantes, para elevar a competitividade da
produção paulista, as políticas relacionadas ao
aumento do número de faculdades de tecnologia e escolas
técnicas de alto nível, ao ensino de
pós-graduação, à pesquisa científica
e tecnológica, à oferta de serviços
tecnológicos e à difusão de
inovações.
Tendo em vista esses objetivos, o número de Faculdades de
Tecnologia (Fatecs) será dobrado em relação a
2006, chegando a 52 unidades e ampliando em 171% o número de
vagas. Não ficará atrás a expansão do
ensino técnico, devendo as 76.946 matrículas atuais
pularem para mais de 175 mil em 2011. E serão enfatizadas as
ações destinadas a regulamentar e implantar a
Agência de Fomento do Estado de São Paulo; a
reforçar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Tecnológico,
como instrumento complementar à Agência de Fomento na
subvenção a suas linhas de crédito
prioritárias; a implantar a Agência Paulista de
Inovação e Competitividade; e a lançar o Sistema
Paulista de Parques Tecnológicos.
Os recursos previstos para a Secretaria de Desenvolvimento são
de R$ 5,3 bilhões.
Educação
O estado de São Paulo já venceu o desafio básico
da inclusão escolar: 98,8% das crianças de 7 a 14 anos e
86,3% dos jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados nas escolas de
nível fundamental e médio em 2006. Melhorar a qualidade
do ensino é a nova prioridade para os próximos quatro
anos.
Para enfrentar esse desafio mais complexo, o governo paulista
lançou um Plano Estadual de Educação em agosto de
2007, com dez metas e dez ações prioritárias,
referidas no capítulo 2 deste volume. Trata-se de metas
audaciosas, como a alfabetização de todas as
crianças com 8 anos de idade e a redução em 50%
das taxas de reprovação na 4ª série do ensino
fundamental e no ensino médio.
Para atingir as dez metas, serão utilizados instrumentos como
propostas curriculares para toda a rede, retomada dos boletins
escolares, aulas de recuperação,
diversificação curricular (com opções para
habilitações técnicas profissionalizantes), apoio
à atualização dos docentes, melhoria da rede
física e avaliações dos resultados do ensino, como
o Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do
Estado de São Paulo).
O ensino fundamental de nove anos começará a ser
implantado em 2008 e a municipalização da 1ª
à 4ª
séries será acelerada, com ações
articuladas que viabilizem a execução de uma
política pública educacional para todo o estado.
Ainda em relação ao ensino fundamental, entre as
ações prioritárias a serem desenvolvidas,
merecerá atenção especial o programa Ler e
Escrever, que prevê a distribuição de material
pedagógico específico e a atuação de dois
professores, um titular e outro auxiliar (um universitário
bolsista), nas salas de aula da 1ª série, para que haja
maior
cuidado na alfabetização das crianças, essencial
para o aproveitamento escolar nas séries seguintes. Como a
aprendizagem é cumulativa, um baixo desempenho em leitura e
escrita nas séries iniciais provoca graus sucessivamente maiores
de fracasso escolar nas séries subsequentes.
Uma nova forma de incentivo aos funcionários, baseada na
avaliação por desempenho, será lançada.
Cada escola terá suas próprias metas, a serem
alcançadas a cada ano. Ao atingi-las, todos os
funcionários (diretor, supervisor, professores e pessoal
administrativo) serão premiados com bónus, que podem
chegar a 16 salários por ano. Trata-se de uma modalidade de
incentivo, inédita no Brasil, mas bem-sucedida em outros
países, que tem por objetivo valorizar o esforço conjunto
da equipe da escola, comparando cada unidade escolar
emrelação a ela mesma e considerando sua
evolução no tempo. As escolas em situação
mais crítica receberão apoio especial para superar suas
dificuldades, a fim de que haja maior equidade no sistema.
A Secretaria de Educação deverá receber R$ 56,8
bilhões no período.
Emprego e Relações do
Trabalho
A geração de emprego e renda é um dos focos do
atual governo paulista. Depende principalmente de taxas adequadas de
crescimento económico, estimuladas pelos programas e
ações voltados para melhorar a competitividade da
produção paulista e incrementar o ritmo de sua
expansão. Mas abrange, complementarmente, quatro frentes de
atuação desenvolvidas pelo governo estadual
através da Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho.
Em primeiro lugar, o governo estadual, em parceria com a União e
os municípios, mantém Postos de Atendimento ao
Trabalhador disseminados em todo o estado, os quais oferecem
serviços gratuitos de emissão de carteiras de trabalho,
encaminhamento de seguro-desemprego, captação de vagas
junto às empresas e intermediação de
mão-de-obra, além de informações e
inscrições para programas de qualificação
profissional e de atendimento a pessoas portadoras de
deficiências. Esse sistema será ampliado e
aperfeiçoado para que haja maior facilidade de acesso para os
trabalhadores e maior agilidade de informação por parte
das empresas. Com a ampliação e o aprimoramento, as
eventuais vagas não preenchidas fornecerão
informações importantes para orientar os programas de
qualificação profissional e direcioná-los para as
reais necessidades dos mercados de trabalho locais.
Em segundo lugar, para os jovens que buscam o primeiro emprego, o
governo estadual oferece, além de oportunidades de
qualificação profissional, o incentivo a contratos de
estágios (para alunos do ensino médio a partir dos 16
anos) e a contratos de aprendizagem (para alunos dos ensinos
fundamental e médio a partir dos 14 anos).
Numa terceira linha de ação, levando em conta a
importância dos pequenos e microempresários na
geração de postos de trabalho, o governo estadual
diminuirá as restrições de acesso ao
crédito e o excesso de regulamentação que
embaraçam esses empreendedores, ampliando os empréstimos
concedidos pelo Banco do Povo e aprofundando o Programa Estadual de
Desburocratização, para que o tempo necessário
à abertura de novos negócios caia de 150 dias para duas
semanas.
Por último, o governo estadual propôs e a Assembleia
Legislativa aprovou a lei do Piso Regional Paulista para empregados
registrados que, trabalhando no estado de São Paulo, não
tenham piso salarial definido em lei federal, convenção
ou acordo coletivo de trabalho. A lei criou três faixas de
salários de acordo com as características de 105
ocupações diferentes. Aperfeiçoado ano a ano, o
piso salarial paulista garantirá aos trabalhadores do estado
remunerações superiores ao salário mínimo
nacional unificado.
Entre 2008 e 2011, a Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho deverá receber R$ 941 milhões.
Ensino Superior
O estado de São Paulo é um importante centro de
produção e difusão do conhecimento, com
universidades de reconhecida qualidade no país e no exterior. As
instituições de ensino superior vinculadas ao estado
abrangem a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade
Estadualde Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e as Faculdades de Medicina de
Marília e de São José do Rio Preto.
As prioridades do governo paulista nos próximos quatro anos, no
que diz respeito ao ensino superior, consistirão em ampliar a
oferta de vagas e cursos superiores em áreas estratégicas
para o desenvolvimento económico e social do estado e do
país, utilizando inclusive tecnologias e metodologias de ensino
a distância, a serem concretizadas na implantação
da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo); em
apoiar, através da Fapesp, a pesquisa científica e
tecnológica e o aperfeiçoamento constante da
formação em graduação e
pós-graduação; e ampliar o acesso de jovens
egressos do ensino público às universidades e faculdades
públicas estaduais.
As funções voltadas para o ensino superior serão
exercidas em articulação e conjugação de
esforços com as instituições envolvidas,
observando-se sempre o respeito à autonomia universitária
e às características específicas de cada entidade.
O PPA 2008-2011 reserva R$ 25 bilhões para a Secretaria de
Ensino Superior, destinados essencialmente às três
universidades públicas estaduais.
Esporte, Lazer e Turismo
Para o período 2008-2011, as prioridades nessas áreas
podem ser reunidas em quatro grandes grupos: ampliação da
infra-estrutura necessária à prestação de
serviços com qualidade; melhoria dos equipamentos existentes;
intensificação do acesso às atividades; e
formação de recursos humanos.
Como principais ações, serão construídos,
reformados ou ampliados, em parceria com as prefeituras, 2.000
equipamentos de esporte, lazer e turismo, localizados nas diversas
regiões do estado; e serão capacitados 2.800 agentes de
turismo.
A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo receberá R$ 397
milhões no período.
Gestão Pública
A eficiência na gestão pública e a qualidade do
gasto público não representam objetivos em si, mas
premissas para uma administração moderna e
responsável. Mediante o aperfeiçoamento da gestão
e do gasto, o governo estadual poderá alocar mais recursos para
os investimentos sociais e para a infra-estrutura, o que
permitirá melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a
competitividade da economia paulista. A diretriz básica nessa
área consistirá em consolidar uma mudança cultural
na gestão do estado paulista, deslocando o foco nos meios para o
foco em resultados.
Para aprimorar a organização do estado, serão
instalados novos escritórios de governo nas sedes regionais,
unificando o atendimento aos cidadãos e propiciando mais
eficiência, rapidez e simplicidade.
Na gestão de recursos humanos, além da
formação e capacitação de servidores de
acordo com as prioridades do estado, será implantado um sistema
de remuneração por desempenho, baseado em metas.
Para aprimorara difusão de informações aos
cidadãos, familiarizá-los com as novas tecnologias
eletrônicas e agilizar seu acesso aos serviços
públicos, a rede do programa Acessa São Paulo será
ampliada dos atuais 403 infocentros para 841 e a do Poupatempo, dos
atuais 18 postos para 61.
A Secretaria da Gestão Pública contará, no
próximo quadriénio, com R$ 3 bilhões em recursos.
Habitação
Além de reforçaras linhas de financiamento para a
aquisição de casa própria, o governo estadual
dedicará atenção especial a um programa de
urbanização e regularização dos
títulos de propriedade, no qual estado e prefeituras
investirão na infra-estrutura urbana e social e apoiarão
os moradores para que invistam na melhoria de suas moradias.
A urbanização atingirá 10 mil lotes, 19.500
unidades habitacionais em assentamentos e 39.650 famílias em
favelas. O governo estadual atuará ainda em 3 mil unidades
localizadas em cortiços e em 974 núcleos habitacionais.
Serão entregues 51.170 novas unidades residenciais e outras
29.300 serão financiadas.
Outra ação de destaque será a
recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar,
beneficiando 12.850 famílias.
Os recursos previstos para a Secretaria da Habitação no
PPA ultrapassam R$ 5 bilhões.
Justiça e Defesa da Cidadania
Os programas e as ações nessa área sensível
gravitarão em torno de dois eixos fundamentais: a
ampliação do acesso à Justiça e a
promoção da cidadania e dos direitos humanos.
As ações prioritárias abrangerão três
conjuntos de iniciativas. O primeiro diz respeito à
ampliação da Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente. A Fundação Casa, como
é conhecida, presta assistência a cerca de 20 mil
adolescentes, inseridos nas medidas sócio-educativas de
privação da liberdade (internação),
semiliberdade e meio aberto, de acordo com a idade e a gravidade do ato
infracional praticado. Para melhorar o atendimento, o governo paulista
iniciou um programa descentralizador que prevê a
municipalização das medidas em meio aberto, a
ampliação das unidades de semiliberdade e a
construção de novas unidades de internação,
com prédios para até 56 adolescentes e próximos de
suas famílias. A meta é desativar os grandes complexos e
chegar a 64 dessas novas unidades até 2011.
O segundo conjunto envolve a construção,
ampliação e reforma de fóruns, totalizando 71
intervenções no período. Somente a capital e a
região metropolitana que a circunda, receberão quatro
grandes obras (nos municípios de Osasco e Guarulhos e nos
bairros paulistanos da Lapa e de Itaquera).
Outro programa para melhoria do acesso à Justiça que
será ampliado, é o relativo aos Centros de
Integração da Cidadania. No período, serão
construídas mais quatro unidades, todas em áreas de
vulnerabilidade social.
A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania disporá de
R$ 3,9 bilhões no quadriénio de 2008 a 2011.
Meio Ambiente
A atuação do governo paulista na
preservação do meio ambiente objetivará, nos
próximos quatro anos, reduzir o desperdício no consumo de
recursos naturais (notadamente de água e energia) e diminuir a
geração de resíduos (de lixo a gases de
efeito-estufa).
O PPA prevê a implantação de 21 projetos ambientais
estratégicos, sendo um dos principais a
recuperação de matas ciliares, com
demarcação de 1,7 milhão de hectares. O plano
propõe um mecanismo inovador para impulsionar essa iniciativa. O
reflorestamento de áreas ciliares poderá proporcionar,
segundo cálculos da Secretaria do Meio Ambiente, a
absorção e fixação de 136 milhões de
toneladas de carbono, o que poderá viabilizar um aporte
expressivo de recursos financeiros por meio de créditos de
carbono ou de compensações voluntárias de
emissões.
Outras iniciativas estratégicas incluem o Licenciamento
Ambiental Unificado; os projetos Litoral Norte e Município
Verde, visando ao planejamento ambiental; o projeto Serra do Mar,
focalizado na gestão ambiental; e o programa Lixo Mínimo,
que propõe eliminar a disposição inadequada de
resíduos domiciliares, estimulando a reciclagem e extinguindo os
lixões a céu aberto.
A Secretaria do Meio Ambiente receberá R$ 3 bilhões entre
2008 e 2011.
Saneamento e Energia
Na área de saneamento, o PPA prevê um ritmo forte de
investimentos no próximo quadriénio, tendo como objetivos
universalizar o abastecimento de água a toda a
população urbana; ampliar a coleta e o tratamento de
esgotos para reduzir os focos de degradação ambiental e
sanitária nas aglomerações urbanas, especialmente
nas áreas de proteção a mananciais; controlaras
inundações urbanas; e eliminar os depósitos
precários de lixo.
O programa Onda Limpa, que prevê investimentos de R$ 1
bilhão para aumentar os índices de coleta e tratamento de
esgoto na Baixada Santista, será um dos destaques. Para o
combate às enchentes, outro destaque, estão reservados R$
656,7 milhões, destinados à construção de
novos piscinões, ao desassoreamento de rios e córregos,
à canalização de áreas críticas e
à manutenção dos reservatórios já em
operação. Estão previstos ainda investimentos para
tratamento de esgotos e recuperação da qualidade das
águas em pequenos municípios, através do projeto
Água Limpa, e na Região Metropolitana de São
Paulo, por meio da terceira etapa do projeto Tietê.
Nas atividades relativas à gestão da demanda de energia,
estão programados o desenvolvimento de procedimentos, normas e
recomendações para projetos de instalação,
reforma e ampliação no âmbito da
administração estadual e o levantamento e
renegociação dos contratos de fornecimento de energia
elétrica.
A Secretaria de Saneamento e Energia receberá um total de
recursos previstos em R$ 27 bilhões até 2011.
Saúde
As diretrizes, programas e ações na área da
saúde, para o período de 2008 a 2011, objetivam a
ampliação do acesso da população e a
melhoria da qualidade do atendimento, através da expansão
e aprimoramento das ações e serviços de
saúde.
A implantação de 40 Ambulatórios Médicos de
Especialidades, os AMEs, em todo o estado, é uma das
prioridades. Trata-se de ambulatórios de alta resolutividade,
que disponibilizarão exames como raio-x, eletrocardiograma,
ultrassom, teste ergométrico, mamografia e densitometria
óssea, entre outros. O objetivo é que o paciente possa
obter um diagnóstico bem mais rápido, realizando consulta
e exames no mesmo local e, no caso de necessidade, sendo encaminhado
para tratamento médico especializado.
A expansão e a modernização das
instalações da Fundação para o
Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" (Furp) em Guarulhos e a
inauguração da unidade em Américo Brasiliense
constituem outra prioridade. Permitirão aumentar a
produção e a distribuição gratuita de
medicamentos, ampliando o atendimento ao SUS e o número de
farmácias Dose Certa. A meta é que as fábricas da
Furp produzam 12,9 bilhões de unidades farmacêuticas
até 2011 e que a variedade de remédios dobre em
comparação com o início do governo atual.
Outro destaque será a construção de uma
fábrica de hemoderivados, que produzirá
imunobiológicos a partir do fracionamento de plasma de sangue
humano.
A Secretaria de Saúde deverá receber R$ 40 bilhões
no período.
Segurança Pública
O governo de São Paulo continuará a perseguir a
redução dos índices de violência e
criminalidade no estado, adotando como postulado básico a
firmeza da atuação policial, com observância do
equilíbrio entre a segurança coletiva e os direitos
individuais.
As metas principais nos próximos quatro anos serão a
melhoria da gestão e a modernização da
infra-estrutura das polícias paulistas, sobretudo dos sistemas
de inteligência. Além dos investimentos na
capacitação de recursos humanos e da
integração operacional e do compartilhamento de
informações entre as Polícias Civil e Militar,
serão destinados recursos expressivos para a
aquisição de novos equipamentos, como um moderno sistema
de rádio digital para a comunicação entre os
agentes policiais. Será ampliada também a
vigilância por câmeras e serão modernizados os
institutos médico-legais e de criminologia.
A iniciativa da Virada Social, adotada experimentalmente num bairro da
capital, mostrou ótimos resultados e deverá ser
expandida. Após a ocupação de núcleos de
alta criminalidade por tropas da Polícia Militar, entram equipes
sociais, compostas por educadores, agentes de saúde, assistentes
sociais e outros profissionais. Entidades da sociedade civil
continuarão sendo parceiras nesse projeto de
atuação conjunta e multiprofissional.
A Secretaria de Segurança Pública deverá receber
R$ 38,6 bilhões no quadriénio, o terceiro
orçamento por secretaria no período.
Transportes
A infra-estrutura viária receberá especial ênfase
neste PPA, como já foi ressaltado. O governo estadual
impulsionará projetos estruturantes para o desenvolvimento de
São Paulo, com reflexos positivos para o Brasil, como a
ampliação do Rodoanel e a construção do
Ferroanel em torno da capital, a remodelação e
expansão das rodovias estaduais, a melhoria das estradas
vicinais, a modernização e ampliação de
portos e aeroportos para que sirvam também de plataformas para a
exportação.
O PPA 2008-2011 prevê, por isso, grandes investimentos no setor.
Para a transposição da região metropolitana, o
trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 quilómetros de extensão,
será concluído. Aliado ao trecho Oeste, já
finalizado, o trecho Sul reduzirá o movimento de
caminhões na avenida Marginal do rio Pinheiros em cerca de 43%
e na avenida dos Bandeirantes, em 37% aproximadamente.
No interior do estado, o destaque será o programa de
recuperação de estradas vicinais, cujos 12 mil
quilômetros estarão refeitos até 2011, com obras
de recapeamento, drenagem e sinalização. A malha das
rodovias estaduais também será recuperada e estendida. E
portos e aeroportos operados pelo estado receberão melhorias.
A Secretaria dos Transportes contará com R$ 22 bilhões de
recursos no período.
Transportes Metropolitanos
O governo paulista orientará seus investimentos nessa
área segundo duas estratégias básicas: primeira, a
de expansão do Metro paulistano e modernização do
sistema da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); segunda,
a de melhoria do transporte de passageiros nas regiões
metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, com a
implantação de corredores expressos de ônibus e
trilhos.
A rede do Metro será expandida, por meio da
ampliação das linhas 2 e 5 e da construção
da linha 4. Além disso, novos trens serão adquiridos para
aumentar a oferta de lugares nas linhas 1 e 3 e os serviços de
operação e manutenção de todo o sistema
serão modernizados.
As vias operacionais da CPTM, que se estendiam por 253 km em 2006,
serão modernizadas e ampliadas até 2011, sendo
adicionados às linhas 99 trens de última
geração, a maioria deles equipados com ar condicionado e
TV de plasma e adaptados aos portadores de deficiência
física. Novos sistemas de segurança e
sinalização deverão reduzir o tempo de espera nas
estações. E, além da remodelação das
linhas antigas, das quais 162 km serão transformados em
metrô de
superfície, novos serviços serão criados, como a
extensão do Expresso Leste, as implantações do
Expresso ABC e as do conjunto formado pelo Expresso Aeroporto e pelo
Trem de Guarulhos.
Para racionalizar o transporte sobre pneus, uma das ações
será a implantação do Corredor Noroeste, ligando
municípios da Região Metropolitana de Campinas. Já
a Região Metropolitana da Baixada Santista ganhará o
Sistema Integrado Metropolitano com a implantação de uma
ligação estrutural, que terá 19 quilômetros
de extensão e 12 paradas.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos receberá R$ 32
bilhões entre 2008 e 2011, um dos maiores orçamentos do
PPA.
Esses programas e ações, assim como a visão
prospectiva que os fundamenta e articula, são expostos de modo
mais desenvolvido nos capítulos que se seguem.
O
Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico
Capítulo 1
1.1 Perspectivas e desafios para
o
período do PPA 2008-2011
O Brasil atravessa período em sua história caracterizado
por um conjunto de circunstâncias que há muito não
se via. Estamos em meio a um ciclo internacional que parece ser
virtuoso como poucos o foram na história contemporânea
— exemplo disso é a fase que antecedeu o primeiro choque
do petróleo, no começo dos anos 1970 — e no qual os
frutos de um regime de política económica
doméstica, em vigor desde o final dos anos 1990, têm tido
destaque no equacionamento dos desequilíbrios fiscais e no
controle da inflação no País. Ainda assim, a
política monetária - ou seja, os elevados juros reais
dela decorrentes - não tem permitido que o País
cresça mais aceleradamente, aproveitando totalmente seu
potencial.
Como resultado de duas ordens de fatores — contexto internacional
muito favorável, com liquidez em expansão, mas uma
política económica doméstica sem grande ousadia
— a economia brasileira vem crescendo a taxas médias
próximas a 4% no último triénio com baixa
inflação e queda nos juros nominais e reais —
embora no último caso ainda não tenhamos chegado a
níveis internacionais. A expansão do crédito, dos
níveis de emprego e dos salários tem permitido elevar a
demanda de consumo - e, mais recentemente, dos investimentos em capital
fixo, tanto em máquinas e equipamentos como em
construções - a taxas que, apesar de positivas,
são ainda insuficientes para gerar renda e emprego na
proporção necessária para solucionar os graves
problemas que afligem boa parte dos brasileiros.
As inter-relações da economia brasileira com o resto do
mundo se dão por intermédio de três formas apenas
parcialmente relacionadas entre si: comércio de mercadorias e
serviços, fluxos financeiros e, como caso especialdesses,
investimento direto estrangeiro (IDE), todos eles afetados pela
evolução da economia internacional. Nesse sentido, o
esforço de construção de cenários para o
crescimento — a partir do qual se relacionarão outras
variáveis cruciais para o desenvolvimento do Estado de
São Paulo como a arrecadação de tributos e outras
-deve se basear em cuidadoso levantamento das principais
tendências mundiais no que diz respeito a essas variáveis.
É a partir de um cenário internacional escolhido que se
tem um leque de possibilidades para a economia brasileira, do qual se
extrai o cenário nacional. Para essa escolha são levadas
em conta limitações do contexto macrobrasileiro ligadas
à capacidade de poupança e investimento,
evolução da relação dívida/PIB,
dinâmica demográfica e déficit do governo.
O crescimento robusto da economia mundial e a forte demanda por
matérias-primas e alimentos por parte de países como
China, Rússia e Índia, além das
preocupações climáticas em parte associadas ao uso
de combustíveis fósseis, que estimula a
produção de alternativas, podem continuar por algum
tempo. Entretanto, como contrapartida, a aceleração da
inflação em diversos países pode levar a medidas
cor-retivas visando a diminuir o ritmo de crescimento da liquidez e da
demanda internacional. Há sinais de que esse processo
está em curso, agravado pelas sequelas financeiras associadas
à questão do financiamento imobiliário nos EUA.
Definida a evolução provável do quadro
internacional e dos principais agregados macroeconômicos para o
Brasil, é possível imaginar uma trajetória
qualitativa para a produção do Estado de São
Paulo, daí resultando também uma estrutura produtiva
esperada. Disso se depreende que, assim como a economia brasileira tem
seu desempenho condicionado pelo da economia mundial, a economia
paulista, e das regiões que compõem o Estado,
também se vê limitada pelas possibilidades da economia
nacional e pela interacão com os demais Estados da
federação. Esse quadro de crescente complexidade, na
medida em que se desagregam as projeções, sugere que
nesse PPA se façam apenas indicações qualitativas
prováveis e possíveis para o futuro.
1.2
Cenário externo:
o panorama econômico
internacional
O cenário mais provável para a economia internacional nos
próximos anos, assim como para a economia brasileira, é
de crescimento a taxas médias superiores às da
última década. Ainda assim, o Brasil deverá
crescer menos do que as economias emergentes de forte crescimento como
China, índia e Rússia. Esse cenário não
é despido de incertezas, obviamente. Entre essas destacam-se:
(l) a possibilidade de desaceleração mais rápida
da economia norte-americana, que teria a implicação de
acarretar menos crescimento do comércio mundial e o efeito
adicional de desviar recursos financeiros que seriam destinados ao
Brasil. Os problemas no mercado imobiliário dos Estados Unidos
são parte das causas dessa desaceleração; (II)
desaceleração da economia chinesa, o que poderia provocar
desequilíbrios financeiros ou produtivos internos nos EUA,
também implicando redução no ritmo de crescimento
do comércio e investimento mundiais; (III) ambos esses eventos
se transmitiriam rapidamente para as demais economias, dado o peso dos
EUA e China nas transações comerciais e financeiras
mundiais.
O excepcional crescimento da economia mundial é apresentado no
gráfico 1.1 a seguir. A média do quinquênio
2004-2008 se destaca -ressaltando-se que os números para o
biênio 2007-08 são projeção do FMI.
Não houve no último quarto de século uma fase de
crescimento mundial com taxas da ordem de grandeza das recentemente
observadas: a taxa média estimada para o quinquênio
2004-2008 alcança os 5,1% ao ano, com pouquíssima
flutuação em torno desse valor. Mesmo o quinquénio
1984-88, de elevado crescimento, não superou a média de
4,2% ao ano. O crescimento recente só tem contrapartida no
período do final dos anos 1960 até 1973, imediatamente
antes do primeiro choque do petróleo.
Acompanhando o forte crescimento do PIB mundial, as
importações e exportações globais
também têm apresentado desempenho muito favorável.
Segundo o FMI, o volume de comércio global de bens e
serviços deverá crescer no biênio 2007-2008
à taxa média de 6,6% — acima da esperada para o
crescimento do PIB mundial, de 5.0% ao ano.
Gráfico 1.1: Taxas de
crescimento do PIB mundial e médias móveis quinquenais,
1980-2008 (%)
Uma explicação parcial para o sucesso recente está
em que o comércio internacional desenvolveu novas modalidades de
negócio, facilitadas pela revolução de
produtividade permitida pelas novas tecnologias de
informação e comunicação. Outro aspecto
relevante está na proliferação de acordos
bilaterais, os quais têm permitido ampliar os fluxos de
comércio devido à maior facilidade de concordância
entre um número menor de partes, relativamente aos acordos
multilaterais.
Como observação adicional, note-se que a previsão
de inflação mundial — nas projeções
do FMI — para o biênio 2007-2008 é inferior
à registrada para quase todos os demais anos da década em
curso. Isso destoa dos alertas feitos recentemente por diversos
analistas (e pelo próprio Bank for International
Settíements - BIS), no sentido de que a forte demanda por
commoditiestem gerado aceleração da
inflação em escala global. A elevação do
preço desses produtos vendidos em larga escala, por um lado,
beneficiou países exportadores nesse segmento, mas, por outro,
tem gerado problemas inflacionários nas economias centrais
(normalmente importadoras). Dessa forma, como medida de ajuste, as
taxas de juros internacionais se elevaram até o começo da
fase de turbulência provocada pela crise imobiliária nos
EUA. No entanto, esses movimentos não prejudicaram os fluxos de
recursos para os países em desenvolvimento de forma
significativa, até o presente.
O excepcional nível de liquidez internacional também
é estimulado por inovações financeiras
possibilitadas pelas novas tecnologias de informação e
comunicação. O contínuo desenvolvimento dos
mercados de derivativos e de capitais, via criação de
novos produtos e melhoria dos controles de risco, concorreu para manter
baixas taxas de juros no passado recente e impulsionou o fluxo
internacional de capitais. Tanto o capital financeiro quanto o capital
para investimento direto têm se destinado às
regiões e atividades com maiores oportunidades de ganho.
A tabela 1.1 apresenta as principais características da economia
mundial utilizadas na elaboração do cenário
brasileiro. Destaque-se a redução gradual do crescimento
e comércio mundial nos próximos anos. A magnitude dessa
redução é modesta, como se observa, acompanhando a
ideia de que tem sido possível atravessar a
desaceleração da economia norte-americana gradualmente e
sem maiores traumas.
Tabela 1.1 — Crescimento
projetado do PIB e do comércio mundiais e inflação
nos EUA 2006 a 2011 (%)
Para
o futuro, o que se espera
é que a fase de desaceleracão do crescimento dos Estados
Unidos seja suave e curta, apesar do ajustamento do mercado financeiro
à crise do setor imobiliário. E que haja
desaceleracão gradual na China, onde o crescimento vem sendo
acompanhado de pressões inflacionárias nos preços
ao consumidor (cuja taxa dobrou desde o início do ano passado).
As previsões são de desaceleracão do PIB mundial
dos 5,2% de 2007 para 4,8% estimados para 2008 — portanto, pouco
abaixo dos 5,4% de 2006 — para uma média de 4,5% no
triênio 2009-2011. O desempenho do comércio mundial,
medido pelo ritmo das importações, acompanha o
nível de atividade, mas de modo amplificado. A tendência
é de crescimento ainda forte no quadriénio do PPA, mas
menor do que no quadriénio 2004-2007.
Mesmo reconhecendo que este é
um cenário moderado, ele
embute riscos visíveis de duas ordens. Em primeiro lugar, como
já mencionado, uma desaceleracão mais brusca da economia
norte-americana é possível, como resultado de uma crise
financeira gerada pela inadimplência de parte substancial das
hipotecas. Os efeitos seriam sentidos especialmente por inadimplementos
em série de fundos financeiros seguidos de redução
dos fluxos de capital de risco e de empréstimo para os
países emergentes por precaução. A magnitude dessa
redução é imprevisível, mas seus efeitos
mais imediatos seriam percebidos pela redução dos fluxos
de capital para o Brasil com implicações para a taxa
cambial e os financiamentos. Dada a relação
confortável das reservas cambiais brasileiras, os resultados
não seriam tão severos pelo lado financeiro. Pelo lado
real é de se prever, nessa eventualidade, uma
diminuição do comércio como resultado da
redução do nível de atividade econômica
mundial. Além disso, os investidores parecem ainda não
ter totalmente internalizado a corrente desaceleracão
econômica dos EUA e o grave problema de sustentabilidade de sua
conta corrente - cujos déficits deverão situar-se em
torno de 6% ao ano nos próximos dois anos. Por outro lado, a
lenta desvalorização do dólar norte-americano tem
agido no sentido de suavizar essa situação sem provocar
maiores traumas na economia internacional.
O segundo risco mais
previsível viria de uma
aceleração da inflação mundial,
especialmente nos países asiáticos importadores
líquidos de produtos e matérias-primas alimentares e seus
efeitos mais imediatos sobre o nível de atividade naqueles
países. Os preços das principais commodities (com
destaque para os produtos siderúrgicos), combustíveis e
produtos alimentares sofreram forte elevação depois de
2004 (superiores aos aumentos anteriores), devido aos aumentos de
demanda dos países asiáticos em condições
de uma oferta menos elástica do que seria desejável. Isso
gerou pressões inflacionárias especialmente nos
países mais pobres, nos quais a cesta de consumo da
população é relativamente mais concentrada nos
alimentos. O caso da China é emblemático: com a forte
aceleração dos preços ao consumidor no ano em
curso e o robusto crescimento do nível de atividade, a
reação das autoridades responsáveis pela
política econômica tem sido a de elevar —
até aqui gradual e lentamente — as taxas básicas de
juros. Mas isso não provocou, até o presente, nenhum
efeito perceptível sobre o crescimento do produto naquele
país.
Além daquelas associadas à redução do
crescimento mundial, outras incertezas subsistem a médio prazo
no que toca aos rebatimentos sobre o plano doméstico: (l) a
insuficiência da oferta de energia para sustentar o crescimento
da produção a taxas mais elevadas do que as
experimentadas nos últimos anos; (II) a fraca expansão da
oferta interna de bens, dado o tímido comportamento dos
investimentos até o presente, que pode gerar pressões
inflacionárias pelo esgotamento das margens de capacidade ociosa
na produção. Isso poderia ser parcialmente resolvido pelo
atendimento da demanda doméstica com importações.
Mas esse processo não é trivial, dependendo das escalas e
da diversificação setorial em que possa ocorrer. As
infra-estruturas portuária, de transporte e de
distribuição podem não comportar os volumes
adicionais de carga requeridos.
1.3 A economia brasileira e os
principais parâmetros macroeconômicos
O desempenho recente da economia brasileira autoriza a
assunção de algum otimismo quanto ao futuro,
especialmente se cotejado com a performance média do
último quarto de século. Isso se depreende do
gráfico seguinte, que apresenta as taxas de crescimento de longo
prazo do PIB do Brasil e sua média móvel quinquenal.
Gráfico 1.2: Brasil - Taxas de
Crescimento do PIB e Médias Móveis Quinquenais,
1956-2006(%)
Observe-se
que no último quadriênio apresentado no gráfico
(2003-2006) o PIB cresceu à taxa média de 3,4% ao ano,
mercê das favoráveis condições
internacionais e da política macroeconômica herdada do
período anterior. Enquanto na longa década perdida de
1981-92 o País cresceu apenas a 1,4-% anuais, em média,
na década 1993-2002 o crescimento médio dobrou para 2,8%
ao ano, apesar do contexto internacional desfavorável decorrente
das crises do México, Ásia, Rússia e
América Latina.
As projeções mais recentes de crescimento do PIB
situam-se em torno de 5% para 2007 e da mesma ordem de grandeza para
2008. Caso essas projeções se concretizem, o país
terá alcançado uma média de crescimento
próxima a 4,5% ao ano no quinquênio 2004-08. Não
chega a ser um desempenho brilhante tendo em vista as potencialidades
ainda não devidamente exploradas. Entre estas se destaca a taxa
de formação bruta de capital fixo que, situando-se
presentemente na casa dos 17-18% do PIB, é muito baixa para
garantir crescimento mais acelerado.
Se aceitarmos as premissas de um cenário internacional
favorável para os próximos anos, em que o produto e o
comércio internacional continuam crescendo — embora menos
do que no passado recente —, os preços das commodities
exportadas pelo Brasil se manterão elevados, mas inferiores ao
atualmente observado. Isso permitirá, apesar do câmbio
ainda valorizado que se antevê para o próximo par de anos,
uma folga na balança comercial com equilíbrio na conta
corrente ou, até mesmo, pequeno superavit nos anos iniciais
deste PPA. Os ingressos de investimento direto do exterior
continuarão altos nesse contexto, colocando mais pressão
no sentido de apreciação da moeda nacional. Além
disso, o Brasil caminha para obter o investmentgrade, o que tende a
intensificar o influxo de capital do exterior e a pressão sobre
a cotação cambial doméstica.
Da mesma forma, a excepcional liquidez da economia internacional
observada nos últimos anos também poderá
continuar, pelo menos no biénio 2007-2008, mas com maior aperto
de crédito em relação aos anos recentes a partir
do momento atual. Isso ainda configura um quadro favorável para
a economia brasileira, com poucas ameaças aparentes no
âmbito externo. De fato, como assinalado, a principal
restrição ao crescimento brasileiro é de oferta,
na medida em que os investimentos produtivos não têm
crescido às taxas que seriam necessárias para viabilizar
o crescimento da capacidade de produção a taxas mais
elevadas do que as recentemente observadas. A continuar com essas
taxas, as pressões inflacionárias poderão se fazer
sentir.
Os resultados de 2007 e os dados referentes à
produção e importação de bens de capital
indicam elevação da taxa de investimento e, em
consequência, um ligeiro aumento do produto potencial, o que
tende a minorar os riscos de uma aceleração da
inflação por essa via. Persistem, no entanto, os riscos
de desaceleração associados ao estrangulamento da
infra-estrutura física e, muito particularmente, à
possibilidade de a oferta de energia não se expandir às
taxas que seriam necessárias para satisfazer a uma demanda que
cresce com o aumento do nível de atividade doméstica.
Desse modo, adotou-se para os parâmetros da economia brasileira
um cenário em que os choques monetários e de risco
são compatíveis com valores relativamente baixos de
inflação e de uma trajetória de juros reais
decrescentes. Essa hipótese de consolidação da
inflação e dos juros em patamares baixos deriva da
convicção de que a inflação está sob
controle. Mas os juros reais ainda estão elevados, cabendo
reduzi-los. Em linha com esta visão, supõe-se uma
trajetória de redução do prêmio de risco e
do endividamento público. Com isso, a
implementação de uma política de controle da
inflação se torna factível mesmo com juros reais
menores. Em particular, considera-se que a inflação
vá alcançar taxas da ordem de 4% ao ano no
quadriênio 2008-2011. Os juros nominais também se
reduzirão paulatinamente, podendo chegar no triênio
2009-2011 ao nível de 10% ao ano. A tabela 1.2 retrata essas
hipóteses. Dela resulta uma trajetória para o crescimento
do PIB real em que à taxa de 5,2% para 2007 segue-se uma pequena
redução para a média de 4,5% no triênio
2009-2011.
TABELA 1.2 Variáveis básicas
do cenário nacional (%)
Um
dos nós que estrangulam o crescimento do Brasil situa-se na
evolução das contas públicas, dada a elevada carga
tributária do País. O nível da carga
tributária é uma decisão crucial de
política económica. Outra variável crucial
é o nível do superavit primário. Em
princípio, o governo poderia determinar livremente essas duas
variáveis. Contudo, há dois fatores que restringem sua
acão. De um lado, reduções excessivas do superavit
primário poderiam implicar aumento indesejado da dívida
pública, a menos que haja redução nos gastos
correntes e, ou, de capital. De outro lado, a existência de
despesas governamentais obrigatórias limita
reduções da carga tributária quando o superavit
é mantido constante. Dada a importância de manter-se uma
dívida líquida sob controle, a ênfase da
política fiscal deveria focar o lado dos gastos.
Nessa linha, uma hipótese prudente para a política fiscal
no futuro deveria contemplar: (l) redução das
transferências; (II) diminuição dos pagamento dos
juros sobre a dívida pública com a redução
gradual da taxa Selic; e (llll) redução também
gradual na taxa de crescimento das despesas primárias de modo a
gerar espaço para investimentos públicos em
infra-estrutura. É importante levar em conta que a
acumulação de capital — vale dizer, os
níveis de investimento necessários para a
sustentação do crescimento — é fortemente
influenciada pela evolução da carga tributária e
dos investimentos públicos, pois a carga tributária reduz
a lucratividade de projetos produtivos e, portanto, a
acumulação de capital. Os investimentos públicos
em infra-estrutura têm efeito oposto: melhorias na
infra-estrutura facilitam as outras atividades económicas e
assim criam incentivos para maior acumulação de capital
produtivo.
A trajetória desejável vai contra a tendência
recente, em que a estrutura das despesas do governo tem revelado
aumento do consumo compensada por reduções no
investimento público.
No que toca ao setor externo, mais especificamente à
balança comercial, estima-se que os resultados serão
menos elevados do que no passado recente já a partir de 2007.
Ainda assim, prevê-se que a balança comercial
permanecerá superavitária até 2011. No que se
refere à balança de transações correntes,
prevê-se também uma redução, embora sem
causar impactos significativos na vulnerabilidade externa da economia
brasileira.
A taxa de investimento da economia estará a maior parte do tempo
entre 18% e 20%, ainda baixa para as necessidades de
geração de empregos de boa qualidade na economia
brasileira. Para um país que pretende crescer mais
rápido, essa é uma limitação preocupante.
Seria desejável um ajuste fiscal baseado na
redução do consumo do governo concomitantemente com
aumento do investimento governamental. No âmbito estadual, como
veremos, essa preocupação é claramente
reconhecida, ao mesmo tempo em que os desafios de
construção de uma infra-estrutura física de
qualidade são enfrentados.
Em resumo, as premissas adotadas, das quais decorrem as
projeções — algumas qualitativas — neste PPA,
são as seguintes:
1. A economia
internacional continuará crescendo, mas com taxas menores do que
as registradas nos últimos quatro anos. Isso resulta
principalmente da evolução nos EUA e nos países
asiáticos, com destaque para a China;
2. A economia dos Estados
Unidos está em processo de desaquecimento desde o começo
de 2006, em grande parte decorrente da correção nos
preços do mercado imobiliário.
3.
Para a economia brasileira, a manutenção do
cenário de valorização cambial gerará
contribuição do setor externo negativa para o crescimento
no período do PPA, assim como ocorreu em 2006. Um
corolário disso é que a indústria de
transformação paulista poderá ser prejudicada pelo
aumento das importações resultante da
apreciação cambial e do crescimento da demanda de consumo;
4. A redução
da taxa de juros e a obtenção do investment grade
impulsionarão o investimento privado;
5. Haverá melhor
qualidade no gasto público, com aumento das despesas em
investimentos públicos em infra-estrutura. Estima-se que as
reduções do gasto público em relação
ao PIB serão modestas durante a maior parte do período
deste PPA;
Os riscos de não-realização desse cenário
decorrem principalmente, como já assinalado, de duas fontes: (I)
gargalos da infra-estrutura, principalmente na oferta de energia; (II)
possibilidade de desaceleração global mais brusca que o
esperado da economia, do comércio e das finanças
internacionais.
1.4 A economia de São
Paulo: desenvolvimento recente
Como não poderia deixar de ser, dada a grande
participação de São Paulo no total da atividade
econômica do país, o desempenho da economia paulista nas
duas últimas décadas se assemelha ao da economia
brasileira, mostrado anteriormente no gráfico 1.2. O crescimento
médio observado entre 1985 e 2004 chegou a 2% ao ano, por causa
das reduzidas taxas de crescimento do nível de atividade nos
períodos compreendidos entre 1987 e 2002 e entre 1998 e 2003,
como se observa no gráfico 1.3.
Gráfico 1.3:
São Paulo - Taxas de crescimento do PIB estadual, 1986-2004 (%)
- PIB total e PIB per capita e Médias móveis quinquenais
Assim,
além da perda de produção na fase de
superinflação e desarranjo macroeconômico, a
desaceleração do crescimento desde o final da
década de 1990 atingiu a atividade económica do Estado de
forma intensa, como se depreende do gráfico. De fato, tanto as
taxas médias de crescimento do PIB quanto as do PIB per capita
mostram forte redução depois de 1997 e até 2003.
No caso do PIB per capita observam-se taxas médias negativas
entre 2001 e 2003, a exemplo do que se registrou entre 1990 e 1992, mas
com menor intensidade em período mais recente.
Tabela
1.3 Estado de São Paulo - Estrutura do valor adicionado bruto
por setores e atividades, médias 1985-87 e 2002-04 (%)
Esse
desempenho se refletiu, na última década e meia, em
mudanças muito intensas nos setores e atividades que
compõem a estrutura produtiva de São Paulo. Isso é
mostrado na tabela 1.3, onde se destacam: (l) o forte ganho de
participação do setor agropecuário, beneficiado,
pelo lado da oferta, pelos ganhos de produtividade advindos da
modernização, e pela forte demanda externa por
commodities agrícolas e outros produtos da agropecuária;
(II) igualmente forte perda da indústria, concentrada na
Indústria de Transformação (que perde cerca de 12
pontos percentuais de peso no VA do estado) como resultado da
diversificação espacial da produção e da
política econômica nacional; (III) ganho na
participação dos serviços, fortemente concentrado
nas atividades modernas de Comunicações, Atividades
Imobiliárias e Administração Pública.
Essas mudanças implicaram, modificações no peso
que a economia paulista tem em relação à economia
do país. Esse aspecto é retra-tado no gráfico 1.4,
que permite os seguintes comentários.
Gráfico 1.4:
Participação do Estado de São Paulo no valor
adicionado bruto do Brasil* por atividades econômicas,
médias 1985-87 e 2002-04 (%)
*Valor adicionado bruto a preço básico corrente
A perda de participação
mais notável é a que diz respeito à
indústria de transformação. De fato, respondendo
por cerca de 52% do total nacional em meados dos anos 1980, a
indústria paulista chegou no começo do século 21 a
representar apenas 40% da indústria no Brasil (2004). Outro
destaque notável é o ganho da agropecuária, que
passa de 15% para 24% no mesmo período. Entre os demais aspectos
positivos destacam-se: (l) os serviços das
instituições financeiras, que aumentaram de 41 % a 48% do
produto gerado por este setor no Brasil; (II) as atividades
imobiliárias, aluguéis e serviços prestados
ás empresas, nas quais São Paulo passou de 36% para 42%
do total brasileiro; (III) os serviços de
comunicações, onde a participação passou de
33,6% para 35,6%; (IV) os serviços de alojamento e
alimentação, que passaram de 20% a 31% do total do
país; (V) os serviços de transportes e armazenagem, que
aumentaram de 25,8% para 27,2% do produto gerado por esse setor no
Brasil.
Gráfico 1.5: São Paulo -
Evolução do PIB trimestral com e sem ajuste sazonal,
2000-2006
Como resultado dessas
mudanças, a participação de São Paulo na
atividade económica nacional diminuiu de 36,5% do PIB a
preços de mercado na média do triênio 1985-87 para
31,8% na média do triênio 2002-04. Os resultados
apresentados nesta seção estão baseados na
metodologia do sistema de contas nacionais vigente até 2007 e os
resultados relativos aos anos posteriores a 2004 revelarão,
quando disponíveis as contas regionais com a nova metodologia,
aumento da participação de São Paulo no total do
país, em razão das características da estrutura
industrial do Estado.
Na ausência dessas informações mais recentes do
sistema de contas regionais é possível recorrer às
estimativas do nível de atividade da economia paulista
elaboradas pela Fundação Seade. Os cálculos para o
PIB trimestral estimado para o Estado permitem confirmar a forte
recuperação da atividade económica desde meados de
2003. Isso está mostrado no gráfico 1.5, cujos dados
cobrem o período que vai do começo de 2000 ao final de
2006 e mostram as séries de evolução do PIB
paulista com e sem ajuste sazonal (produção
física).
Deve-se enfatizar que o PIB paulista cresceu a quase 1,4% a cada
três meses entre o segundo trimestre de 2003 (quando a
recuperação se inicia) e o segundo trimestre de 2006,
superior ao restante do Brasil. Essa evolução aponta para
uma taxa de crescimento anual de quase 6% nos últimos três
anos, até 2006.
1.5 Dinâmica
demográfica de São Paulo: mudanças e desafio
econômico
Uma variável importante na identificação das
forças que impulsionam a economia e atuam nas
condições de vida da população é a
dinâmica demográfica, entendida como as
transformações no ritmo de crescimento e na estrutura da
população. No que toca ao Estado de São Paulo essa
mudança é especialmente relevante pelas oportunidades que
abre, bem como pelos desafios que coloca para as políticas
públicas. Nesse sentido, os gráficos a seguir mostram
como dois dos mais importantes fatores desse processo têm atuado
no Estado de São Paulo no período recente: (l) a taxa de
fecundidade - número médio de filhos por mulher- em
acentuada redução; e (II) a expectativa devida ao nascer,
em ascensão. O movimento migratório, cujo dimensionamento
é mais complexo, também tem peso importante nessa
dinâmica, mas seu impacto é hoje bem menor que no passado.
Em consequência dessas tendências, a taxa de crescimento da
população do Estado de São Paulo diminuiu de 3,5%,
na década de 1970, para 1,8%, na de 1990, e deverá chegar
a apenas 1,4% entre 2000-2010. A parcela da população
paulista com menos de 15 anos reduziu-se de 39,6% para 26,3%, entre
1970 e 2000, e prevê-se que chegue a 23,3%, em 2010. Por sua vez,
a expectativa devida ao nascer aumentou de 62,6 anos, em 1970, para 71
anos em 2000 e prevê-se que atinja 75 anos, em 2010.
Gráfico 1.6 - Taxas de
fecundidade e esperança de vida ao nascer, Estado de São
Paulo (1970-2000)
Da perspectiva social, é uma mudança de perfil oferecida
pela demografia, porque a menor pressão de crescimento no
número de crianças e, portanto, da demanda por novos
equipamentos, abre mais espaço para investimentos na melhoria
dos já existentes e na qualidade do atendimento. Por outro lado,
embora seja significativo o crescimento da população
idosa, seu número absoluto é ainda pequeno, mas permite
planejara garantia de seu atendimento futuro.
Gráfico 1.7:
População residente por grupos etários no Estado
de São Paulo, 2000-2010
Em contraste, do ponto de vista da
dinâmica econômica o desafio é grande e grave.
Além de questões de natureza previdenciária, a
mudança do perfil etário da população
paulista tem fortes impactos sobre a necessidade de oferta crescente de
postos de trabalho, em ritmo suficiente para incorporar, além do
estoque de desempregados, os novos ingressantes no mercado de trabalho,
especialmente os jovens.
A despeito dessas tendências gerais da dinâmica
populacional, as estruturas demográficas no Estado de São
Paulo ainda são heterogêneas segundo
condição socioeconômica e espaço
territorial. Tal heterogeneidade ao mesmo tempo em que reflete essas
desigualdades é um dos fatores que levam à sua
reprodução. De modo geral, pode-se constatar que quanto
maior a pobreza, mais jovem é a população e maior
o seu crescimento (gráfico 1.8). Por seu turno, as estruturas
etárias - e, por consequência, as demandas sociais a elas
associadas -são também diferentes em termos regionais. O
gráfico 1.9 exemplifica essa distinção a partir
dos casos de dois municípios paulistas.
Gráfico
1.8: Estado de São Paulo - Pirâmide etária da
população residente, por renda familiar per capita, 2000
Gráfico 1.9: Pirâmide
etária da população residente, por sexo,
municípios de Americana e Francisco Morato, 2000
O
índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que mede a
heterogeneidade e a evolução socioeconômica dos
municípios paulistas revela que, embora tenham ocorrido
importantes avanços na grande maioria deles, a heterogeneidade
persiste. Além disso, mostra grande regularidade na
distribuição espacial dos municípios segundo sua
situação socioeconômica (mapa 1.1).
Mapa
1.1: Municípios segundo o IPRS 2006
Segundo
o IPRS, os municípios do entorno das três
metrópoles paulistas e outros, localizados em áreas
relativamente delimitadas, destacam-se como aqueles cuja
situação socioeconômica é mais grave.
Note-se que o IPRS utiliza médias municipais para compor esses
grupos. Com isso, heterogeneidades internas aos municípios,
sobretudo nos de maior porte, tendem a ser encobertas pelos indicadores
médios. Para identificar áreas intra-urbanas que abrigam
segmentos populacionais socialmente vulneráveis, a
Fundação Seade, também em parceria com a Alesp,
desenvolveu o índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS).
Esse indicador constitui ferramenta importante para subsidiar a
complementação de ações nessas áreas
e vem sendo utilizado por diferentes secretarias estaduais.
1.6 Desempenho das
finanças públicas do Estado de São Paulo
O esforço de ajuste fiscal que o Estado de São Paulo vem
fazendo desde 1995 se manifesta inequivocamente pelo orçamento
equilibrado: enquanto em 1993 o déficit
orçamentário correspondia a 25,6% da receita total, em
1996 já havia sido revertido para uma situação de
equilíbrio, registrando pequenos superávits
orçamentários. É importante registrar que esse
ajuste foi feito sem prejuízo de programas e projetos
importantes para o desenvolvimento do Estado. O governo
continuará a enfrentar no período deste PPA um conjunto
de difíceis desafios, entre os quais se destacam, na área
tributária e fiscal, os seguintes:
(I) manter o equilíbrio fiscal de forma
sustentável ao longo do tempo;
(II) ampliar a arrecadação para fazer
face aos gastos necessários ao desenvolvimento do Estado, sem
elevar a carga tributária individual;
(III) equacionar a dívida com o Tesouro
Nacional, o INSS, da previdência dos servidores e a
situação dos precatórios; e (IV) dar mais
qualidade ao gasto público, melhorando as
condições de governança.
Diversos passos para a superação desses desafios no campo
tributário e fiscal vêm sendo tomados pela atua l
administração. Para o futuro, esses obstáculos
à boa governança no campo fiscal continuarão a ser
enfrentados com a mesma disposição e discernimento que
têm caracterizado as ações do governo estadual
nessa área no ano em curso. É oportuno listar as
principais ações - tanto de curto como de longo prazo -
no campo da gestão tributária que tem permitido obter os
resultados registrados pelo Estado. No que tange às primeiras
destacam-se:
• Redução da despesa com
cargos em comissão;
• Levantamento de haveres e dívidas
do Estado;
• Suspensão temporária de
admissão e contratação de pessoal;
• Reavaliação e
renegociação de contratos;
• Recadastramento de servidores ativos;
• Alienação do direito de
exclusividade de pagamento da folha de salários;
• Contingenciamento de despesas.
Entre as medidas, cujos efeitos se farão sentir no médio
e longo prazo, destacam-se:
• Obrigatoriedade do pregão
eletrônico;
• Inversão das fases da licitação (PL
18/07);
• Avaliação das participações
societárias do Estado (Decreto n° 51.760 de 17/4/07);
• Instituição do Programa de
Parcelamento Incentivado do ICMS e dos demais tributos e taxas do
Estado;
• Autorização para
contratação de novas operações de
crédito;
• Instituição do Cadastro Informativo de
Créditos não-quitados de órgãos e entidades
estaduais (Cadin Estadual) (PL 392/07);
• Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal -
Nota Fiscal Paulista (PL 544/07).
Tabela 1.4 Receitas e
despesas projetadas para o período do PPA (R$ milhões
correntes)
As ações previstas
neste PPA são concretizadas pela política de gastos e
receitas do governo do Estado. Um resumo das projeções de
receitas e despesas consolidadas do Estado de São Paulo, que
representa a política do governo para o período do PPA,
encontra-se na tabela 1.4.
1.7 Instrumentos adicionais
de acão para o desenvolvimento: as Parcerias
Público-Privadas
Como São Paulo não dispõe dos instrumentos de
políticas públicas do Governo Federal, é preciso
atuar de forma criativa, utilizando os instrumentos existentes,
além do gasto público, para alavancar o crescimento da
produção e a competitividade do nosso Estado. Neste
sentido, o Estado promoverá o uso das parcerias
público-privadas (PPP's).
A origem desse instrumento está no sucesso das
privatizações em âmbito nacional, que por sua vez
inspirou sua aplicação nos Estados, incorporando as
concessões de obras e serviços de utilidade
pública à iniciativa privada.
As primeiras iniciativas do governo de São Paulo para
estabelecer parcerias com o setor privado surgiram com o Decreto n°
40.000/95, que criou o "Programa Estadual de Participação
da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços
Públicos e na Execução de Obras de
Infra-estrutura". No ano seguinte o Programa Estadual de
Desestatização - PED foi aprovado e sancionado e
convertido na Lei n° 9.361/96, a chamada lei do PED. Diversas
formas de participação da iniciativa privada sucederam-se
sob a égide do Programa, combinando as seguintes
situações: alienação direta de ativos, como
empresas do setor elétrico, hotéis e balneários;
venda de participações acionárias, através
de ofertas públicas e aberturas de capital das estatais e
concessão para a exploração de serviços
públicos, como o de gás e rodovias.
Recentemente, o conselho diretor do PED aprovou a concessão para
exploração da iniciativa privada do Trecho Oeste do
Rodoanel Mário Covas, cujos recursos deverão ser
utilizados na construção do Trecho Sul. O PED cumpriu os
objetivos estratégicos esperados contribuindo, decisivamente,
para o saneamento das contas estaduais, retomada do investimento
público e desoneração do Estado, proporcionando a
desejada ampliação dos gastos nas áreas sociais.
Não menos importante foi a construção de um novo
ambiente de articulação entre o setor público e a
iniciativa privada, que envolve repartição de riscos,
cumprimento dos compromissos assumidos, criação de
mecanismos para a solução negociada de conflitos, cujo
cerne reside na confiabilidade dos contratos.
Esse processo abriu caminho para a adoção de novas
modalidades de participação do setor privado, como
é o caso das PPP's. Essa iniciativa aparece como
consequência natural do processo de transformação
do papel do Estado. Além disso, tendo-se reduzido o ritmo de
venda e concessão dos ativos públicos considerados mais
rentáveis, ela surge como alternativa para uma nova
fórmula de estímulo às inversões privadas
em importantes empreendimentos do setor público, cujo retorno
torna possível o desenvolvimento de projetos e
ações em áreas que dificilmente se viabilizariam
economicamente apenas com base na cobrança de tarifa. A Lei
n° 11.688 (19/5/2004) instituiu o Programa Estadual de Parcerias
Público-Privadas, consolidando-o num instrumento
estratégico de apoio às políticas públicas
expressas em cada Plano Plurianual
A lei federal promulgada em 30 de dezembro de 2004, forneceu diretrizes
gerais para o funcionamento das PPP's, inclusive no âmbito dos
estados e municípios. Entre os limites e contornos a serem
obedecidos, se incluem: o prazo mínimo dos contratos, entre 5 e
35 anos; vinculação da PPP à
prestação de um determinado serviço;
estabelecimento de um limite anual de gastos com contratos de PPP a 1%
da receita corrente líquida; e o disciplinamento dos dois tipos
de concessão. A lei federal acabou por restringir as Parcerias
Público-Privadas aos contratos administrativos de
concessão, executados mediante as seguintes modalidades:
•
concessão patrocinada, definida pela concessão de
serviços públicos ou de obras públicas de que
trata a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver,
adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários,
contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado e
• concessão
administrativa, definida pelo contrato de prestação de
serviços de que a administração pública
seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva
execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens.
O Programa Estadual de PPP, por sua
vez, foi concebido em um ambiente de estrita obediência aos
princípios de responsabilidade fiscal, condicionando os projetos
de parcerias ao cumprimento dos seguintes pontos:
elaboração de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro; demonstração da
origem dos recursos para seu custeio; e comprovação de
compatibilidade com a Lei Orçamentaria Anual, a Lei de
Diretrizes Orçamentarias e o Plano Plurianual. O programa
estrutura-se a partir das seguintes instâncias:
• O Conselho Gestor do PPP,
subordinado diretamente ao Gabinete do Governador, e composto por
secretários e procurador-geral do Estado, é a
instância colegiada responsável pela
coordenação, avaliação e
fiscalização de todo o programa;
• A Unidade de PPP, vinculada à Secretaria de Economia
e Planejamento, fornece apoio técnico para a
coordenação do Programa;
• Companhia Paulista de Parcerias
(CPP), estatal vinculada à Secretaria da Fazenda,
com capital integralizado, atuando principalmente enquanto sistema de
garantias para contratos de PPP.
Desde a constituição do programa, o governo do Estado de
São Paulo desenvolve uma carteira de projetos de PPP que
concorre para a consolidação das diretrizes
estratégicas estabelecidas no PPA 2008-2011. Sua
implantação possibilita: a liberação de
recursos públicos para serem aplicados nas áreas sociais;
a realização de investimentos de interesse
público, tanto na infra-estrutura como na área social,
com parte dos recursos advindos da iniciativa privada; a
geração de impactos positivos na expansão do
emprego e renda da região onde será implantado o
empreendimento.
Além do mais, dada a proximidade de objetivos e a sinergia
existente entre os programas PED e PPP, projetos que se iniciam com
características de uma concessão tradicional podem
evoluir para uma PPP, e vice-versa. Não por acaso o Conselho
Gestor do PPP e o Conselho Diretor do PED têm basicamente a mesma
composição.
Em que pesem os resultados positivos obtidos com a
implantação do programa, novos desafios deverão
ser enfrentados, o que implica oferecer soluções e
avançar, buscando, particularmente: aprofundar o monitoramento
dos projetos; estimular o surgimento de novas propostas; estreitar as
relações entre PPPs e outras formas de
participação da iniciativa privada em projetos de
interesse do Estado; consolidar a tramitação dos projetos
de PPP no Estado; aperfeiçoar o instrumental de acompanhamento
dos projetos desenvolvidos no âmbito dos programas de parceria.
Capítulo 2
Desenvolvimento e Equidade Social
Os objetivos centrais das políticas sociais do
Estado de São Paulo consistem em reduzir as desigualdades e
melhorar a qualidade de vida da população. Os
esforços e recursos direcionados para o campo social nos
últimos dez anos proporcionaram avanços significativos
nesse sentido, como aferido pela Fundação Seade em seus
Indicadores Sociais do Estado de São Paulo. No PPA 2008-2011, as
iniciativas até agora implementadas serão
reforçadas e aperfeiçoadas a fim de combater
situações graves que ainda perduram em determinadas
áreas do Estado, particularmente nas periferias das
metrópoles.
A despeito da dimensão económica do Estado de São
Paulo, as condições sociais de sua
população ainda apresentam disparidades: enquanto uma
parcela apresenta condições sócio-econômicas
equiparáveis às de países desenvolvidos, há
grupos vulneráveis em termos económicos e sociais. A
superação dessas disparidades demanda que o Estado
trabalhe na busca da equidade e da ampliação das
oportunidades, como se almeja nos programas e ações deste
PPA.
2.1
Educação
A grande prioridade estratégica de São Paulo na
área social é a educação por tudo que ela
significa para o desenvolvimento de cada cidadão, do nosso
Estado e do Brasil. São Paulo já venceu o desafio da
inclusão escolar: 98,6% das crianças de 7 a 14 anos e 90%
dos jovens de 15 a 17 anos frequentam a escola. O próximo
desafio é o da qualidade do ensino. Para enfrentá-lo, o
governo do Estado lançou em agosto deste ano, um novo Plano
Estadual de Educação. Ele contempla os dez temas
seguintes a serem cumpridos até 2010:
1. Todos os alunos de oito anos
de idade serão plenamente alfabetizados. Como o aprendizado
é um processo cumulativo, a alfabetização vai
melhorar o aproveitamento dos estudantes em toda sua vidaescolar futura.
2. As taxas de
reprovação da 8ª série serão reduzidas
pela
metade.
3. O mesmo
acontecerá com as taxas de reprovação do Ensino
Médio.
4. Programas de
recuperação de aprendizagem serão implantados nas
séries finais de todos os ciclos (4ª e 8ª
séries do
Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio).
5. Os índices de
desempenho dos ensinos Fundamental e Médio nas
avaliações nacionais e estaduais aumentarão 10%.
6. A demanda de jovens e
adultos por Ensino Médio será 100% atendida, com oferta
diversificada de currículo profissionalizante.
7. O Ensino Fundamental de
nove anos será implantado, em colaboração com os
municípios, com prioridade à
municipalização dasséries iniciais (1ª a
4ª séries).
8. As estruturas de tecnologia
da informação do Estado e da Rede do Saber serão
utilizadas para programas de formação continuada de
professores, integrando as 5.300 escolas estaduais. As
ações nesse campo incluirão
avaliação de resultados; apoio à
formação e ao trabalho de coordenadores
pedagógicos e supervisores para reforçar o monitoramento
das escolas; apoio ao trabalho do professor em sala de aula, em todas
as delegacias de ensino; capacitação dos dirigentes de
ensino e diretores de escolas com foco na eficiência da
gestão administrativa e pedagógica do sistema.
9. O programa de
alimentação escolar será descentralizado e/ou
municipalizado nos 30 municípios ainda centralizados.
10. Será implementado o
programa de obras e infra-estrutura física das escolas, visando
a garantir condições de acessibilidade em 50% das
escolas, para atender à demanda dos alunos com
deficiência; construção, ampliação e
reforma de unidades de apoio; construção de novas salas
de aula; reforma e melhorias em prédios escolares;
recuperação e cobertura de quadras de esportes;
implantação de circuito interno de TV para melhorar a
segurança em escolas da Grande São Paulo; 100 % das
escolas com laboratórios de informática e de
ciência; 100 % das salas dos professores com computadores,
impressoras e ambiente de multimídia; atualização
e informatização do acervo de todas as bibliotecas das
escolas.
Todas essas ações representam a continuação
dos esforços bem sucedidos em curso. Um resumo das iniciativas
específicas do Estado nos diversos níveis de ensino
é apresentado a seguir:
Ensino Fundamental - A parcela
de responsabilidade do Estado nesse nível vem diminuindo em
função da ampliação da oferta pelos
municípios. Mas o Estado de São Paulo ainda responde por
49% do atendimento, cabendo aos municípios 37,4% e à rede
particular 13,6%. A implantação do ensino fundamental de
nove anos, importante objetivo da política educacional do
Estado, implica acelerar a municipalização, mantendo-se a
supervisão por parte do governo estadual.
Ensino Médio - Em
cumprimento aos dispositivos legais de universalização
gradativa, de competência do Estado, a rede estadual vem
ampliando sua parcela de responsabilidade na oferta desse nível
de ensino, chegando a 85,2% em 2006, seguida pela particular com 13,9%,
com a participação das redes federal e municipal inferior
a 1%. Após período de intenso crescimento, o
número de matrículas no ensino médio diminuiu nos
dois últimos anos, sinalizando o esgotamento do sobre-fluxo de
alunos nesse nível de ensino associado ao atendimento da demanda
reprimida no passado.
As prioridades para os Ensinos Fundamental e Médio convergem
para a busca da qualidade e promoção de maior equidade.
Isto envolve a promoção de condições de
sucesso escolar e engloba diretrizes identificadas em seis eixos: (l)
Melhoria do Ensino Fundamental; (II) Melhoria do Ensino Médio;
(III) Formação Continuada de Gestores e Professores; (IV)
Avaliação do Sistema Educacional, como processo indutor
da melhoria da aprendizagem; (V) Tecnologia (fortalecimento de
ações para inclusão digital da comunidade
escolar); (VI) Melhoria da rede física.
Educação de Jovens e
Adultos - O governo do Estado é o grande
responsável pela oferta de escolarização para os
que não tiveram acesso ou não concluíram os
estudos na idade apropriada. Em 2006, as redes públicas
respondiam pelo atendimento de cerca de 1 milhão de pessoas .
Educação Especial -
A legislação prevê que a oferta dessa modalidade de
ensino ocorra preferencialmente no ensino regular - a chamada
política de inclusão -, com atenção
complementar, ou seja, com oferta de serviços de apoio
especializado para atenderás peculiaridades dessa clientela. Em
consequência disso o número de alunos atendidos em
instituições especializadas ou classes especiais
permaneceu estável nos últimos anos, com
matrículas concentradas na rede particular, responsável
por cerca de 65% dessa oferta.
Ensino Superior - O estado de
São Paulo é um importante centro de
produção e difusão do conhecimento, com
universidades de altíssima qualidade, reconhecidas no
país e no exterior. Nele se localizam cerca de 25% das
instituições de ensino superior do Brasil e
aproximadamente metade das localizadas na região Sudeste.
São 540 instituições com 920 mil vagas para
ingressantes e 430 milalunos iniciando os cursos anualmente, 89% deles
em instituições particulares e 11% nas públicas.
Em 2004, havia no estado 17 mil pesquisadores doutores, o equivalente a
43 doutores por 100 mil habitantes. É quase o dobro da
média nacional, que é de 26 doutores por 100 mil
habitantes.
O número de estudantes teve um crescimento expressivo entre 1995
e 2006, passando de 578.908 para 1.268.976 estudantes. Esse
acréscimo corresponde a uma taxa média de crescimento
anual de 7,4% no período.
As prioridades do governo para o período do PPA são (l)
ampliar a oferta de vagas e cursos superiores em áreas
estratégicas utilizando, inclusive tecnologias e metodologias de
Ensino a Distância, consubstanciadas na implantação
da UNIVESP "Universidade Virtual do Estado de São Paulo", (M)
apoiar a pesquisa científica e tecnológica,
aperfeiçoando constantemente a qualidade da
formação em graduação e
pós-graduação; (III) ampliar o acesso de jovens
egressos do ensino público, não somente enquanto meio de
aumentar os horizontes profissionais, culturais e intelectuais de
segmentos populacionais mais pobres, mas também com o objetivo
de difundir o pensamento e o conhecimento científico; (IV)
integrar a universidade com o mundo do trabalho, por meio da
orientação dos jovens para estágios e para o
mercado de trabalho; (V) aprimorar as ações de
saúde promovidas pelos hospitais universitários.
Para tanto, valem destacar os programas Promoção e
Desenvolvimento do Ensino Superior que engloba ações de
bolsas de estudos, desenvolvimento de banco de dados do ensino
superior, expansão e inclusão no ensino superior,
cursinhos pré-vestibulares e adoção de escolas
públicas estaduais e municipais pelas universidades e Ensino
Público Superior, direcionado às ações de
adequação da estrutura física das universidades e
faculdades públicas estaduais, bolsas de estudo para pesquisas
científicas e tecnológicas, apoio a congressos de
especialidades, entre outras.
As funções voltadas para o ensino superior são
exercidas em articulação e conjugação de
esforços com as instituições envolvidas,
observando sempre o respeito à autonomia universitária e
às características específicas de cada
universidade, com as seguintes entidades vinculadas:
• Universidade de São Paulo - USP;
• Universidade Estadual de Campinas -
Unicamp;
• Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" - Unesp;
• Faculdade de Medicina de Marília -
Famema;
• Faculdade de Medicina de São
José do Rio Preto - Famerp.
2.2 Saúde
Os principais desafios da política de saúde do Estado de
São Paulo são (l) aperfeiçoar a universalidade da
atenção à saúde, (II) garantir a equidade e
(III) reduzir as desigualdades existentes entre as diversas
regiões e estratos da população. Para tanto, o
governo concentrará seus esforços na
ampliação da cobertura e na melhoria na qualidade do
atendimento à população.
O processo de regulação do sistema de saúde
brasileiro foi fortemente orientado para a
descentralização por meio da
municipalização das ações e dos
serviços de saúde. No início dos anos 2000, foram
tomadas medidas para organizar a atenção dos
serviços regionais, de referência intermunicipal e de alta
complexidade. A diretriz de regionalização dos sistemas
como estratégia de hierarquização dos
serviços de saúde e de busca de maior equidade, por meio
da elaboração do Plano Diretor de
Regionalização (PDR), configura-se como a principal
inovação para as secretarias estaduais da saúde.
As Diretrizes, Programas e Ações do Governo de São
Paulo para o período 2008-2011 contemplam a
ampliação do acesso da população, com
aperfeiçoamento da qualidade das ações e
serviços de saúde, segundo diversas iniciativas.
Na Atenção Primária em Saúde, a proposta
é investir na ampliação das ações de
apoio e do compromisso junto ao gestor municipal, na
avaliação e monitoramento e na capacitação,
de forma a orientar o fluxo de encaminhamento de pacientes para os
níveis de maior complexidade da assistência. O Programa
Apoio à Atenção Básica de Competência
Municipal com Objetivo de Universalidade visa a complementar a
ação municipal e engloba três ações:
o Projeto Qualis - Programa de Saúde da Família; o Dose
Certa e a capacitação de gestores municipais e de
profissionais da atenção básica.
Já na Assistência de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar de Referência do SUS/SP, o objetivo
é garantir a integralidade da assistência, de forma
complementar às ações desenvolvidas pelos
municípios. Na área ambulatonal, pretende-se estabelecer
uma rede de média complexidade, com a utilização
do mecanismo de referência e contra-referência, visando
enfrentar estrangulamentos na área e desonerar os
serviços de urgência e emergência. Na área
ambulatorial, pretende-se estabelecer uma rede de média
complexidade, com a utilização do mecanismo de
referência e contra-referência, visando enfrentar o
estrangulamento existente na área e desonerar os serviços
de urgência e emergência. Para tanto, está
implantando Ambulatórios Médicos de Especialidades, os
AMEs, em todo o Estado. São ambulatórios de alta
resolutividade, que disponibilizarão exames como raio-x,
eletrocardiograma, ultra-som, teste ergométrico, mamografia,
densitometria óssea, dentre outros. O objetivo é que o
paciente possa ter diagnóstico bem mais rápido,
realizando consulta e exames no mesmo local e, havendo necessidade,
já ser encaminhado para tratamento médico especializado.
A assistência hospitalar de média e alta complexidade
deverá favorecer a racionalidade e a eficiência nos
processos de compra de serviços, de modo a inverter a
lógica da oferta pela da necessidade.
Na área de Assistência Farmacêutica e de outros
insumos para a saúde, além da fabricação e
distribuição de medicamentos e da ampliação
e modernização das instalações da
Fundação do Remédio Popular - FURP em Guarulhos e
a inauguração da nova unidade em Américo
Brasiliense, o governo estadual deve atuar no estímulo ao uso
racional, na redução do desperdício e na
priorização do atendimento aos principais problemas de
saúde do Estado, ampliando o acesso aos medicamentos, com custos
factíveis para o SUS.
Sangue e hemoderivados também são insumos fundamentais
para os serviços de saúde. Por meio do Programa Doe
Sangue Doe Vida, serão viabilizadas a coleta, o processamento e
o fornecimento de sangue e hemocomponentes com qualidade, além
da realização de exames hematológicos e
sorológicos, de acordo com as normas e padrões
internacionais.
Um dos principais desafios é o de Fortalecimento e
Aperfeiçoamento da Capacidade de Gestão Estadual. Nesse
sentido é fundamental fortalecer e aperfeiçoar a
capacidade de gestão estadual por meio da criação
de instrumentos de avaliação, monitoramento,
aperfeiçoamento, regulação e da
integração das ações de saúde
desenvolvidas pelo SUS, na atenção primária e de
maior complexidade - hospitalar e de referência regional -
verificando se tais ações atingem os objetivos maiores
do sistema e garantem melhor perfil de saúde para a
população do Estado. Deste modo, a SES deve aprimorar
seus mecanismos de gestão, regulação e forma de
contratação dos serviços de saúde do SUS/SP.
Complementarmente, no Programa Controle Social na Gestão do SUS,
são objetivos ampliar e qualificar a participação
da comunidade com a garantia de condições materiais e
técnicas para o funcionamento do Conselho Estadual de
Saúde, auxiliar a formação dos conselheiros de
saúde (municipais e estaduais), acompanhar as atividades
desenvolvidas pelos conselhos, aperfeiçoar as Ouvidorias nos
órgãos de saúde entre outras atividades que
incentivem a participação, a difusão da
informação, o conhecimento e a discussão acerca
das prioridades de saúde e do SUS para a população
e seus representantes.
No que diz respeito à gestão da educação,
esta deverá englobar ações dirigidas a gestores,
gerentes, profissionais vinculados às áreas fins, e
profissionais das áreas meio, vinculados à esfera
estadual ou municipal do SUS. O Programa se orientará pela
ampliação da oferta e da facilidade de acesso aos
processos de aprendizagem, por meio do incentivo ao uso de diferentes
estratégias educacionais e de comunicação. Entre
as ações do Programa Capacitação e
Desenvolvimento de Recurso Humanos estão:
capacitação e aperfeiçoamento de profissionais de
saúde, programa de aprimoramento profissional, residência
médica e jovens acolhedores.
Outra prioridade em saúde no presente PPA refere-se à
redução da mortalidade infantil e materna. Embora os
indicadores paulistas de mortalidade materna e infantil encontrem-se em
níveis bem inferiores aos do restante do Brasil, em determinadas
regiões do Estado seus valores demandam maior
atenção, demonstrando a necessidade de medidas
específicas para combater suas causas.
O papel do gestor estadual no SUS, na área de Controle de
Riscos, Doenças e Agravos Prioritários no Estado de
São Paulo, deve integrar e consolidar a operação,
supervisão, avaliação e monitoramento das
ações de vigilância em saúde, com apoio e
acompanhamento das atividades dos municípios. O Programa de
Controle de Doenças e Promoção de Saúde
engloba ações que visam ao conhecimento, à
detecção e à prevenção dos fatores
determinantes do processo de saúde individual e coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e
controle de doenças e agravos.
Envolve atividades de vacinação, exames de
laboratórios de saúde pública, pesquisa
científica e tecnológica, além da vigilância
epidemiológica e sanitária.
Além desse programa, cumprem papel importante para o controle de
riscos, doenças e agravos prioritários,
ações desenvolvidas no âmbito dos programas
Diagnóstico, Reabilitação,
Capacitação, Informação e Epidemiologia em
Câncer e Prevenção e Controle de Endemias.
Visa-se, ainda, a incorporar aos cuidados integrais de saúde
áreas apontadas como de relevância social pelos
indicadores epidemiológicos, tais como: atenção
à saúde bucal integral; atenção qualificada
e não-institucionalizante da saúde mental; e
atenção à saúde da população
negra. A universalidade se configura e se qualifica pela integralidade,
incluindo as necessidades específicas de raça/etnia, de
ciclos
de vida, e de pessoas portadoras de deficiência. Tais
ações serão viabilizadas no âmbito do
Programa Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.
2.3 Habitação
O equacionamento da questão habitacional é um grande
desafio às políticas públicas por envolver,
simultaneamente, as dimensões de desenvolvimento urbano,
ambiental, económico e social. Para São Paulo, o desafio
é ainda mais complexo, em decorrência do passivo gerado
pelo crescimento urbano intenso e desigual, expresso tanto na
dinâmica socioeconômica como na forma de
apropriação do território pelos assentamentos
urbanos e habitacionais. Superar esses desafios implica estabelecer uma
política habitacional que reconheça a questão da
habitação de interesse social como componente
intrínseco das políticas de desenvolvimento urbano,
social, económico e ambiental do Estado de São Paulo e
não a considerar apenas enquanto promotora do aprimoramento do
setor habitacional.
O Governo do Estado atuará nessa área dentro das
seguintes linhas:
Provisão de moradias -
Inclui-se aqui a produção de habitações ou
lotes urbanizados e aquisição de imóveis prontos
ou em construção mediante concessão de
financiamento habitacional, arrendamento, locação ou
outras formas de direito de uso. O público-alvo é formado
por famílias com baixa renda (entre um e dez salários
mínimos mensais, com prioridade para a faixa entre um e
três salários mínimos) não
proprietárias de imóvel residencial, mediante a
concessão de benefícios de três ordens: unidade
habitacional localizada em conjunto habitacional construído pelo
poder público; lote urbanizado em loteamento produzido pelo
poder público; ou unidade habitacional adquirida no mercado
imobiliário, mediante concessão de crédito. Com o
Programa Habitacional de Integração - PHAI serão
direcionadas ações próprias para o atendimento dos
servidores ativos da administração direta.
Urbanização de
assentamentos precários - Trata-se de melhorar as
condições de moradia, integração urbana e
qualificação sócio-ambiental em assentamentos
precários, bem como sua regularização
fundiária. O Programa de Urbanização de Favelas e
Assentamentos Precários tem como público
beneficiário as famílias residentes nesses
espaços, característicos de áreas urbanas como as
três regiões metropolitanas do Estado. A
solução do problema habitacional dessas famílias
considera, além das deficiências das moradias e do
assentamento urbano, as implicações da
ocupação em relação ao sistema
viário e outras funções urbanas. Sua
execução inclui urbanização de
assentamentos e favelas mediante execução de projetos de
infra-estrutura urbana e o reassentamento e substituição
de moradias. Entre suas ações, destaquem-se as que visam
à regularizar e à promover reassentamentos habitacionais
em favelas e assentamentos precários de alta
concentração populacional - como o Pantanal, na zona
leste, e Paraisópolis e Águas Espraiadas, na zona sul da
capital.
Regularização
fundiária de interesse habitacional - Esta linha de
ação visa à solucionar problemas de
documentação jurídica de imóveis
residenciais. Seu público-alvo são famílias
residentes em conjuntos habitacionais construídos pelo poder
público que não dispõem de
documentação regularizada. De forma complementar,
inclui-se aqui o apoio à regularização
fundiária de núcleos habitacionais produzidos por outros
agentes promotores.
Requalíficacão e
melhoria de espaços construídos - Visa ao
atendimento habitacional articulado com melhorias urbanas. Seu
público preferencial é formado por famílias que
dispõem de moradia, mas com algum tipo de carência. Para
atendê-las, definiu-se o programa requalificação de
moradias, do qual se mencionam três ações:
atuação em cortiços, que beneficia todas as
famílias residentes nesse tipo de domicílio e
relacionam-se com esforços públicos para a
recuperação de áreas centrais das grandes cidades;
melhorias habitacionais e urbanas, que visa a atuar em núcleos
habitacionais com deficiências urbanas ou de suas moradias, por
meio de complementação de equipamentos sociais ou de
infra-estrutura e melhorias nas unidades habitacionais; e
recuperação de moradias isoladas, mediante
concessão de crédito para reforma dos imóveis.
Saneamento ambiental em áreas
de mananciais - Visa a articular a produção
habitacional com a recuperação urbana e ambiental,
coordenando ações de diferentes órgãos
públicos em torno de projetos estratégicos voltados para
áreas como os Mananciais do Alto Tietê e
Recuperação da Serra do Mar, ambos destinados à
recuperação sócioambiental de áreas
irregularmente ocupadas. A ação relativa ao parque
estadual da Serra do Mar visa a eliminar riscos das moradias
precárias existentes, protegera biodiversidade e a oferta de
água, restaurar áreas degradadas e desenvolver projetos
de educação ambiental. No caso do Alto Tietê,
busca-se contribuir para o saneamento ambiental da área de
preservação dos mananciais da Região Metropolitana
de São Paulo.
Desenvolvimento institucional e social -
Trata-se de articular ações e capacitação
de agentes do setor habitacional de interesse social do Estado,
mediante a descentralização, integração e
participação social nos programas de desenvolvimento
habitacional. Incluem-se nesta linha: (l) estruturação do
Sistema Estadual de Habitação como mecanismo de
articulação de ações e
capacitação de agentes do setor habitacional de interesse
social, com vistas a maximizar os resultados da política
habitacional; (II) assistência técnica aos
municípios, com o intuito de ampliar a capacidade dos agentes
locais de diagnosticar, propor e executar ações
integradas para a solução de problemas habitacionais;
(III) concessão de subsídios habitacionais, com
revisão permanente dos mecanismos instituídos, na
perspectiva do atendimento a famílias mais carentes; (IV)
fomento à organização comunitária e
condominial, com o propósito de promover a
participação e adesão das comunidades na
gestão e valorização dos benefícios
alcançados, bem como a organização das
famílias para o uso e conservação das moradias e
espaços comuns em conjuntos habitacionais; e (v) fomento
à utilização de áreas institucionais de
lazer e equipamentos de uso coletivo associados aos empreendimentos
habitacionais.
2.4 Assistência e
Desenvolvimento Social
A assistência social realiza-se de forma integrada às
políticas públicas de cunho social, visando ao
enfrentamento da pobreza, a garantia de condições
mínimas para atender contingências sociais e a
universalização dos direitos sociais. Sua
implementação articula os serviços públicos
segundo dois tipos diferenciados de proteção social:
• serviços de
proteção social básica - aqueles de caráter
preventivo, em situações de violação de
direitos, destinados a segmentos da população socialmente
vulneráveis, decorrentes de pobreza, privação ou
fragilização de vínculos afetivos (relacionais e
de pertencimentosocial); e
• serviços de
proteção social especial - os destinados às
pessoas em situação de alta vulnerabilidade pessoal e/ou
social, decorrentes do abandono, privação, perda de
vínculos, violência, delinquência, etc. Essa
modalidade de proteção subdivide-se em média e
alta complexidade. A proteção social de média
complexidade compreende os serviços de atendimento a
indivíduos e famílias com direitos violados, ou seja,
casos em que os vínculos familiares não foram rompidos,
mas que necessitam de acompanhamento sistemático e monitorado.
A proteção social de alta complexidade refere-se ao
atendimento de indivíduos e famílias que já se
encontram em situação de ameaça, necessitando ser
retirados do núcleo familiar e/ou comunitário.
O principal objetivo do governo do Estado nessa área é o
de garantir direitos e acesso a bens e serviços aos
cidadãos de grupos em situação de vulnerabilidade
social e pessoal no Estado de São Paulo.
As diretrizes estratégicas para alcançar esses objetivos
envolvem:
• Inclusão Social: tornar o
indivíduo alcançável pelas políticas
setoriais na construção da cidadania, removendo
obstáculos que impeçam grupos excluídos de se
beneficiarem dos bens e serviços sociais já oferecidos a
outras parcelas da população, de modo a reduzir as
desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da
população.
• Regionalização: As
ações sociais direcionadas ao bem-estar dos
indivíduos devem partir dos municípios, mobilizando
recursos disponíveis no próprio local, por meio de
parcerias entre município, governos estadual e federal e
sociedade civil. O governo do Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social - Seads, assumirá o papel de propor,
incentivar e articular parcerias que busquem, sobretudo, a
geração de renda, além de coordena r e avalia r
competente e cuidadosamente os resultados e divulgar experiências
bem-sucedidas.
• A acão integrada com
diferentes esferas de governo e outros órgãos do governo
do Estado de São Paulo. Tanto mais efetiva será a es
tratégia de inclusão social quanto mais integrados,
coesos e complementares forem os programas e ações
desencadeadas por meio da rede de proteção social.
Não se rompe o círculo da pobreza e exclusão
social com ações fragmentadas e dispersas no
espaço e no tempo - de resto, não se asseguram os
direitos humanos, de maneira integral, sem uma estratégia
integradora. A definição da base territorial de
inserção - o município - constitui já uma
decisão estratégica para o tratamento integrado das
ações e programas, esforço que deve propagar-se ao
longo de toda a cadeia institucional do Estado, até o
vértice de suas secretarias e administração
central. Um exemplo inter-setorial de atuação pode ser
visto na Virada Social que tem por objetivo diminuir a violência
a partir de ações de revitalizacão do
território e concentração de ações
visando à ampliação e à melhoria dos
serviços públicos e da qualidade de vida das pessoas que
ali residem. Iniciou-se em março de 2007 e serão
desenvolvidas ações de continuidade. A ideia central da
Virada Social é transformar o lugar e concentrar nele programas
de educação, cultura, saúde, saneamento,
desenvolvimento social, cidadania, esportes e urbanização.
• Atuação por meio de
parcerias com os setores governamental, empresarial e não
lucrativo. Fomento à cooperação de parceiros como
empresas e organizações da sociedade civil, capazes de
compartilhar a responsabilidade por ações sociais
adequadas às necessidades específicas de cada grupo em
situação de risco social. Só a parceria entre os
setores público e privado é capaz de aumentar a
eficiência das iniciativas que, ao atender aos mais
vulneráveis, contribua para o desenvolvimento social. Inserido
nesta diretriz, encontra-se o programa Rede Social São Paulo que
contribui para a garantia dos direitos humanos em nosso Estado,
articulando governo, empresas e sociedade civil no apnmoramento e
fortalecimento dos sistemas de rede na construção do bem
comum.
Dessas diretrizes decorrem as iniciativas neste PPA 2008-2011, com
destaque para:
• Concessão de apoio
técnico e financeiro a municípios, entidades e
organizações de assistência social para a
execução de ações de proteção
social básica aos segmentos da população em
situação de vulnerabilidade à pobreza,
provação e/ou fragilização de
vínculos afetivos, garantindo-lhes condições
mínimas de acesso a bens e serviços essenciais. Envolve a
implantação de equipamentos sociais, desenvolvimento de
atividades sócioeducativas, de apoio psicossocial, de
orientação, encaminhamento e acompanhamento à rede
de serviços, entre outras.
• Apoio técnico e financeiro a
municípios, entidades e organizações de
assistência social para a promoção de
ações de proteção social especial à
população em situação de desamparo e
exclusão social, especialmente àquelas vítimas de
abandono, maus-tratos e outras formas de violência. Consiste na
oferta de serviços de abrigo de longa ou curta
duração, na construção, reforma e
ampliação de equipamentos sociais e na
implementação de ações de natureza
compensatória, destinados à reinserção
social.
• Ações de
transferência de renda operacionalizadas no Programa
Família Cidadã, por meio de duas ações:
Renda Cidadã - que concede benefício financeiro mensal a
famílias em situação de pobreza - e
Ação Jovem voltado para jovens entre 15 e 24 anos que
não concluíram o ensino médio, criando
oportunidades para que tenham condições para o retorno
e/ou permanência na escola.
Para o melhor acompanhamento das iniciativas nessa
direção, continuará se investindo no
desenvolvimento de sistemas, como o Pró-Social, que permitam ao
governo estadual acompanhar, de forma dinâmica, a
evolução da oferta e da demanda por ações
sociais por parte da população pobre no Estado de
São Paulo, ofertando dados confiáveis e geo-referenciados
para aumentar a eficiência e a efetividade da política
social paulista.
2.5 Cultura
As iniciativas nessa área incluem (I) a ampliação
do acesso à fruição dos bens culturais, com
aumento da oferta de eventos em espaços e com custos
acessíveis à população, (Il) o apoio
às produções culturais, inclusive por meio de
programas educacionais dirigidos ao aprendizado de práticas
artísticas, e (III) ações que favoreçam a
geração de emprego e renda, especialmente para pequenos
produtores e agentes culturais.
A materialização dessas diretrizes implica, entre outras
coisas, o compartilhamento de esforços e responsabilidades entre
diferentes órgãos governamentais e o setor privado. Nesse
sentido, a implementação da política cultural do
governo do Estado de São Paulo pressupõe os seguintes
passos: (l) criação de ações que integrem
as esferas de governo, órgãos públicos e demais
setores; (II) criação de mecanismos que permitam a
transparência na aplicação dos recursos,
estabelecendo critérios claros de política
pública; (III) ampliação do relacionamento com
municípios, tornando mais eficaz a distribuição
dos recursos; (IV) desenvolvimento de ação coordenada de
comunicação para a sociedade, potencializando o
conhecimento das ações nessa área; e (V)
criação de mecanismos para que as empresas compartilhem a
construção artística do Estado, recebendo
benefícios de marketing e de responsabilidade social.
Neste sentido, foram estabelecidas as seguintes prioridades para
período 2008-2011: estímulo à
participação da população na
produção cultural e seu acesso a ela, concorrendo para
valorizar a identidade e a auto-estima e fortalecer a cidadania;
promoção de ações que favoreçam a
geração de emprego e renda, criando a possibilidades de
inclusão econômica aos pequenos produtores e a agentes
culturais. Essas prioridades deram origem às ações
no campo da política cultural do Estado, que podem ser
sintetizadas em três grupos: (l) projetos que visam estimular a
prática das atividades culturais e disseminar diferentes formas
de expressão artística e cultural entre a
população, como o Projeto Guri, que consiste na
socialização por meio da música, visando à
formação de orquestras-escola, corais e grupos musicais
na faixa etária de 8 (oito) a 18 (dezoito) anos, e o
Fábricas de Cultura, que busca assegurar os direitos de
cidadania à população jovem em
situação de risco por meio do acesso ao aprendizado e
à fruição de práticas culturais, sobretudo
nas áreas urbanas em que haja concentração desses
jovens. Além dele, outros que visem a ampliar a oferta de bens e
eventos culturais acessíveis à população,
como a promoção de festivais de teatro, cinema,
dança e literatura e a Virada Cultural, já implantado com
grande sucesso na capital e outros municípios paulistas e que se
expandirá por maior número de municípios do
interior do Estado. Nessa categoria também pode ser
incluído o programa Museu Vivo, que compreende as
ações de mudança do MAC para o prédio do
Detran, ampliação da Pinacoteca,
inauguração do Museu da História de São
Paulo; (II) ações inter-setoriais, entre as quais merece
destaque a referente à articulação com a
Secretaria de Estado da Educação, destinada a estimulara
frequência ao cinema e teatro mediante distribuição
gratuita de ingressos na rede de escolas públicas, prevista nas
ações Vá ao Teatro e Vá ao Cinema. Tal
iniciativa pode ser vista como de estímulo recíproco,
isto é, à presença dos alunos nas escolas e ao
acesso às atividades culturais, estreitando ainda mais os
vínculos entre educação e cultura. Ademais,
além de facilitar o acesso a tais atividades a um segmento
populacional que nem sempre tem condições de
fruí-las, concorre para criar novos públicos de artes
cénicas e audiovisuais; (III) ações de natureza
regional, incentivando a participação com
municípios.
2.6 Esporte, Lazer e Turismo
Para o período 2008-2011, as prioridades nessas áreas
são de naturezas distintas e podem ser reunidas em quatro
grandes grupos: ampliação das condições
infra-estruturais necessárias à prestação
de serviços com qualidade; melhoria dos equipamentos existentes;
intensificação e ampliação do acesso
às atividades de esportes, lazer e turismo; e
formação de recursos humanos.
Esporte
A atuação do Governo do Estado nessa área inclui
desde a promoção da iniciação esportiva
até a de atividades de alto rendimento nas mais diversas
modalidades esportivas, destinadas à população em
geral, bem como ações focalizadas à
população idosa e portadora de necessidades especiais.
Em paralelo, será executado um calendário de atividades
esportivas em parceria com prefeituras, além de eventos de
grande porte, inclusive de âmbito nacional. Essas
ações favorecerão a revelação de
atletas com talentos especiais que, selecionados, serão
encaminhados a centros de excelência ou clubes e entidades
esportivas do Estado. Desse modo, se ampliará o acesso da
população à prática e aos eventos
esportivos, o que pode ser reforçado por meio de campanhas de
sensibilização da população a essas
práticas, bem como da maior integração com as
prefeituras na organização desses eventos. Ademais, com
vistas a promover novos talentos e ampliar a
descentralização da prática esportiva, em especial
a de alto rendimento, propõe-se implementar novos centros de
excelência no interior do Estado, assim como desenvolver
programas de capacitação de técnicos e dirigentes
esportivos municipais na área de administração e
técnica esportiva. Para melhorar a capacidade gerencial do
governo pretende-se constituir cadastros e bancos de dados de atletas e
árbitros, bem como desenvolver sistemas gerenciais
informatizados que facilitem e tornem mais transparentes suas
ações. Para a continuidade e o aprimoramento dessas
ações é preciso ainda ampliar ou implementar
melhorias na infra-estrutura instalada, inclusive Ginásio do
Ibirapuera e Parque da Juventude, no intuito de otimizar o atendimento
da população de diferentes faixas etárias nos
municípios paulistas. Tal iniciativa deve se dar por meio da
aquisição e modernização de equipamentos e
pela criação e aproveitamento de espaços e
instalações para a promoção de
práticas esportivas.
Lazer
A atuação do Governo do Estado nessa área tem como
uma de suas principais diretrizes a integração
inter-setorial. Ela objetiva combater o sedentarismo (que implica
grande incidência de obesidade e de outras doenças) e a
ociosidade que, principalmente em áreas mais vulneráveis,
pode ampliar os riscos de exposição às drogas e
à criminalidade, sobretudo entre a população mais
jovem. Como no caso do esporte, as ações de
promoção do lazer buscarão incorporar
crescentemente segmentos populacionais, seja em termos territoriais,
seja em relação às condições sociais
dos participantes dessas ações.
Turismo
O Estado de São Paulo é um dos principais destinos
turísticos do Brasil, tendo recebido em 2006 quase 2,5
milhões de turistas do exterior. Em relação ao
turismo doméstico, desembarcaram nos aeroportos paulistas 13,5
milhões de passageiros, representando cerca de 1/3 de um
universo de 43 milhões de pessoas em todo País. Das 15
cidades brasileiras mais visitadas para negócios e eventos,
três localizam-se no Estado de São Paulo: São Paulo
(1° lugar), Campinas (6° lugar) e São José dos
Campos (14° lugar). Nas rodoviárias paulistas,
contabilizando apenas os passageiros interestaduais, houve movimento de
15,6 milhões de pessoas embarcando ou desembarcando no Estado.
Ainda assim, há muito o que fazer para desenvolver o potencial
turístico de São Paulo.
O governo do Estado buscará regionalizar sua
atuação, de modo a articular o que certas localidades
já têm para oferecer com potencialidades não
exploradas de outras, contribuindo para aumentar a complementaridade
entre municípios. Nesse sentido, determinadas áreas do
Estado merecem especial atenção como pólos
turísticos a serem explorados, como são os casos do
Pontal do Paranapanema, o do Vale do Ribeira e do Alto Paranapanema.
Ainda em relação ao aumento da potencialidade do
desenvolvimento dessa área, o governo aperfeiçoará
a infra-estrutura para recepcionar turistas e transformar o Estado num
destino de lazer conhecido nacional e internacionalmente. Para tanto, a
promoção e divulgação do turismo paulista e
de estímulo a novos núcleos emissores de turistas, que
possam gerar renda em outras regiões nortearão a
ação do governo nesse campo.
2.7 Emprego, Trabalho e
Renda
A geração de emprego e renda é um dos focos de
ação do governo paulista, que elaborou um conjunto de
políticas públicas voltadas para o atendimento do
trabalhador. Em parceria com os governos federal e municipais, o
governo mantém Postos de Atendimento ao Trabalhador disseminados
por todo o Estado, os quais oferecem serviços gratuitos de
intermediação de mão-de-obra, de
captação de vagas junto às empresas, de
encaminhamento do seguro-desemprego, de emissão de carteira de
trabalho, além de informações e
inscrições para os programas de
qualificação profissional e de atendimento à
pessoa portadora de deficiência, em centros de
prestação de serviços do Sistema Público de
Emprego do Estado de São Paulo.
Não obstante sua importância fundamental como gerador de
empregos, é comum ao pequeno e micro empresário
defrontar-se com obstáculos por vezes intransponíveis,
advindos de restrições de acesso ao crédito e do
excesso de regulamentação governamental. Neste sentido,
cumpre destacar dois programas de envergadura: o Banco do Povo e o
Programa de Desburocratização.
No primeiro caso a ação é focada na
concessão de microcrédito para empreendedores formais ou
informais para promover os pequenos e microempreendimentos, propiciando
os recursos necessários à criação, à
expansão e à consolidação desses
negócios e incentivando o cooperativismo, o associativismo e as
ações de auto-emprego. No segundo, o objetivo é
reduzir os entraves decorrentes da burocratização
excessiva dos procedimentos necessários à abertura de
novos negócios e seu gerenciamento. O governo paulista,
através do Programa de Desburocratização, assumiu
o compromisso em reduzir de 150 dias para duas semanas o tempo
necessário à abertura de novos negócios.
Adicionalmente, a aprovação da Lei das Pequenas e
Microempresas do Estado de São Paulo (MPE) simplificará
os processos necessários à gestão empresarial em
território paulista, possibilitando ao empreendedor um foco na
inovação e no aperfeiçoamento do seu
negócio. Esse conjunto de ações terá
impacto positivo na melhoria do ambiente de negócios do Estado,
desdobrando-se no aumento da formalização do trabalho e
na promoção do desenvolvimento econômico.
Cumpre destacar também as
ações direcionadas à qualificação e
requalificação do trabalhador. O conjunto de
ações nesta área visa a estimular o trabalhador a
atingir e manter grau adequado de empregabilidade e/ou refletir e
decidir sobre sua atuação como empreendedor.
A consecução de uma política adequada para
qualificar/requalificar o trabalhador também passa pela
questão da qualidade dos cursos com esse fim e da
expansão do ensino técnico, por meio do Centro Paula
Souza, unindo esforços no estabelecimento de padrões de
qualidade dos cursos de qualificação profissionais e na
identificação de demandas regionais, o que
possibilitará respostas mais rápidas e efetivas, voltadas
às especificidades do mercado de trabalho regional. Finalmente,
mas não menos importante, também merecem
atenção especial duas outras ações de
governo nesse campo: o fomento ao trabalho artesanal e a
reestruturação do programa das frentes de trabalho.
Capítulo 3
Justiça e
Segurança:
a valorização da
cidadania e promoção dos direitos humanos
A valorização da cidadania e a promoção dos
direitos humanos constituem legítimas demandas de uma sociedade
moderna, aberta e democrática, tão mais efetivas e
vocalizadas quanto maiores sejam os valores difundidos na sociedade
quanto aos níveis pretéritos de cidadania atingidos
— isto é, a conquista da cidadania gera demandas
adicionais sobre os sistemas político e jurídico visando
a ampliar seu escopo e profundidade. Essas são
reivindicações que nunca serão plenamente
satisfeitas, pois se alimentam da própria
valorização da cidadania até então
alcançada.
Justamente por isso, a partir da Constituição de 1988
houve uma explosão de litigiosidade e um aumento exponencial dos
processos judiciais, contexto em que se torna prioritário
melhorar a eficácia, a eficiência e a acessibilidade do
sistema de justiça. Isso requer, entre outras medidas de
caráter organizacional, o investimento em recursos humanos e em
infra-estrutura, a informatização e a
automatização do Poder Judiciário e das
instituições essenciais à Justiça, com o
uso das novas tecnologias de informação e de
comunicação.
Para lidar com o crescimento contínuo do volume de processos
também é fundamental: (l) incentivar mecanismos
extrajudiciais de resolução dos litígios, como
é o caso da mediação; (II) criar medidas de
integração social e de promoção da
cidadania capazes de reduzir as tensões e permitir superar as
barreiras sócio, econômicas e culturais que dificultam a
paz, a realização espontânea dos direitos e o
acesso à justiça.
Por fim, a articulação racional de programas nas
áreas de segurança pública e justiça,
envolvendo ações no âmbito do Executivo e do
Judiciário, é crucial para colocar ambos os Poderes
à altura das exigências da cidadania.
Cabe ao Estado suprir a oferta das condições
necessárias para tal, com qualidade e eficácia. É
preciso reconhecer, no entanto, que a questão da
segurança excede em muito o âmbito estadual e exige
soluções mais duradouras e eficientes na escala federal.
Isso não implica imobilismo por parte das autoridades estaduais
envolvidas com os temas da valorização da cidadania e
promoção dos direitos humanos. Ao contrário,
traduz desafios ainda maiores e a necessidade de agir para obter o
adequado reforço nas ações que competem às
autoridades federais, sobretudo no que diz respeito ao controle das
fronteiras do País para o enfrentamento ao contrabando,
tráfico de armas e drogas e demais crimes interestaduais. Por
esse motivo, as ações e programas incluídos neste
PPA destacam as questões de segurança individual e
coletiva como uma das áreas focais para as ações
de políticas públicas. Eles gravitam em torno de dois
eixos fundamentais: (i) a ampliação do acesso à
Justiça; e (ii) a promoção da cidadania e dos
direitos humanos.
3.1 Justiça e defesa da
cidadania
O PPA prevê nessa área de atuação o
aprimoramento, a expansão e a regionalização
gradativa das atividades na área da justiça e defesa da
cidadania a partir das seguintes iniciativas:
• construção de Centros
de
Integração da Cidadania — CIC;
• construção,
ampliação, reforma e
adaptação de edificações forenses, que
têm como objetivo central a melhoria das
instalações de órgãos de primeira
instância do Poder Judiciário;
• Programa Estadual de Direitos
Humanos, confiado
à coordenação da Assessoria de Defesa da Cidadania
-- ADC e concebido para que o Estado e a sociedade civil interajam de
forma eficaz rumo à construção de uma sociedade
justa e
solidária. Ele envolve um processo contínuo de
reconhecimento, valorização e promoção dos
direitos humanos;
• investimentos em tecnologias da
informação e
comunicação, sobretudo para o desenvolvimento de sistemas
aplicativos e a modernização da infra-estrutura digital e
eletrônica da sede e das entidades vinculadas.
Devem ser também mencionados, além dessas iniciativas,
programas de entidades como:
• A Fundação Centro de
Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - a Fundação Casa presta assistência a
cerca de 20 mil adolescentes em todo o Estado de São Paulo. Eles
estão inseridos nas medidas socioeducativas de
privação de liberdade (internação),
semiliberdade e meio aberto (liberdade assistida e
prestação de serviços à comunidade). As
medidas são aplicadas de acordo com o ato infracional praticado
e a idade dos adolescentes. Para melhorar o atendimento, o governo do
Estado iniciou a desativação dos grandes complexos e a
descentralização, para que o jovem seja atendido
próximo à sua família e na sua comunidade. O
programa prevê a municipalização das medidas em
meio aberto, a ampliação das unidades de semiliberdade e
a descentralização das de internação, como
a gestão compartilhada com organizações
não-governamentais e municípios. Até 2011 todos os
grandes complexos deverão ser desativados. A liberdade assistida
é uma das modalidades de tratamento em meio livre e consiste na
volta do adolescente ao seu meio natural, sem afastá-lo do lar,
da escola e do trabalho, sob a supervisão de orientador
qualificado. É executada como previsto pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA, com aproximadamente 78% do seu
atendimento regionalizado e descentralizado, efetivado por meio de
convênios, garantindo a proximidade com os adolescentes para
melhor viabilizar encaminhamentos e acompanhamentos na sua realidade
social. O objetivo para este PPA é municipalizar a
execução da liberdade assistida nos 645 municípios
paulistas, garantindo as responsabilidades do governo na
suplementação financeira e na assistência
técnica. Uma outra diretriz relevante é a
formação e capacitação de
funcionários e parceiros, que tem se demonstrado essencial para
diminuir, em conjunto com as medidas acima, a reincidência de
adolescentes e jovens.
• Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de São Paulo - Ipem/
SP, cujas atividades possibilitam a protecão do consumidor e da
sociedade, imputando medidas para a preservação da
saúde, segurança e meio ambiente. Entre as
ações previstas para o período deste PPA
destacam-se.- (I) a ampliação do escopo de
acreditação na rede brasileira de
calibração; (II) a fiscalização de produtos
e serviços nos termos da Lei n° 8.078/90; (III) a
certificação de produtos pelo organismo de
certificação do Ipem/SP; (IV) a aproximação
da autarquia aos cidadãos e o estímulo ao consumo
consciente.
• A Fundação de
Protecão e Defesa do Consumidor - Procon defende os consumidores
e atua na conscientização dos cidadãos quanto aos
seus direitos e deveres, em busca do equilíbrio do mercado de
consumo de forma sustentável e justa. Entre os seus objetivos
estratégicos para os próximos quatro anos destaca-se
maior ênfase no cumprimento da legislação de defesa
do consumidor e na conscientização dos cidadãos,
bem como a ampliação do atendimento, com a
municipalização e regionalização dos
serviços.
• O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São
Paulo —Imesc, cuja missão essencial é a de atender
às solicitações do judiciário nas
áreas médico-legal, psiquiátrica e de DNA
(genética molecular), além de contribuir para a
prevenção do uso de drogas.
• A Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo — Itesp
realiza a mediação de conflitos fundiários, a
regularização e o assentamento. A mediação
de conflitos terá o apoio e proposição de
políticas que visem a mediar e solucionar as lides pela posse e
uso da terra no Estado e que envolvem as famílias de
trabalhadores rurais acampadas, remanescentes de quilombos e posseiras.
Na questão da regularização fundiária o
Itesp desenvolve ações na área de financiamento de
projetos de desenvolvimento do Pontal do Paranapanema,
criação do Programa Nacional do Crédito
Fundiário — PNCF no Estado, regularização de
terras, organização de assentamentos rurais,
reconhecimento dos territórios quilombolas e vistorias de
fiscalização e avaliação. Por
último, o programa de assentamento fundiário prevê
as ações de infra-estrutura agrária,
assistência técnica e extensão rural para
beneficiários da reforma agrária, produção
e renda nos assentamentos, quilombolas e outros beneficiários e
a formação e capacitação das
famílias assentadas e comunidades quilombolas.
3.2 Segurança
Pública
O governo do Estado tem reduzido os índices criminais e quer dar
respostas efetivas à escalada do crime organizado, combater o
narcotráfico e melhorar a qualidade de vida do cidadão,
com a redução desses crimes. Continuará a
perseguir a redução das mortes violentas, bem como dos
delitos contra o património e os crimes sexuais. Essa
política tem e continuará a ter como postulado
básico a firmeza da atuação policial, com
observância do ponto de equilíbrio entre a liberdade
individual e a segurança coletiva, respeitando os direitos
básicos da cidadania.
A meta principal nessa área, no período deste PPA,
é a melhoria da gestão e modernização da
infra-estrutura da polícia paulista, incluindo a rede
física e o aprimoramento dos sistemas de inteligência, com
base na integração operacional e compartilhamento de
informações. Além disso, será feito um
investimento na capacitação de recursos humanos com o
objetivo de oferecer serviços de melhor qualidade e
intensificação das parcerias com outros Estados, a
exemplo do Comité Integrado de Segurança Pública,
formado por comandantes das polícias do Espírito Santo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Para cumprir os objetivos propostos o governo atuará por meio
das estratégias de:
1. Integração
operacional das polícias: planejar melhorias em todas as
áreas de competência da polícia paulista tendo por
base a integração de sistemas inteligentes, bancos de
dados e sistemas de comunicações, intensificar
reuniões conjuntas dos órgãos operacionais e dotar
os órgãos subordinados com tecnologia de ponta e
informações necessárias para a tomada de
decisões, propiciando qualidade de atendimento ao cidadão.
2. Combate ao crime organizado:
priorizar o uso de tecnologia no combate ao crime organizado, com a
investigação e apuração das
infrações penais e sua autoria, por meio de
instauração de inquéritos, objetivando a
solução dos crimes de autoria desconhecida e
desbaratamento de quadrilhas. Desenvolver ações para a
apreensão de entorpecentes, combate ao crime organizado, com
ênfase nos delitos de roubo a bancos, cargas e de
falsificações ("pirataria").
3. Policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública: aprimorar os
serviços de policiamento preventivo à
população, melhorando o emprego dos recursos humanos e
materiais da polícia fardada, visando a reduzir os
índices de criminalidade e aumentando a sensação
de segurança do cidadão. Instituir ações
para reduzir o número de armas ilegais em
circulação.
4. Promoção da
segurança por meio da inclusão social, com destaque para:
• segurança escolar, visando
garantir a segurança de alunos e professores no entorno das
escolas, com foco na prevenção às drogas e
à violência e promovendo maior interação com
a comunidade;
• Projeto SOS Bombeiros no resgate à
cidadania, que atende crianças e adolescentes de 10 a 15 anos,
em situação de risco pessoal e/ou social, na maioria
evadidos da escola pública e oriundos de famílias
desestruturadas e de baixa renda;
• policiamento comunitário, em
parceria com a sociedade por meio dos Conselhos Comunitários de
Segurança - Conseg, que visa expandir a filosofia de
policiamento comunitário com a criação de novas
Bases Comunitárias de Segurança - BCS e o desenvolvimento
de eventos, palestras, cursos, seminários com as comunidades
locais;
• criação das delegacias
participativas: oferecendo um novo padrão de
prestação de serviços ao cidadão que
necessita de atendimento policial, quer como vítima, testemunha
ou envolvido, onde a qualidade seja o diferencial, permitindo
atendimento em separado das partes;
• ampliação do Programa
de Proteção às Testemunhas.
5. Modernização e
aperfeiçoamento da polícia
técnico-científica: que implica expandir os institutos
médicos legais - IMLs e os institutos de criminalísticas
- ICs para grandes centros do interior.
6. Educação
e segurança no trânsito: desenvolver ações e
campanhas educativas de trânsito visando a redução
dos índices de acidentes no sistema viário do Estado.
7. Readequacão dos
recursos humanos: preencher os claros existentes nos quadros da
segurança pública e proceder os estudos para
readequação dos efetivos civil e militar.
8. Capacitacão e
valorização dos policiais: promover a
educação continuada dos policiais por meio das Academias
de Polícia Civil, Militar e Centro de Treinamento e
Aperfeiçoamento de Bombeiros, promovendo cursos, inclusive
integrados, entre as instituições policiais,
treinamentos, estágios, seminários, palestras, visitas de
estudos, tanto internamente como em outras organizações
nacionais e internacionais, e dinamizar a educação
profissional a distância.
9. Remodelagem das
unidades policiais: readequar as instalações
físicas das unidades policiais, reformando ou construindo
instalações, em parceria ou convênios com
municípios ou iniciativa privada, evitando-se a
utilização de imóveis que não sejam
próprios do Estado para unidades policiais. Desativar
completamente as carceragens ainda existentes nos Distritos Policiais,
promovendo parcerias para que nos próximos anos sejam
providenciadas as vagas necessárias para os atuais presos sob
custódia da Secretaria de Segurança Pública. Nesta
linha, também destaca-se o Programa Sinal Verde que inclui a
transferência das instalações do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP.
10. Inteligência
policial: Substituição da força pela
inteligência, utilizando-se da informática e de outros
meios tecnológicos e de vanguarda, com a criação
ou aprimoramento dos sistemas existentes e a serem organizados no
período de vigência do PPA.
3.3
Administração Penitenciária
As iniciativas nessa área têm o objetivo de reintegrar o
preso, permitindo sua inclusão social e a de seus familiares.
Para tanto, e para que seja reconhecida como uma
instituição de excelência no controle formal da
violência e da criminalidade, o Estado fará uso de novas
ferramentas, incluindo as levadas às comunidades pelo terceiro
setor No período de abrangência do PPA 2008-2011
prosseguir-se-á no esforço para encontrar alternativas
à pena privativa de liberdade e no processo de contínua
modernização e adequação da infra-estrutura
do Sistema Penitenciário estadual.
Para a garantia da segurança pública, a
promoção dos direitos humanos, a melhoria das
condições de aprisionamento e maiores possibilidades de
constituição dos programas que têm por escopo a
recuperação da pessoa presa e sua
reinserção social, é prioritária a
edificação de estabelecimentos penais novos a partir de
2008. Dessas unidades prisionais, sete devem ser edificadas para a
custódia de mulheres. Outros cinco estabelecimentos penais devem
abrigar presos masculinos que estiverem em cumprimento de penas em
regime fechado e forem beneficiados com a progressão ao regime
semi-aberto. Existe atualmente um déficit de 3.403 vagas para o
atendimento dessa demanda.
Finalmente, entre as novas instituições prisionais, 19
devem ser edificadas para, essencialmente, abrigar os presos
provisórios. A definição das regiões onde
elas serão construídas levou em
consideração a concentração de demanda e a
insuficiência de estabelecimentos dessa natureza. Esses
estabelecimentos penais devem ter o formato de Centros de
Detenção Provisória, com algumas
modificações estruturais que possam minimizar os
problemas atualmente enfrentados em decorrência das
características arquitetônicas.
Para meados de 2010 e 2011, quando absorvidos todos os presos da SSP, a
Secretaria da Administração Penitenciária - SAP,
edificará unidades prisionais destinadas a absorver o
número de presos que cresce a cada ano em decorrência da
diferença entre os que deixam o Sistema Penitenciário e
os que são aprisionados. A construção de novas
unidades não invalida o também necessário
incremento da geração de vagas, do acompanhamento e da
fiscalização das penas aplicadas como alternativa
à privação da liberdade. Prevê-se, nessa
área de atuação, a ampliação de mais
10 centrais de penas e medidas alternativas e mais 9 nove centrais de
atendimento ao egresso.
3.4 Ministério
Público
O programa de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais,
difusos, coletivos e individuais indisponíveis enfatiza o
combate ao crime organizado e à improbidade administrativa, a
defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. Esse programa é
composto por um conjunto de ações, que envolvem:
• Aquisições de bens,
realização de obras e instalações das
Promotorias de Justiça, com o estímulo à
integração permanente e ao intercâmbio de
informações técnico-jurídicas entre
órgãos que atuem na mesma área e que tenham
atribuições comuns.
• A informatização das
atividades do Ministério Público, com a
manutenção, atualização e
reposição de equipamentos de informática,
periféricos, programas de computador e respectiva
infra-estrutura.
• A expansão das atividades do
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público, com a realização de
cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas,
atividades, estudos e publicações e a
divulgação dos conhecimentos gerados.
• A realização de
concursos públicos, para o preenchimento dos cargos iniciais da
carreira.
• O aperfeiçoamento da gestão
do Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
3.5 Tribunal de Justiça
A universalização do acesso à Justiça tem
gerado aumento no número de processos. Isso levou ao esgotamento
dos meios e dos métodos tradicionais para instruí-los e
resolvê-los em tempo razoável e gerou a necessidade de
dispor-se de um programa dinâmico para ampliar e modernizar a
prestação jurisdicional nas duas instâncias com o
máximo de eficiência. Sua realização envolve
um conjunto de acões destinadas a:
•
Ampliar e facilitar os locais de acesso à primeira
instância e de funcionamento de seus órgãos.
•
Integrar as Câmaras de julgamento de segunda instância.
•
Propiciar o aperfeiçoamento profissional de magistrados e
servidores do Poder Judiciário;
•
Dar pleno atendimento junsdicional ao cidadão;
•
Integrar as unidades do Poder Judiciário e tornar
disponíveis seus serviços por meios eletrônicos;
•
Possibilitar aos servidores do quadro auxiliar do Tribunal de
Justiça, em suas diversas categorias funcionais,
evolução vertical e horizontal.
Para atender a essas finalidades, as iniciativas no período do
PPA 2008-2011 são:
• A
instalação e a ampliação dos postos
judiciais de auto-atendimento e de Justiça Itinerante;
• O
pleno funcionamento da Escola Paulista da Magistratura, com a
realização de cursos, palestras, seminários e
eventos similares para magistrados e servidores do Tribunal de
Justiça;
• O
julgamento de processos judiciais em todas as esferas de
competência do Poder Judiciário;
• A
informatização dos serviços judiciários,
com a manutenção, atualização e
reposição de equipamentos de informática,
periféricos, programas de computador e respectiva
infra-estrutura;
• A
instalação gradativa de Varas Judiciais, já
criadas por lei, com a atribuição de prioridade às
regiões e cidades do Estado com excessivo volume de processos;
• A
reestruturação dos cargos dos servidores do Tribunal de
Justiça.
3.6 Defensoria Pública
As ações nessa área compreendem: (l) a
atuação em processos judiciais da competência da
Justiça Estadual; (II) a composição extrajudicial
e a prevenção dos conflitos, com a prática e o
ensino da mediação, o atendimento multidisciplinar e a
educação popular para o exercício da cidadania
ativa. Para o cumprimento dessas funções, o governo
proporá a criação de cargos de Defensor
Público e de servidores do seu quadro de apoio considerando:
• A completa e adequada estruturação de seus
órgãos, inclusive da Ouvidoria-geral, com a
modernização e ampliação das
instalações físicas das Regionais da Grande
São Paulo e do interior;
• A instalação da Escola da Defensoria
Pública, destinada a propiciar a capacitação e a
atualização técnica dos quadros da
instituição e de educação popular quanto a
direitos fundamentais, por meio de publicações, cursos e
programas permanentes de formação;
• O
desenvolvimento de um programa de qualidade, a expansão e a
descentralização do atendimento prestado por Defensores
Públicos, com atuação, inclusive, nos Centros
Integrados de Cidadania - CICs;
• A
presença da Defensoria Pública em todos os
estabelecimentos penais sob administração do Estado, com
integração digital de informações e a
possibilidade de acompanhamento da situação
carcerária e processual em qualquer posto de trabalho, visando a
melhorar o atendimento jurídico aos presos, a
formulação adequada e tempestiva dos pedidos de
benefícios (progressão de regime, livramento condicional
etc.), e seu acompanhamento forense;
• A criação de núcleos especializados em
regiões com maior índice de vulnerabilidade à
violação de direitos;
• A instituição de Centros de Atendimento
Multidisciplinar, para dinamizar as práticas de
solução extrajudicial de conflitos;
• A manutenção e expansão dos sistemas de
informática e tecnologia da informação, a melhoria
da base de dados;
• A realização periódica, com ampla
participação popular, das Conferências Regionais e
da Conferência Estadual da Defensoria Pública, para
subsidiar a elaboração do plano anual de
atuação;
• A gestão adequada do Fundo de Assistência
Judiciária - FAJ e a busca de outros modos de financiamento para
reforçá-lo.
3.7 Tribunal de Justiça
Militar
No período de abrangência do PPA 2008-2011, o Tribunal de
Justiça Militar prosseguirá seu esforço permanente
para expandir, acelerar, racionalizar e modernizar suas atividades
administrativas e jurisdicionais, com o eficiente julgamento das
ações e recursos, a correta atribuição de
distinções (medalhas do Mérito Militar), a
permanente realização de correições sobre
as atividades da Polícia Judiciária Militar e do
Presídio Militar e a contínua expansão e
modernização de suas atividades, prestar a
jurisdição especializada que lhe compete.
Os objetivos principais são: (l) minimizar a prática de
crimes por militares do Estado; (II) manter os princípios de
disciplina e hierarquia; (III) promover o constante incentivo ao
aprimoramento funcional dos oficiais e praças da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, com o consequente
aperfeiçoamento dos serviços prestados à
sociedade; (IV) ampliar, descentralizar e acelerar o julgamento de
processos na Primeira Instância, o que evitará o
deslocamento de militares até a capital, reduzirá custos
financeiros e operacionais e facilitará os serviços de
correição permanente sobre as atividades da
Polícia Judiciária Militar. As ações para
atingi-los compreendem:
• A instalação e a
descentralização de Auditorias, criadas pela Lei
Complementar nº 705/1993;
• A instauração do processo
virtual,
com a utilização dos meios eletrônicos em
substituição aos tradicionais, conforme sistema
informatizado de processamento de feitos da Justiça Militar
desenvolvido
pelo Conselho Nacional de Justiça;
• A continuidade do processo de
informatização e modernização de suas
atividades.
Infra-estrutura e Meio Ambiente
Capítulo
4
O governo do Estado de São Paulo
orientará seus
investimentos para expansão e modernização da
infra-estrutura de interesse público, segundo a
estratégia de utilizar eficientemente os recursos
orçamentários existentes de forma a: captar novos
financiamentos junto às agências nacionais e
internacionais de fomento; promover parcerias público-privadas
e, quando couber, realizar concessões onerosas para
exploração dos serviços pelo setor privado,
desonerando o orçamento público.
Nos últimos 12 anos destaca-se o esforço do Estado nos
investimentos de infra-estrutura, que somam mais de R$ 1 bilhão
investidos ao ano em sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário; a execução de obras
prioritárias como o Rodoanel, Trecho Oeste, e os estudos para
execução do Trecho Sul; os R$ 10 bilhões
investidos para a ampliação da rede e
modernização do metro; e aqueles efetuados na melhoria
significativa das condições operacionais da CPTM.
O que se projeta para o próximo período é o
incremento desse volume de investimentos, com alavancagens decorrentes
dos financiamentos parcerias público - privadas,
concessões e, principalmente, com a melhoria do perfil de
despesas do Estado. Mas sua execução adequada e
competente depende ainda de outro fator relevante, comum aos diversos
serviços e investimentos nessas áreas: a visão
articulada e a coordenação dos entes e políticas
públicas envolvidos associados, em especial, à
proteção e preservação do meio ambiente.
O novo enfoque para a infra-estrutura soma ações de
aumento da oferta de serviços públicos com
políticas de gestão da demanda, especialmente em
regiões de alta concentração populacional;
privilegia a ocupação dos centros já consolidados,
onde investimentos de grande vulto já foram feitos por toda a
sociedade; utiliza o planejamento de longo prazo e novas
estratégias de ação; se vale de regras
estáveis e do uso de novas tecnologias.
4.1 Saneamento e Energia
A política estadual de saneamento tem como objetivos gerais
garantir a universalidade do abastecimento de água a toda a
população urbana do Estado, coletar e tratar os esgotos
de maneira a eliminar os focos de degradação ambiental e
sanitária nas regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, especialmente nas áreas de
proteção a mananciais, controlar as
inundações urbanas e eliminar os depósitos
precários de lixo, com ênfase nas áreas de maior
vulnerabilidade social, por meio de ações articuladas com
os municípios que promovam a modernização
tecnológica e gerencial dos serviços, seu planejamento e
regulação independente da prestação, e o
pleno aproveitamento das potencialidades locais. A política
estadual de energia tem como objetivos gerais ampliar a oferta agregada
de energia a partir de matriz energética diversificada, que
valorize o aproveitamento de fontes alternativas; melhorar ais
condições de acesso à energia nas diferentes
localidades do Estado e assegurar o suprimento energético
estadual a índices compatíveis com as metas de
crescimento económico sustentado.
Principais
iniciativas no campo do saneamento
Modernização e
adequação da política estadual de saneamento
às novas diretrizes da legislação federal.
A nova política de saneamento age articulada e complementarmente
às ações de meio ambiente, recursos
hídricos e desenvolvimento urbano. São objetivos dessa
política em relação a todos os municípios
do Estado, operados ou não pela Sabesp: a
universalização de cobertura do abastecimento de
água para todos os domicílios urbanos; a
ampliação de cobertura da rede coletora de esgoto; a
ampliação dos atuais índices de tratamento dos
esgotos coletados; e a garantia de preenchimento de patamares
mínimos de desempenho técnico e operacional dos
serviços.
A política de saneamento apóia-se no tripé: (l)
nova estrutura reguladora dos serviços de saneamento, incluindo
a designação de um ente independente que regule as
concessões existentes, conforme definido no programa
intersetorial que resultará na criação da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo - Arsesp; (II) aprimoramento da
cooperação do Estado com os municípios visando
à consolidação das informações e
à compatibilização das ações por
meio da implantação de programa de apoio técnico e
financeiro aos municípios para a elaboração de
planos e políticas municipais de saneamento e para
capacitação técnica dos gestores municipais; e
(III) busca de novas alternativas de financiamento, complementares
às já existentes, com foco na execução de
investimentos de impacto para a melhoria dos níveis e da
qualidade do atendimento e para a recuperação da
qualidade e disponibilidade das águas urbanas.
Para atingir os objetivos a que se propõe será
necessário investir cerca de R$ 2 bilhões ao ano
até 2020 para ampliar a infra-estrutura e modernizar a
prestação dos serviços. Isso demanda a
criação de novos mecanismos de financiamento, inclusive
privados, em conformidade com o novo arcabouço institucional do
setor. Deve ser ressaltado que o foco das novas alternativas de
financiamento propostas pelo Estado é complementar
àquelas disponíveis atualmente, especialmente o FGTS, e
tem o propósito de alavancar investimentos já realizados,
mas que necessitam de ações complementares. Para dar
conta dos desafios colocados ao Estado é importante a
participação da concessionária estadual, que atua
em 367 dos 645 municípios paulistas. Em seu Plano de Metas a
companhia pretende investir R$ 5,1 bilhões para manter a
universalização do abastecimento de água em sua
área de atuação, atingir 84% de coleta de esgotos
e cerca de 82% de tratamento.
Na linha de ações executivas das entidades vinculadas, em
particular a Sabesp, mas também o DAEE e a Emae, realizam-se os
projetos setoriais seguintes, os quais preenchem os objetivos de
cobertura dos serviços fixados na política estadual.
A conclusão da 2ª etapa
do projeto de despoluição do rio Tietê e a
negociação com o BID para a execução da
3ª etapa faz parte da linha de atuação da Sabesp
para a ampliação do sistema de coleta e tratamento de
esgotos e despoluição nas regiões metropolitanas e
litoral. Ainda com relação à RMSP, está em
elaboração a Carta Consulta do Programa de Saneamento
Metropolitano, que prevê ações de
despoluição de córregos afluentes dos rios
Tietê e Pinheiros pela otimização de sistemas
coletores já existentes. Na mesma linha, visando à
ampliação do sistema de esgotos sanitários da
Baixada Santista e à despoluição das águas,
terão continuidade as obras de Saneamento Ambiental da Baixada
Santista. Também terá continuidade o Programa de
Saneamento Ambiental em Mananciais de Interesse Regional, resultante da
parceria com as prefeituras de São Paulo e outros
municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
A despoluição dos córregos do município de
São Paulo é outra prioridade, que abrange a Secretaria de
Saneamento e Energia, a Sabesp e a PMSP, e tem como meta beneficiar a
totalidade da população e do território do
município em dez anos.
No que se refere ao planejamento e gerenciamento de recursos
hídricos o Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE procurará: (i) efetivar a Cobrança
pelo Uso da Água em 14 das 22 Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos; e (II) acompanhara execução do
PERH — Plano Estadual de Recursos Hídricos, por um
conjunto de indicadores definidos na sua última
edição.
No âmbito do Programa de Infra-Estrutura Hídrica de
Saneamento e Combate às Enchentes encontram-se os planos e
ações de macro-drenagem para o controle de enchentes na
RMSP, entre os quais vale destacar: (l) construção de
reservatórios de contenção; (II)
canalização em áreas críticas; (III)
serviços de desassoreamento, limpeza e contenção
de margens; (IV) serviços de manutenção preventiva
e corretiva em todos os "piscinões" em operação na
RMSP; (V) continuação do Projeto Tietê - terceira
etapa, com ações de desassoreamento;
recuperação e proteção da várzea,
paisagismo, revestimento de margens, adequação dos
desemboques; além de estudos para implantação de
Terminal Intermodal - Fase l; (VI) Programa Água Limpa, com
atendimento a cerca de 33 municípios com população
até 30 mil habitantes, ainda não beneficiados pelo
programa, com possibilidade de ampliação do limite de
atendimento a municípios de até 50 mil habitantes.
Principais
iniciativas no campo da Energia
As ações e as diretrizes visando ao desenvolvimento
sustentável podem ser comprometidas sem um adequado
equacionamento das questões referentes aos seus recursos
energéticos e minerais. Para tanto, visando a subsidiar o
estabelecimento de uma adequada política energética e de
mineração para o Estado de São Paulo, o governo
propõe o Programa Estadual de Energia e Mineração.
Peças-chave dessa política são o desenvolvimento
institucional e o planejamento energético.
Nas atividades relativas à gestão de demanda de energia
estão programados o desenvolvimento de procedimentos, normas e
recomendações para projetos de instalação,
reforma e ampliação no âmbito da
administração estadual e o levantamento e
renegociação dos contratos de fornecimento de energia
elétrica. Estas ações serão articuladas com
a gestão da demanda de água da Política Estadual
de Saneamento.
No âmbito do Programa de Universalização do
Atendimento no Meio Rural está prevista a
realização de 10.000 ligações de energia. A
experiência da Ceresp - Comissão de
Eletrificação Rural do Estado de São Paulo -
atesta que a cada duas ligações rurais efetuadas gera-se
uma terceira ligação, fato que estimula a atividade rural
de pequeno e médio porte e contribui para conter ou mesmo
reverter o êxodo rural.
Quanto à Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia
S.A. - seu principal desafio é o equacionamento económico
do sistema energético por ela operado, pelo rateio de custos com
os demais usuários do sistema, e de avanços no processo
de despoluição da bacia do Alto Tietê. Isso
permitirá o aumento gradual da energia assegurada e o
consequente aumento de receita. Outro objetivo a ser perseguido
é a expansão de sua capacidade instalada com a
construção, por intermédio de parcerias, de
Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs), particularmente na
bacia do rio Tietê
No tocante à prestação de serviços, a Emae
vem aumentando sua atuação como prestadora de
serviços a terceiros nas áreas de operação
e manutenção de usinas e barragens.
Os objetivos empresariais da Cesp - Companhia Energética do
Estado de São Paulo S.A. - nos próximos anos
estarão associados à manutenção dos
níveis de geração para atendimento dos seus
compromissos comerciais e financeiros. Seu parque gerador, com
exceção da Usina Hidroelétrica (UHE) Porto
Primavera, encontra-se em operação há
vários anos, exigindo alocação crescente de
recursos destinados à operação e à
manutenção, a fim de que continuem operando nos atuais
níveis de confiabilidade e desempenho. Na mesma perspectiva,
é vital a continuidade de programas de
revitalização e modernização dos
equipamentos. A implantação de processos de
automação das usinas é uma opção
real para a redução dos custos de produção
mantendo a competitividade da empresa, como o que vem sendo
implementado inicialmente na UHE Paraibuna, por apresentar o maior
custo de operação e manutenção do parque
gerador da Cesp.
A estes investimentos devem ser agregados os referentes à
com-plementação de obras pendentes e ao atendimento de
outras obrigações vinculadas a estes aproveitamentos
hidroelétricos, com ênfase naquelas de ordem ambiental.
4.2 Transportes
O governo do Estado de São Paulo orientará seus
investimentos no setor de Transportes segundo as estratégias de:
(I) melhorar a logística de utilização das malhas
rodoviárias e ferroviárias existentes, criando
condições para a intermodalidade; (II)
eliminação dos gargalos rodoviários e
ferroviários na transposição da RMSP e no acesso
ao Porto de Santos; (III) recuperação da malha de
estradas vicinais em parcerias com os municípios; (IV)
ampliação e modernização da malha
portuária com a viabilização da
delegação do Porto de São Sebastião e
gestão compartilhada com o governo federal no Porto de Santos.
Integração
dos modais e transposição das regiões
metropolitanas
Na identificação dos investimentos na malha e na
logística de transportes de São Paulo foram selecionadas
quatro linhas prioritárias de ação: (I) projetos
com foco na ampliação e recuperação da
malha rodoviária destinados a eliminar os gargalos no
trânsito do interior do Estado, como o dirigido para as rodovias
estaduais e para as estradas vicinais; (II) projetos destinados a
melhorar as condições de exportação no
Estado, como as obras de melhoria da ligação
rodoviária Campinas/Vale do Paraíba/Porto de São
Sebastião e as obras projetadas para o entorno do Porto de
Santos e a viabilização do Porto de São
Sebastião; (III) projetos destinados a promover a
transposição da RMSP, seja no modal rodoviário
(Rodoanel, Marginais, Complexo Viário Jacu-Pêssego,
Avenidas Roberto Marinho e Bandeirantes), seja no modal
ferroviário (Ferroanel); (IV) projetos destinados a
descongestionar as regiões metropolitanas como as novas linhas e
a modernização do metro e do sistema de trens da CPTM, os
corredores exclusivos de ônibus na Grande São Paulo, o
Corredor Noroeste da Região Metropolitana de Campinas e o
Sistema de Transporte sobre Trilhos da Região Metropolitana de
Santos.
Além dos recursos públicos, no caso de infra-estrutura em
transportes é ainda mais visível a necessidade de
participação da iniciativa privada por meio de programas
de concessões, como o das rodovias D.Pedro l, Ayrton Senna,
Carvalho Pinto, Raposo Tavares e Marechal Rondon, com investimentos de
R$ 7,9 bilhões, bem como da concessão de 32 km do
Rodoanel trecho Oeste com investimentos de R$ 804 milhões.
Além dos investimentos privados para expansão,
duplicações e conservação de trechos
rodoviários, as concessões gerarão uma outorga de
R$ 4,181 bilhões que serão reaplicados na malha
rodoviária não concedida. Outra importante forma de
envolvimento do setor privado serão as Parcerias
Público-Privadas - PPPs, como no caso da Linha 4 do Metrô,
já em execução, que gerarão investimentos
de R$ 682,6 milhões pelo setor privado.
4.3 Transportes Metropolitanos
Nessa área o governo do Estado de São Paulo
orientará seus investimentos segundo duas estratégias de:
(l) expansão do metro e a modernização dos trens
metropolitanos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para
transformá-los em metro de superfície e (II)
promoção da melhoria do transporte de passageiros nas
regiões metropolitanas (Campinas e Baixada Santista), com a
implantação de corredores expressos de ônibus e
trilhos.
As ações da política de transportes urbanos em
regiões metropolitanas estão contidas nos Planos
Integrados de Transportes Urbanos - Pitu com visão de longo
prazo e constante atualização.
No Pitu 2025 da região
metropolitana de São Paulo estão identificadas
ações para potencializar o funcionamento da rede
metroferroviária integrada física, operacional e
tarifariamente com os ônibus municipais e metropolitanos.
Também estão incluídas estratégias de
expansão e modernização da rede
metroferroviária integradas com o uso do solo para garantir
acessibilidade, desenvolvimento habitacional e fácil acesso aos
empregos.
Os principais resultados que se pretende alcançar são:
• Reversão da tendência
de diminuição da participação do transporte
coletivo no motorizado, que passaria a representar 52%;
• Redução das viagens a
pé em 24%;
• Aumento da participação do
sistema sobre trilhos no coletivo, chegando a 33%;
• Diminuição do tempo
de viagem em 30%, passando de 40 para 28 minutos.
Sob a perspectiva deste plano a malha convencional de trens
metropolitanos dobrará a sua capacidade em relação
ao índice de 2005/2006.
O arcabouço estrutural de trilhos deverá ser
complementado por um grupo de corredores convencionais - Via Livre e
Passa Rápido da Prefeitura do Município de São
Paulo - e aos quais se somam os de projetos especiais, ou seja, os
corredores expressos Tiradentes e Tucuruvi-Guarulhos. O conjunto de
corredores deverá evoluir para o conceito de corredores
urbanísticos, que se associam os projetos de
revitalização urbana dos bairros situados em sua
área de influência.
O complexo de suporte do Pitu 2025 da RMSP é completado pelos
sistemas viário básico metropolitano e da capital - SIVIM
e SVE - devidamente coordenados e funcionando com uniformidade de
padrões operacionais e identidade visual. Todo o conjunto se
articulará com os centros logísticos antes mencionados e
com os serviços de transporte de passageiros e sistemas
viários dos demais municípios da RMSP mediante as
conexões físico-operacionais.
O projeto de modernização da malha da CPTM - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos teve seu desenvolvimento determinado
pela abrangência metropolitana da rede e pela demanda da
população. Seu objetivo é o de conduzir a
infra-estrutura instalada ao limite de seu fim HP tornar a oferta
compatível com o potencial de demanda, além de atingir,
na prestação de serviços, um padrão de
excelência nos 253 km de vias operacionais. Além disso,
com a modernização da rede irá diminuir o
intervalo médio entre os trens em 25%.
Para tanto, a infra-estrutura das linhas existentes
(estações, vias e sistemas) serão modernizadas.
Novos e modernos trens serão incorporados. Afrota existente
será modernizada e novos serviços serão criados,
tais como a extensão do Expresso Leste, a
implantação do Expresso ABC (ligando os municípios
de Mauá, Santo André, São Caetano ao centro de
São Paulo) e o conjunto Expresso Aeroporto e Trem de Guarulhos.
Tudo para aumentar acessibilidade e o conforto e segurança dos
usuários.
Com o investimento previsto será ampliada a oferta de lugares
nas linhas A, B, C, D e F dos atuais 70 mil por hora para 140,5 mil.
Já o expresso ABC irá beneficiar 670 mil usuários
por dia em 2010; no expresso Leste, 308 mil usuários. A proposta
do Expresso Aeroporto e do Trem de Guarulhos beneficiará mais de
106 mil usuários, ainda não atendidos pela CPTM.
A rede do Metrô foi revista em razão das
modificações propostas para a rede da CPTM, destacando-se
os serviços expressos e o exame mais aprofundado do
comportamento da demanda na rede. Os investimentos do Metro têm
foco na expansão de sua rede, que deverá ser acrescida,
em relação à rede atual, em 35,2 km até
2014, por meio das ampliações das Linhas 2 e 5 e
construção da Linha 4.
Serão incorporados à frota atual novos trens para atender
a expansão da Linha 2 de Chácara Klabin até Vila
Prudente. A previsão é de que em 2010, com a
operação total da Linha 2 entre Vila Madalena e Vila
Prudente, integrada na Estação Tamanduateí com a
Linha "D" da CPTM e na Estação Sacomã com o
Expresso Tiradentes, a demanda diária da linha chegará a
800 mil pessoas.
Já a Linha 4 em construção e objeto de parceria
público-privada, integrará à rede
metroferroviária, adicionando ao sistema de transportes, numa
primeira etapa, mais 730 mil passageiros ao dia, além de
promover a reorganização do transporte na zona oeste da
região metropolitana de São Paulo. Essa linha
ligará o bairro da Luz ao bairro de Vila Sônia, na zona
oeste, passando pela região da Consolação, Avenida
Paulista e Pinheiros.
Serão incorporados pelo concessionário privado 29 novos
trens, sendo 14 já na primeira etapa e o restante de 15 trens,
quando do início de operação da segunda etapa.
A Linha 5-Lilás, que conta com 8,4 km de extensão e seis
estações na zona sul de São Paulo, também
será ampliada. O segundo trecho a ser construído
deverá atender uma demanda de, aproximadamente, 600 mil
passageiros por dia útil e ligará a Estação
Largo Treze à Estação Santa Cruz na Linha 1 e
à Estação Chácara Klabin na Linha 2.
Serão mais dez estações e mais 11,4- km de via a
serem implantados, com previsão de conclusão
também em 2011.
Estão sendo adquiridos 17 novos trens para aumentar a oferta de
lugares nas Linhas 1 e 3 (Azul e Vermelha) em cerca de 130 mil
passageiros, possibilitando condições de modernizar a
frota hoje existente (em funcionamento há mais 30 anos),
além de investimentos vultosos para reduzir o intervalo entre
trens, garantir conforto e segurança aos usuários.
À EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos coube,
dentro das ações previstas no Pitu, o desenvolvimento de
estudos com vistas à implantação de corredores nas
regiões metropolitanas. A proposta de
racionalização do transporte sobre pneus nas
regiões metropolitanas prevê:
• construção de grandes
sistemas de transporte (corredores);
• organização de
acessos, vias e paradas;
• investimentos no corredor
metropolitano São Mateus - Jabaquara.
Essa proposta visa a ampliar a extensão dos corredores
disponíveis na RMSP dos atuais 33 km para 53,5 km em 2010; em
Campinas dos 3,9 km atuais para 63 km; e na Baixada Santista instituir
esta modalidade, alcançando em 2010 quase 11 km de corredores.
4.4 Meio Ambiente
A difusão de informações e a
preocupação com o aquecimento global e os impactos dele
decorrentes têm motivado diversas iniciativas para a
implantação de reflorestamentos para a
compensação de emissões de gases de efeito estufa,
tendência que o governo do Estado manterá no
período 2008-2011. Existe também a expectativa de
implantação de projetos de reflorestamento capazes de
gerar créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, previsto no Protocolo de Kyoto. Considerando que
a recuperação de matas ciliares proporciona
benefícios ambientais e sociais muito significativos e que a
proteção legal que incide sobre essas áreas
assegura a permanência do carbono nelas fixado, verifica-se que
existe sólida fundamentação para direcionar os
investimentos em reflorestamento executados com o objetivo de fixar
carbono para a recuperação de matas ciliares. O
reflorestamento de áreas ciliares que se encontram degradadas em
São Paulo poderá proporcionar a absorção e
fixação de 136 milhões de toneladas de carbono, o
que poderá viabilizar aporte expressivo de recursos financeiros
de créditos de carbono ou de compensações
voluntárias de emissões, que, por sua vez, podem
representar importante instrumento para viabilizar a
recuperação em grande escala dessas matas.
Embora se verifique estabilidade dos percentuais de cobertura florestal
no Estado, nota-se que ainda persiste o processo de
insularização dos fragmentos remanescentes na maior parte
do território. O isolamento desses remanescentes tem se
constituído em ameaça concreta à estrutura,
às funções e à estabilidade dos ambientes
naturais. O desmatamento, aliado à suscetibilidade, à
erosão e ao manejo inadequado dos solos, contribui também
para a perda de solo fértil e para o assoreamento de rios,
represas e nascentes, prejudicando a disponibilidade de água
para o abastecimento público e para o desenvolvimento. Nesse
contexto, é especialmente grave a situação das
áreas ciliares que se encontram desmatadas e degradadas uma vez
que porção significativa deste ecossistema em
áreas de produção agrícola foi suprimida ou
sofreu algum grau de perturbação. A reversão desta
situação, com a restauração florestal em
áreas ciliares, possibilitaria a criação de uma
rede de corredores que contribuiria para aumentar a conectividade entre
os fragmentos de vegetação remanescente, apoiando a
conservação da biodiversidade, e para a
proteção dos recursos hídricos e do solo. Os
programas Proteção e Recuperação da
Biodiversidade e dos Recursos Naturais e Gestão dos Recursos
Hídricos vão ao encontro do equacionamento destes
problemas.
A ação do governo do Estado na área de
preservação do meio ambiente objetiva reduzir o
desperdício no consumo de recursos naturais (notadamente
água e energia) e a geração de resíduos (de
lixo a gases de efeito estufa). Essa ação
contribuirá para melhorara competitividade do setor produtivo e
desonerar o Estado, especialmente o sistema de saúde. Nesse
sentido, a agenda para os próximos quatro anos concilia
métodos de proteção ambiental, justiça
social, eficiência económica e geração de
emprego e renda.
A recuperação de matas ciliares prevista no Programa de
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e
dos Recursos Naturais é um dos principais projetos
estratégicos para o período do PPA, apresentando forte
interface com outros projetos estratégicos como o Projeto de
Recuperação de Matas Ciliares, que se encontra em
implementação com apoio financeiro do GEF/Banco Mundial e
em parceria com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento — SAA
(Programa de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável), e
cuja execução terá continuidade no período
2008-2011.
O Protocolo de Conduta Agroambiental define uma forma de premiar
condutas positivas, além das exigidas pela
legislação, atraindo à adesão os mais
adiantados e norteando ações complementares aos que
não aderirem. Tais ações podem ser tanto de
fomento como de exigências adicionais, porém adequadas
à sua realidade. Dentro do guarda-chuva do protocolo há
vários itens, tais como redução da colheita da
cana queimada, recuperação das matas ciliares,
redução no consumo de água e nas emissões
atmosféricas das unidades industriais e gerenciamento de
embalagens de agrotóxicos. Outras iniciativas
estratégicas incluem o Licenciamento Ambiental Unificado, que
prevê a criação da Agência Ambiental/Cetesb;
os projetos Litoral Norte e Município Verde visando o
planejamento ambiental e o Serra do Mar, focado na gestão
ambiental, assim como o projeto Lixo Mínimo, que irá
melhorar a gestão e a redução do volume de
resíduos domésticos, estimulando a reciclagem e
extinguindo os lixões a céu aberto.
Capítulo 5
O desenvolvimento de
São Paulo e a infra-estrutura de conhecimento,
inovação e tecnologia
A ação do Estado é fundamental para promover o
crescimento, quer no estímulo à concorrência ou ao
progresso técnico, quer na promoção de
mudanças estruturais dos setores produtivos, na
inserção em mercados internacionais e na
transformação das instituições. Os pilares
das políticas de desenvolvimento de São Paulo são
a integração entre políticas públicas
setorial, de inovação e comércio exterior com o
objetivo de gerar competitividade. Com base na experiência
internacional, a formulação de uma política de
desenvolvimento deve levar em consideração:
1. O estado deve atuar como um
agente articulador, que define diretrizes de desenvolvimento, consolida
as infra-estruturas e promove as interações entre os
agentes;
2. É estratégico
conjugar os instrumentos verticais e horizontais, fortalecer as
instituições e o sistema de inovação pela
integração da ciência com a produção
de bens e serviços;
3. A sofisticação
tecnológica da pauta exportadora é a melhor forma de
tornar as vendas externas menos vulneráveis às
variações dos preços das commodities
internacionais, além de possibilitar um aumento da
participação das exportações no
comércio mundial;
4. A
articulação dos fatores acima descritos gera um efeito
sinérqico fundamental ao progresso técnico.
Em São Paulo concentram-se desde indústrias tidas como as
mais tradicionais - têxtil, vestuário, alimentício
- até aquelas mais intensivas em tecnologia - de
informática, eletrônica, comunicação,
aeroespacial, instrumentação. Além disso, a
indústria paulista também se destaca pela maior
proporção de recursos humanos qualificados (especialmente
de nível superior) empregados em ocupações
tecnológicas e por concentrar um grande número de
empresas multinacionais e investimentos diretos estrangeiros. Dado o
desempenho recente, o principal desafio é o de elevar a
competitividade, levando em consideração as
especificidades dos setores tradicionais, maduros e de futuro, diante
de um cenário de câmbio valorizado e aumento da
concorrência externa. Em vista desses desafios, destacam-se cinco
estratégias de atuação do Estado para o
desenvolvimento:
1. Estratégias de
apoio à inovação e à competitividade, por
meio da organização e fortalecimento do sistema paulista
na área de ciência, tecnologia e inovação
(C,T&I) e do incentivo à modernização nas
empresas, tendo em vista a sua importância para a competitividade;
2. Estratégias para o
desenvolvimento local, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento
da indústria paulista a partir de suas vocações
regionais, buscando a redução das diferenças entre
as regiões e novas oportunidades para o Estado. As
ações para o crescimento local atingem tanto os setores
tradicionais e maduros, como os setores de futuro;
3. Estratégias de
comércio exterior e relações internacionais,
considerando as oportunidades de atuação das empresas
paulistas no mercado externo, assim como a necessidade de mante-las
competitivas para concorrer com as estrangeiras que atuam no mercado
interno;
4. Investimento em projetos
estratégicos, onde a atuação do Estado possa levar
a um ganho considerável para a competitividade, como é o
caso de infra-estrutura, logística, energia e Tecnologia da
Informação e Comunicação (TICs);
5. Maior
articulação das ações dos
órgãos do Estado por meio da capacitação de
mão-de-obra, produção científica e
prestação de serviços tecnológicos para as
empresas (Centro Paula Souza, Fapesp, lPT).
As ações do governo em prol do desenvolvimento produtivo
pautam-se por essas estratégias, cobrindo as mais
especificamente direcionadas para o comércio exterior, para a
inovação e tecnologia com vistas ao aumento da
competitividade e para o ensino superior e profissional.
5.1 Estratégias de
comércio exterior e relações internacionais
A inserção brasileira no mercado internacional se
intensificou nos últimos anos, viabilizada pela abertura e
estabilização da economia favorecida porum cenário
internacionalmuito positivo, caracterizado pela forte demanda e altos
preços. Após um período de déficits
constantes na balança comercial, as exportações
brasileiras se recuperaram (em grande parte devido à
desvalorização cambial do início de 1999) e
ultrapassaram as importações, acumulando
superávits comerciais. São Paulo agrega uma estrutura
produtiva diversificada e isso se reflete em sua pauta exportadora.
Apesar da forte liderança, São Paulo tem grandes desafios
à frente. São vitais para sua sobrevivência o
aprimoramento da capacidade competitiva, por meio de políticas
direcionadas para a inovação tecnológica e para a
agregação de valor, assim como a política de
fomento às exportações e a proteção
técnica à atividade econômica paulista de seus
competidores internacionais.
Desde o PPA 2004-2007, o governo de São Paulo vem dando
sequência a iniciativas direcionadas para o fortalecimento das
empresas paulistas, tais como: (l) difusão da cultura
exportadora - visando principalmente à expansão da base
exportadora do Estado; (II) promoção comercial -
objetivando incremento das exportações e
internacionalização das empresas; e (III)
adequação técnica de produtos a barreiras
técnicas, para a correta inserção internacional.
Adicionalmente, foram realizadas ações institucionais
para a internacionalização do Estado, trabalhando sua
imagem no exterior, estabelecendo parcerias com governos e
instituições estrangeiras. Um dos resultados do programa
de comércio exterior executado nos últimos quatro anos
foi a maior capacitação e sensibilização
para a internacionalização das pequena e média
empresas (PMEs). As ações foram bem recebidas pelo setor
privado, obtendo apoio e co-participação de entidades.
É preciso, agora, ampliar as ações para abranger
maior número de empresas, bem como aprimorar ações
promocionais e institucionais no exterior, de modo a conseguir um
impacto mais significativo na base exportadora.
Dando continuidade e aprofundando as políticas de fomento ao
comércio exterior paulista, é necessário atuar:
(l) em prol dos negócios internacionais, incentivando,
capacitando e promovendo as empresas paulistas a exportar; (II) na
melhoria da imagem do Estado no exterior para que esse seja visto como
um ambiente favorável aos negócios no Brasil e na
América do Sul; (III) na adequação e
certificação dos produtos exportáveis para que
possam se inserir de maneira competitiva no mercado global; (IV) no
fortalecimento do Programa de Apoio Tecnológico à
Exportação - Progex do IPT; (V) no incentivo às
exportações de serviços e de bens inovadores; (VI)
no incentivo à diversificação de mercados; e (VII)
no desenvolvimento de formas de proteger o mercado brasileiro, e
paulista em particular, das importações com baixa
qualidade, por meio do estabelecimento de normas técnicas mais
rigorosas.
5.2 A agenda paulista de
inovação e competitividade
O PPA 2004-2007 para a área de inovação e
competitividade contemplou esforços para ampliar a
cooperação entre o setor produtivo e as
instituições académicas de pesquisa. Além
do binômio tradicional de Ciência e Tecnologia (C&T), o
programa incorporou, também, a questão da
inovação na agenda das universidades, dos institutos
tecnológicos e da Fapesp. Seu eixo central de
atuação pretendeu reforçar a relação
universidade-empresa, como mecanismo de fortalecimento da
competitividade e elevação da produtividade no Estado.
Apesar dos avanços, alguns dos desafios enfrentados ainda
permanecem para o PPA 2008-2011, principalmente o baixo engajamento das
empresas em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e
inovação. Na perspectiva deste PPA, a
promoção da P&D e inovação ocupa lugar
de destaque na política industrial do Estado, alinhada a uma
estratégia ampla de desenvolvimento.
No plano dos instrumentos e ações, além de
mobilizar recursos, trata-se de coordenar decisões
estratégicas, públicas e privadas, das mais diversas
naturezas e em recortes temporais de médio e longo prazos. Isso
requer não apenas correção do diagnóstico e
das proposições, mas especialmente capacidade de
articulação e mobilização de distintos
atores em um marco institucional coerente com a estratégia de
desenvolvimento adotada. Além de continuidade da
ação, são necessárias metas e
avaliação de resultados e clareza de objetivos.
A política de C&T e inovação de São
Paulo identificará os gargalos e as oportunidades de
médio prazo, para que as ações públicas e
privadas sejam convergentes e que as reformas institucionais
necessárias sejam acordadas entre os atores. Assim, as
estratégias e instrumentos de C, T&I serão
constituídas de um conjunto de diretrizes, planos e
ações para estabelecer conexões entre atores,
desenvolver estratégias e mecanismos de inovação,
considerando os espaços competitivos concretos (APLs,
pólos e parques tecnológicos), os setores produtivos e os
cenários.
5.3 As ações
importantes: o que se pretende fazer
Visto que o núcleo da política da industria atual para
São Paulo é constituído de três vetores
— desenvolvimento da infra-estrutura, avanço
tecnológico e inovação e competitividade nacional
e internacional —, o conjunto de estratégias, instrumentos
e ações que serão desenvolvidas para alavancar a
Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I) no
Estado deve contemplar ações capazes de simultaneamente
atingir: (l) o avanço das infra-estruturas de C,T&I em
sinergia com as estratégias da política industrial; (II)
os objetivos e instrumentos da política estadual de C, T&I
com os da política industrial; (III) a união de
esforços de instituições públicas e de
entidades representativas do setor privado; (IV) a
articulação de instrumentos, normas e
regulamentações aos objetivos.
No primeiro caso isso significa regulamentar e implantar a
Agência de Fomento do Estado de São Paulo para atuar no
apoio às atividades privadas de P&D e inovação
no Estado; reforçar o Fundo Estadual de Desenvolvimento
Tecnológico (Funcet) como instrumento complementar à
Agência de Fomento na subvenção às suas
linhas de crédito prioritárias; implantar a Agência
Paulista de Inovação e Competitividade com as
funções de formular e executar políticas de apoio
à promoção da qualidade, produtividade e
inovação tecnológica.
No segundo caso, isso implica
melhorar o entrosamento da Secretaria de Desenvolvimento com o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC) - Banco Nacional de Desenvolvimento
Económico e Social (BNDES) e Ministério da Ciência
e Tecnologia (MCT) - Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para a
execução do PPA paulista e sua agenda de C, T&I, bem
como das iniciativas e projetos paulistas nas agências federais
de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e à
política industrial - Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq),
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes), Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (Abdi) e Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos (Cgee).
No terceiro item, estão incluídas as necessidades de:
coordenar a cooperação entre as secretarias do Estado
para interagir principalmente em projetos e ações no
sistema paulista de inovação; estimular parcerias com
investidores privados em projetos de interesse do governo estadual,
ancorados em garantias do governo de São Paulo e novos tipos de
engenharias financeiras; desenvolver programa de apoio à
inovação nas empresas; ampliar a cooperação
público-privada e o licenciamento de tecnologia pelas
universidades e institutos de pesquisa, desenvolvendo novos modelos de
negócios para C&T; mobilizar os institutos de pesquisa do
Estado para uma agenda de cooperação
público-privada e fortalecimento da inovação,
flexibilizando seus estatutos jurídicos, gestão e modelos
de negócio.
O quarto item abrange vincular os instrumentos de atração
de investimentos diretos estrangeiros aos objetivos de desenvolvimento
económico do Estado; ampliar o apoio à metrologia e
serviços tecnológicos e apoiar a difusão de
tecnologias com programas de produtividade e extensão, com o
fortalecimento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
nessa área e o apoio da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); agir para
aprovar a Lei Paulista de Inovação, e sua
regulamentação, e buscar maior interação do
Poder Legislativo estadual com o tema da política de
inovação e das reformas institucionais
necessárias; criar um portal da inovação com um
sistema de informações em C, T&I paulista; criar um
sistema de avaliação de resultados e impactos da
política de C, T&I no Estado; organizar a conferência
paulista de C, T&I e elaborar e executar um plano estadual de
CT&I; instituir o plano de programas especiais em tecnologias
estratégicas para o Estado de São Paulo (biotecnologia,
bioenergia, gás natural, petróleo, nanotecnologia e
fotônica).
5.4 O Sistema Paulista de Parques
Tecnológicos
O lançamento de um sistema de parques tecnológicos se
associa ao conjunto de instrumentos de política para
reforçar a capacidade de resposta do Estado de São Paulo
à necessidade de renovação da sua estrutura
industrial. Desde as primeiras iniciativas para executá-los,
percebeu-se que seu sucesso depende da ação coordenada de
diferentes instituições.
A atuação conjunta do governo estadual e da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
São Paulo (Fapesp) permitiu preparar a instituição
de cinco parques tecnológicos no Estado, nos municípios
de São Paulo - próximos ao maior pólo de C&T
da América Latina (USP, IPT, Ipen, Instituto Butantan); Campinas
- para abrigar projetos de P&D em empresas preferencialmente da
área de tecnologia da informação e
comunicações (TICs); São Carlos - explorando as
vocações da região, os setores de ótica,
materiais e instrumentação; São José dos
Campos - graças à concentração dos setores
aeronáutico, espacial e de defesa; e Ribeirão Preto - com
prioridade para as áreas de saúde, fármacos e
biotecnologia, aproveitando a presença do câmpus da USP no
município. Eles apresentaram, em comparação a
outros municípios do Estado, os maiores índices de: (l)
empresas participantes do Programa de Inovação
Tecnológica em Pequenas Empresas - (Pipe)/Fapesp; (II) doutores
formados por ano; e (III) concentração industrial. Esses
fatores foram escolhidos como medida aproximada da presença
local de iniciativas de inovação tecnológica e do
potencial de criação de novos negócios baseados em
conhecimento.
De forma geral, o desenvolvimento do projeto dos parques
tecnológicos prevê atividades de definição
das áreas, coordenação dos estudos de viabilidade
técnica e econômica, mobilização dos atores
envolvidos, modelagem financeira e institucional,
contratação e supervisão dos serviços
técnicos e definição de modelo jurídico
adequado a cada empreendimento, buscando articular as
ações pública e privada.
5.5 Ensino superior e profissional
O êxito das agendas de desenvolvimento, inovação e
competitividade propostas neste PPA depende da expansão dos
sistemas de ensino superior, técnico e tecnológico. Os
programas nele contidos priorizam o fortalecimento da pesquisa, do
ensino superior e do ensino técnico em todo o Estado de
São Paulo, conforme os objetivos estratégicos do governo:
(I) desenvolver e aprimorar o ensino superior e técnico; (II)
aumentar a acessibilidade ao ensino superior e técnico (III)
ampliar as atividades de pesquisa, objetivando enfrentar os problemas
da realidade nacional; (IV) buscar formas alternativas e adequadas ao
atual estágio tecnológico para oferecer
formação nos níveis de ensino de terceiro e quarto
graus, com vistas a aumentar o número de jovens que cursam a
universidade; e (V) ampliar e aprimorar as atividades de
extensão, notadamente a prestação de
serviços de saúde pelos hospitais universitários.
Convém destacar que a educação superior não
é o único destino possível e desejável aos
egressos do ensino médio, pois o Estado de São Paulo
também oferece alternativas como os cursos tecnológicos e
técnicos. Assim, o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) é a
instituição responsável pelo desenvolvimento do
ensino profissional público tecnológico e técnico,
ministrando diversos cursos e habilitações. Essas
formações são oferecidas por meio das 33
faculdades de tecnologia (Fatecs) e 135 escolas técnicas
(Etecs), atendendo aproximadamente 123 mil alunos em todas as
regiões administrativas e de governo do Estado.
A estratégia utilizada para a criação de unidades
é a das parcerias com prefeituras que têm
constituído mecanismo de sucesso. A municipalidade providencia a
reforma e a adequação do prédio e o Ceeteps a
compra de mobiliário e equipamentos e manutenção
do corpo docente. No período de governo 2008-2011, deverá
ter continuidade o processo de expansão da rede de ensino
técnico do sistema Ceeteps seguindo a mesma estrutura de
financiamento com a participação de 50% do tesouro do
Estado e o restante vindo de ONGs, empresas, outros
órgãos de governo e prefeituras. A meta neste
período é de atingir 52 Fatecs e ampliar para 175 mil o
número de matrículas no ensino público
técnico (Etecs).
O Centro Paula Souza também fortalecerá o programa de
pós-graduação por meio do Mestrado Profissional em
Tecnologia, que foi recomendado pela Capes em 2002 e iniciou suas
atividades a partir de 2003. Esse programa tem a proposta de abordar o
conhecimento tecnológico na dimensão da gestão e
do desenvolvimento de produtos e processos em ambientes competitivos e
globalizados, tendo o desenvolvimento sustentável e a
educação e formação tecnológica como
vetores de integração, de promoção social e
de realização pessoal.
5.6 Fomento à
inovação tecnológica
O Estado de São Paulo, com reconhecida liderança em
produção de pesquisa académica de qualidade,
contempla neste PPA a política pública para o
desenvolvimento científico, tecnológico e de
inovação comprometida com a resposta a três
desafios principais: (l) aumento da capacidade de
formação de pessoal no nível de
pós-graduação; (II) expansão da atividade
de pesquisa acadêmica, em termos qualitativos e quantitativos; e
(III) desenvolvimento da capacidade de geração e
aplicação de conhecimento científico e
tecnológico no Estado de São Paulo por meio do aumento da
atividade de P&D em pequenas empresas, da interacao entre empresas
e universidades para projetos de P&D cooperativos e do aumento da
capacidade de geração e aplicação de
conhecimento em órgãos governamentais no nível
federal, estadual e municipal.
A demanda de recursos para a execução de
ações e programas pelo sistema paulista de C.T&I
é provido, em grande parte, pela Fapesp. Os dois primeiros
desafios são da pauta de responsabilidade do sistema de ensino
superior, público e privado. Para o apoio a esses dois desafios,
a Fapesp continuará disponibilizando três
ações de suas missões básicas:
concessão de bolsas de estudos, concessão de
auxílio à pesquisa e os programas especiais.
O apoio às atividades de P&D e ao processo de
inovação passou a integrar a agenda da política de
ciência e tecnologia do Estado de São Paulo. Na
década de 1990, a Fapesp instituiu novos e bem-sucedidos
programas de apoio à inovação nas empresas. As
universidades estaduais têm cada vez mais se dedicado à
instituição de programas de cooperação com
empresas e procurado estimular o empreendedorismo e a
incubação de novos negócios de base
tecnológica, com mudanças institucionais importantes,
como a criação do Centro Incubador de Empresas
Tecnológicas - Cietec a partir de ação conjunta da
USP, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e
do IPT, que hoje é o maior incubador de empresas da
América Latina, ou da criação da Agência de
Inovação da Unicamp, para ficar com dois exemplos. Os
institutos de pesquisa do Estado têm ampliado a oferta de
serviços de apoio ao setor produtivo. Reflexo da
importância do apoio ao desenvolvimento científico,
tecnológico e de inovação no Estado, essas
modalidades no orçamento da Fapesp têm evoluído, e
assim continuarão, como demonstram os números de
aplicação de recursos aos programas de estímulo
à inovação da agência, que cresceu cerca de
7 vezes em dez anos. A fundação concentra esse apoio em
duas modalidades: PIPE - Programa de Inovação
tecnológica em Pequenas Empresas (empresas com até cem
empregados) e PITE - Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria
para a Inovação Tecnológica (fomento à
interação entre universidades/institutos de pesquisa e
empresas).
Apesar dessas iniciativas, a competitividade do sistema produtivo de
São Paulo ainda padece de melhor eficiência no
aproveitamento da produção de conhecimento
científico e tecnológico no desenvolvimento da
inovação. Por esse motivo, o centro da agenda da
política pública neste PPA foca a questão de como
ampliar a competitividade das empresas, sua capacidade de
inovação por meio da P&D e como tirar proveito para
isso dos investimentos feitos no sistema de pesquisa acadêmica.
Convém notar, finalmente, que o sistema de
inovação não se circunscreve às
universidades e empresas. Além dos institutos de pesquisa, em
geral públicos, criou-se, notadamente em São Paulo, um
grupo variado de atores que desempenham papéis complementares no
processo de inovação: associações de
classe; prestadores de serviços; centros do Senai.
5.7 Inovação
tecnológica e desenvolvimento científico na saúde
A consecução de políticas públicas eficazes
na área de saúde frequentemente está limitada
pelas restrições à disponibilidade de tecnologias
capazes de produzir a custo competitivo insumos necessários
às ações de saúde. Atento a isso, o governo
do Estado promoverá o desenvolvimento científico e
tecnológico na área de saúde com seus institutos
de pesquisas, que são órgãos de notório
saber científico e, devidamente estimulados, são atores
fundamentais no processo de difusão tecnológica. Esse
é um dos instrumentos de que dispõe o governo do Estado
para planejar e aperfeiçoar a atual política nesse
segmento, que busca melhorar os perfis de saúde da
população paulista.
Finalmente, observe-se que a produção de
imunobiológicos, biofármacos e hemoderivados, enquanto
insumos importantes para a saúde coletiva, agrega programa
específico e procura abarcar o incentivo ao desenvolvimento
tecnológico para fabricação e planejamento, bem
como a capacitação de recursos humanos,
avaliação contínua e cuidados com a rede de
distribuição desses insumos aos municípios, para a
execução do programa de imunização do
Sistema Único de Saúde (SUS).
5.8 A agricultura e a pesquisa
agrícola
De modo geral, o Estado de São Paulo apresenta como vantagens:
as redes de defesa, pesquisa e extensão públicas capazes
de responder aos desafios do setor agropecuário e da
agroindústna paulista; a melhor infra-estrutura do País
(qualidade das estradas, portos, armazéns,
comunicação etc.); geração de conhecimento
e formação de capital humano nos diversos centros de
ciências agrárias localizados em suas universidades
públicas, nos institutos de pesquisa e nas coordenadorias de
apoio ao desenvolvimento; e a presença de importantes
organizações e entidades setoriais que permitem o
diálogo entre os setores público e privado.
Assim, tem-se a oportunidade de melhor administrar a expansão
equilibrada dos cultivos direcionados à produção
de energia, visando a reduzir os riscos da monocultura e da
exclusão de segmento importante de produtores agrícolas.
Busca-se, também, o melhor aproveitamento de vantagens
comparativas/competitivas do Estado em outros segmentos de produtos,
como na fruticultura, floricultura, reflorestamento, por exemplo. A
difusão dessas atividades competitivas, que geram elevado valor
da produção, configura-se também em oportunidade
do Estado para mitigar os desequilíbrios regionais.
Considerando o desafio de manter a liderança paulista no
agronegócio brasileiro, as oportunidades relacionadas às
mais importantes cadeias produtivas instaladas no Estado e as
diretrizes sobre segurança alimentar, torna-se fundamental
ampliar e modernizar a capacidade de vigilância sanitária
e epidemiológica do Estado, como demonstra o programa Risco
Sanitário Zero, que engloba ações como
certificação de qualidade do produto de São Paulo
- Selo São Paulo, avaliação de produtos e
processos monitorados pela defesa agropecuária, novos insumos
estratégicos para diagnóstico e controle de pragas e
doenças e educação sanitária aos produtores
rurais. Para garantir maior segurança no transporte e o
escoamento de safras agrícolas, com agilidade e custo reduzido
aos produtores, o projeto Melhor Caminho irá recuperar mais de
10 mil quilômetros ao longo dos quatro anos de vigência
deste PPA.
Entretanto, a liderança paulista no agronegócio nacional
depende de um processo contínuo de adoção de novas
tecnologias. Para isso, os institutos de pesquisa do Estado de
São Paulo são orientados a atender demandas
específicas. A consolidação dos pólos
regionais de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios (Apta) é uma consequência disso. Outro
destaque nas pesquisas é o relacionado à biomassa como
fonte de produção de energia.
São temas prioritários na agenda de pesquisa da Apta: a
ocupação equilibrada do solo, a geração de
tecnologias que permitam o desenvolvimento sustentável, o
aperfeiçoamento de processos visando ao aumento na
competitividade do agronegócio e a criação de
novas tecnologias orientadas para o pequeno produtor rural. Algumas
ações de destaque do governo paulista nessa área
são as dos programas: (l) Risco Sanitário Zero, (II)
Desenvolvimento Local Integrado Sustentável e (III)
Geração e Transferência de Conhecimento e
Tecnologia para o Agronegócio.
Para desenvolver o último programa citado acima, a Apta
fortalecerá a área de pesquisa tecnológica para o
agronegócio, consolidando e promovendo a interação
dos institutos de pesquisa que coordena. As atividades de
geração e transferência de conhecimento executadas
pela agência enfatizarão os temas bioenergia,
segurança alimentar, sustentabilidade agro ambiental e
organização do espaço rural e peri-urbano,
além de produtos e processos estratégicos para a
competitividade do agronegócio paulista.
Em consonância com esses temas, o Instituto Agronómico
(IAC) enfatizará pesquisas em melhoramento genético
— particularmente em novas variedades adaptadas à
renovação de canaviais e passíveis de
inserção na matriz bioenérgica — e em
ecofisiologia vegetal, buscando alternativas de respostas aos efeitos
de eventos e mudanças climáticas.
O Instituto Biológico buscará ampliar a competitividade
dos agronegócios paulista e brasileiro no mercado internacional,
além de desenvolver e produzir novos imunobiológicos e
bioinseticidas.
O Instituto de Economia Agrícola (IEA) ampliará o acesso
e a qualidade das bases de informações
sócioeconômicas do agronegócio paulista,
estimulando a rentabilidade e as oportunidades de negócios,
além de identificar oportunidades, avaliar os potenciais
arranjos produtivos locais e a demanda dos agentes integrados nas
ações específicas de desenvolvimento local e
regional.
O Instituto de Pesca desenvolverá pesquisas e
ações que resultem na obtenção de novos
produtos de qualidade, com certificação de origem,
garantia de sanidade, elevada produtividade e sustentabilidade dos
recursos naturais (hídricos e pesqueiros), e no estabelecimento
de processos que permitam agregação de valor aos produtos
gerados pelas cadeias produtivas do agronegócio do pescado.
O Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) cuidará de avaliar
físico-química e biologicamente produtos
alimentícios e embalagens, apoiando a vigilância do
sistema de defesa agropecuária paulista em suas
ações corretivas e preventivas para assegurar a qualidade
dos alimentos, possibilitando ofertar à população
produtos melhores e mais seguros.
O Instituto de Zootecnia concentrará esforços na
identificação de fontes zootécnicas (animais e
forrageiras) renováveis de energia e na sua
utilização em escala comercial, buscando, também,
identificar marcadores moleculares para detecção precoce
de características desejáveis no produto animal
comercial, além de técnicas de monitoramento de produtos
animais para garantia de qualidade e origem, atendendo às
exigências de rastreabilidade e de verificação da
existência de resíduos químicos e biológicos.
A Apta regional perseguira a diminuição das disparidades
inter-regionais com da ampliação das possibilidades de
produção, tanto das principais explorações
agrícolas do Estado, quanto de novas alternativas e de nichos de
mercado, objetivando o desenvolvimento sustentável -
particularmente das pequenas propriedades rurais -, a
integração lavoura-pecuária, a
geração de emprego e renda e a inserção
social.
Capítulo 6
A Gestão
Pública: ações inovadoras de gestão e
melhoria de qualidade
O governo do Estado de São Paulo está determinado a
promover uma gestão pública profissional, eficiente, em
dia com as tecnologias mais modernas de administração e
aberta ao controle e à participação dos
cidadãos. Quatro temas estratégicos nortearão a
gestão do Estado de São Paulo no período 2008-2011:
• Reforço
da função Gestão de Governo, por meio da
implantação de gerir por resultados e do realinhamento de
estruturas organizacionais; pela adoção de uma
política mais ativa e criativa de Recursos Humanos com foco no
planejamento da força de trabalho, na capacitação,
na avaliação de desempenho e na adoção de
políticas motivacionais; e por meio de melhor
interligação com o Sistema de Planejamento;
•
Melhoria do Sistema de Planejamento, através da
criação de métodos de avaliação
institucional e de políticas públicas; reforço dos
laços com a política de Gestão Pública;
aprimoramento da visão de longo prazo; e ações
voltadas para reduzir os obstáculos às
ações que envolvem atuação inter-setorial e
regional;
• Melhoria
da relação de governança frente à
burocracia, ampliando a qualificação dos servidores para
torná-los aliados em prol de maior modernização da
gestão pública;
• Fortalecimento da Gestão com tecnologia,
informação e inovação, alinhando a TIC aos
objetivos do governo e inovando nas formas de trabalho e de
relacionamento com a sociedade.
A eficiência na gestão pública e a qualidade do
gasto não são objetivos em si, mas premissas para uma
administração moderna e responsável. Mediante o
aperfeiçoamento da gestão e da qualidade do gasto o
governo alocará mais recursos para investimentos sociais e para
a infra-estrutura, o que permitirá melhorar a qualidade de vida
dos cidadãos e a competitividade da economia paulista. Essas
características nortearão as ações do
governo em sua firme determinação de promover o
desenvolvimento económico, reduzir as desigualdades sociais e
regionais e propiciar uma mudança cultural na gestão do
Estado, contribuindo para o deslocamento do foco nos "meios" para o
foco em "resultados".
6.1
A importância da gestão frente aos novos desafios
institucionais
Nos últimos anos, inúmeras transformações
afetaram o país e, consequentemente, o estado de São
Paulo. A reorganização do sistema produtivo, o aumento da
população e de sua concentração - que deu
origem às macrometrópoles -, o uso intensivo das
tecnologias de informação e comunicação
(TICs), a busca do desenvolvimento social e ambientalmente
sustentável são algumas dessas
transformações.
Como consequência, o setor público foi pressionado a
renovar-se para fazer frente às novas demandas, como a de usar
os recursos disponíveis da forma mais eficaz possível.
Essas mudanças, ainda em curso, têm por objetivo dar
respostas às demandas da sociedade por uma atuação
das diferentes esferas de governo que seja eficiente e transparente;
que promova soluções multissetoriais para questões
complexas; e que inclua a plena utilização das novas e
sofisticadas ferramentas institucionais e de gestão.
Entre os movimentos de renovação do Estado e de
reformulação de seu papel, destacou-se a tendência
à redução gradativa de seu papel enquanto produtor
direto de bens e serviços e o reforço de sua
atuação como regulador e articulador. O foco da
prestação de serviços pelo Estado moderno passou a
ser direcionado para o núcleo essencial da função
pública: os serviços de saúde,
educação, segurança pública e
administração previdenciária. Os demais
deverão ser prestados em parceria com a iniciativa privada, no
caso de serviços de infra-estrutura, ou com entidades sociais, a
exemplo da gestão hospitalar e das ações de
desenvolvimento social e cultural. Nesse novo cenário,
caberá ao Estado buscar a excelência na
prestação dos serviços que estão
diretamente sob sua responsabilidade e preparar-se para agir como
regulador e fiscalizador dos serviços delegados a seus parceiros.
Para corresponder a essas exigências, o estado de São
Paulo desenvolverá novas habilidades e exercerá novas
competências.
6.2 O papel do Estado como
regulador
A necessidade de desempenhar o papel de regulador é uma demanda
recente e advém desta transferência a entidades privadas,
por meio de concessão dos serviços até
então prestados diretamente por órgãos ou
entidades estatais, e na consequente necessidade de
regulação e fiscalização desses novos
agentes, por tratar-se de serviços públicos. Uma das
respostas dadas para enfrentar essa questão foi o processo de
desestatização, marcado simultaneamente pela necessidade
de reordenamento das finanças públicas e pela
urgência de realização de investimentos em setores
importantes.
Considerando a divisão de competências entre Estados,
municípios e a União, a necessidade da presença
dos primeiros fica mais evidente na regulação de
serviços de transportes, saneamento, energia e gás
canalizado, onde é o poder concedente, ou ainda quando tem
alguma interface com a prestação dos serviços e
recebe do poder concedente esta delegação, como ocorre
com a distribuição de energia elétrica. Para
desempenhar esse papel, a proposta do Estado de São Paulo
está baseada numa concepção inovadora de
regulação de serviços públicos, centrada na
criação da Arsesp - Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado, a partir da transformação
da CSPE - Comissão de Serviços Públicos de
Energia, e no fortalecimento da Astesp - Agência Reguladora de
Transportes do Estado.
A preparação das empresas estaduais para
atuação em ambiente regulado é estratégica.
Algumas iniciativas nesse sentido têm-se mostrado bem-sucedidas,
a exemplo da implantação de metodologias que permitem a
identificação e o monitoramento de indicadores de
avaliação. A ideia central da adoção de
medidas desse tipo é a de possibilitar o fortalecimento de
mecanismos de participação da sociedade e de
eficiência no exercício da administração
pública.
6.3 Estado parceiro da sociedade:
a participação da iniciativa privada e das entidades
sociais.
Múltiplas ações para a efetivação de
parcerias têm sido desenvolvidas nos últimos 12 anos com o
intuito de retirar do Estado atividades que podem ser mais bem
desenvolvidas por outros arranjos institucionais, pela
municipalização, pelas parcerias com o terceiro setor e
com a iniciativa privada, por meio de termos de concessões, de
parcerias público-privadas (PPPs) e de contratos de
gestão.
Visando a aperfeiçoar ações, coordená-las e
integrá-las com as várias organizações do
Estado, planeja-se criar, no âmbito da Secretária de
Gestão Pública, o Núcleo de Conhecimento da
Contratualização na Gestão Pública e a Rede
de Gestores, com dois focos prioritários: fortalecer a
Contratualização de resultados no Estado no âmbito
das atividades-fim e fortalecer a gestão com foco no alcance de
melhores resultados nas áreas meio. Estabelecer um modelo de
gestão do sistema de parcerias do Estado de São Paulo com
entidades sociais qualificadas como Organizações Sociais
ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público, em consonância com a legislação
vigente inclui, entre outros, requisitos de conhecimento e de
capacitação técnica especializada dos gestores
públicos.
O governo paulista vem utilizando com sucesso a experiência das
Organizações Sociais de Saúde (OSs), que assumiram
o gerenciamento de recursos e a prestação de
serviços hospitalares, com resultados elogiados pelos
usuários e com qualidade reconhecida por instâncias
nacionais de avaliação da assistência hospitalar. O
modelo de Organizações Sociais vem sendo implantado
também na área da Cultura com a realização
de parcerias com entidades não-governamentais qualificadas de
interesse público para obter mais eficiência,
eficácia e flexibilidade de atuação dada a
complexa realidade social em que esses serviços de cultura,
assim como os de saúde, são prestados.
De outra parte, desde 1995, com a edição da Lei de
Concessões, pretendeu-se incrementar a
participação do setor privado no financiamento de grandes
empreendimentos. A resposta foi a criação de uma nova
modalidade de concessão: a Parceria Público-Privada
(PPP). Além disso, ao contratar serviços mediante PPP
é permitido ao poder público aproveitar a
experiência e o conhecimento do parceiro privado visando a uma
operação mais eficiente. Mas este novo modelo não
é um instrumento institucional simples. Ao contrário, ele
exige que o Estado esteja apto a lidar com ferramentas e estudos
sofisticados, além de necessitar contar com uma estrutura
organizacional capaz de lidar com as questões que surgem.
6.4 Estado articulador
A maior complexidade e integração requeridas
na solução das questões atuais demandam
também do Estado uma atuação articulada
horizontalmente entre os diversos setores sociais e também entre
as diferentes esferas de governo. Nesse sentido, a
criação da Secretaria de Relações
Institucionais objetiva melhorar o relacionamento com
organizações e setores da sociedade civil para auxiliar
na solução ou prevenção da
integração de políticas para as
populações vulneráveis, a defesa dos direitos da
criança e do adolescente e o fomento às políticas
públicas para a juventude.
O papel do Estado como articulador também está
relacionado à visão regional, uma vez que os desafios da
gestão pública extrapolam os limites de um
município e exigem articulação entre diferentes
atores públicos e privados. A edição da Lei
Federal n° 11.107/05, a chamada Lei dos Consórcios
Públicos, criou nova regulamentação
jurídica para disciplinar as relações entre os
entes federados e resgatou o debate acerca da cooperação
federativa, especialmente quando relacionada à gestão
associada de serviços públicos.
Cada vez mais a ação
articulada é necessária, o que se pode perceber mais
facilmente ao lidar com as regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas em diversos programas do Estado, por
exemplo, o Programa Saneamento Ambiental em Mananciais de Interesse
Regional, a execução do Rodoanel, a
urbanização de favelas ou as opções da
política de transportes metropolitanos. A tendência
é que as parcerias entre União, Estados e
municípios sejam cada vez mais frequentes, exigindo-se que cada
um destes agentes atue dentro de suas competências, a fim de
somar esforços e obter melhores resultados.
Para que essa atuação seja bem-sucedida é
necessário contar com funcionários preparados para lidar
de forma coordenada com questões de alta complexidade,
além de dispor de ferramentas para o acompanhamento e
avaliação de projetos. Por isso, agentes e entidades de
atuação local ou regional estão ganhando novo
impulso no Estado. A instalação dos escritórios
regionais de governo nas sedes regionais unificará,
através da criação de um centro de gestão
de atendimento integrado - como o Poupatempo - e de serviços
compartilhados entre as secretarias, o atendimento das necessidades dos
cidadãos, das prefeituras e das empresas no interior do Estado
com características de eficiência, rapidez,
simplificação, intersetorialidade, multifunciona-lidade e
flexibilidade.
6.5 Planejar e buscar uma
gestão pública mais efetiva
A governança democrática interna ao Estado teve sua
primeira fase de reformas administrativas baseada na questão da
eficiência e no aumento da transparência social. Cabe agora
entrar em uma segunda fase, que deverá ser norteada pela
gestão das pessoas e pela busca da efetividade, com a
utilização de novas ferramentas gerenciais que
interliguem melhor as funções relacionadas ao
Orçamento, Planejamento, Gestão e a
Avaliação de Políticas.
O Sistema de Planejamento transformou-se em uma área
estratégica no governo paulista de um modo tal que a
dinâmica do PPA alcançou uma posição central
na lógica administrativa. Disso tem resultado diversos
avanços. Já no início deste processo constituiu-se
uma aliança bem-sucedida entre as funções de
Orçamento e Planejamento. A nova etapa perseguirá a
integração entre as funções de Planejamento
e Gestão, em especial com o desenvolvimento de políticas
de Recursos Humanos.
Avançar nessa direção vai exigir o fortalecimento
de carreiras vinculadas à gestão e, sobretudo, programas
adequados de capacitação. O Sistema de Planejamento, a
partir do qual se pode mensurar e avaliar o alcance das metas
determinadas pelo PPA, será aperfeiçoado desde a etapa de
formulação. Para construir uma
administração por resultados é necessário
definir indicadores e formas de mensuração, com
investimentos em tecnologias de gestão e, ainda, em
capacitação. Para tanto serão aperfeiçoadas
o uso das TIC e as bases de dados estratégicas para a
gestão dos programas e ações do PPA.
Um dos importantes problemas para a mudança da cultura gerencial
é a fragilidade da memória administrativa. Apesar de
haver uma série de sistemas e políticas de armazenamento
e consolidação das informações, elas
não servem de subsídio às decisões
gerenciais, o que favorece uma gestão mais burocrática do
que voltada para resultados. Para isso será incentivada a
criação de relatórios gerenciais, capazes de usar
os sistemas não só para armazenar as
informações e dar-lhes um fluxo voltado para o controle
como também para extrair maior potencial gerencial.
Igualmente relevante é a integração entre o macro
e o micro planejamento, ou seja, do planejamento geral ao setorial e ao
regional. Nesse sentido, está prevista a
elaboração de plano de longo prazo para a
avaliação das políticas públicas por meio
de indicadores de sua efetividade. A implantação do
sistema de informações geográficas para o
planejamento irá possibilitar a inserção
territorial nas decisões de investimento do governo nas
regiões, além de promover a articulação
inter setorial, orientar a definição de políticas
e diretrizes de ordenação e desenvolvimento do
território, espacialização de prioridades em face
das carências de serviços públicos,
articulação do planejamento setorial,
localização dos conflitos e associação de
oportunidades.
Para o apoio a essas atividades deve-se salientar o significativo
processo de sistematização e análise de dados
socioeconômicos, geográficos e cartográficos que
deve ser empreendido por entidades como a Fundação Seade,
o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e a Emplasa,
encarregadas de coletar, produzir e disseminar
informações e análises de dados para a
formulação e acompanhamento de políticas
públicas, a tomada de decisões e a
construção de diagnósticos sobre o desenvolvimento
econômico e social paulista. A ampla base de conhecimento sobre o
Estado de São Paulo, também produzida internamente
às Secretarias de Estado, necessitará de contínua
atualizacão e aperfeiçoamento de instrumentos e
processos, visando à melhoria da atuação
pública, à transparência e a entrega à
população de instrumentos e dados confiáveis sobre
a evolução das condições sociais,
económicas e ambientais no Estado.
O acompanhamento dos programas e ações do PPA e o
monitoramento e avaliação dos programas governamentais
prioritários possibilitam refinamento da análise do
gasto, concentração de esforços da
administração pública na execução
dos programas e ações existentes, transparência na
prestação de contas e qualidade na gestão
pública. Para essas ações serão
construídos mecanismos e espaços de
colaboração e coordenação inter setoriais,
definidos e implantados procedimentos, tecnologia e responsáveis
para avaliar os resultados dos programas, projetos e atividades.
6.6 Eficiência e
eficácia do gasto público
Colhendo os frutos do ajuste fiscal iniciado em 1995, o Estado de
São Paulo foi autorizado, pela primeira vez desde então,
a contratar novas operações de crédito para
ampliar os investimentos públicos. Apesar do sucesso, a
restrição fiscal representada por uma dívida
contratual elevada, mas sob controle, sugere que é
necessário manter uma gestão cuidadosa das contas
públicas estaduais, particularmente no campo das despesas.
Um dos principais esforços do atual governo em seus primeiros
meses foi demonstrado com a aprovação dos Projetos de Lei
Complementar 30, 31 e 32 pela Assembleia Legislativa. Esses projetos,
que foram convertidos em lei, instituem o órgão gestor
único da previdência estadual e adequam as
contribuições pagas pelos servidores, assim como os
benefícios recebidos pelos mesmos, às últimas
reformas feitas na legislação nacional. Essas três
leis em conjunto permitiram que o Estado mantivesse o seu Certificado
de Regularidade Previdenciária e, com isso, se habilitasse a
receber recursos de convênios do governo federal e
empréstimos de instituições financeiras federais.
O desafio que se coloca agora é de estruturar a São Paulo
Previdência (SPPrev) de maneira a torná-la uma eficiente
gestora do sistema único de previdência do Estado. Por
isso, dentro do cronograma previsto na lei que criou a SPPrev, o
governo do Estado irá regulamentar a legislação,
criar e estruturar a entidade gestora que receberá
atribuições que hoje estão dispersas em seis
órgãos do Poder Executivo, e nas autarquias e
fundações, além dos demais poderes.
Junto com esses esforços será feita uma análise da
situação atuarial da carteira unificada, a
verificação da consistência e o
aperfeiçoamento da base de dados previdenciários e a
criação de um sistema de inteligência
previdenciária que interligue bancos de dados e com isso
coíba as fraudes. O objetivo último de todos esses
esforços é garantir uma aposentadoria condizente para os
servidores estaduais, sem que isso seja um empecilho para a boa
gestão fiscal e o aumento dos investimentos do Estado.
Uma agenda que se coloca cada vez mais forte para o governo do Estado
é a questão da qualidade do gasto público. Uma
consequência natural do esforço de
contratualização de resultados pelo governo é
permitir que as ações do Estado possam ser avaliadas
também do ponto de vista de efetivos impactos da
ação governamental sobre a população alvo
de cada política pública.
O processo de avaliação das ações
públicas enfatizando seu impacto sobre a qualidade dos
serviços públicos, a auditoria de resultados, busca medir
o desempenho de cada unidade administrativa do Estado, comparando-a com
seus pares na administração Estadual e com unidades de
outros estados e países reconhecidos como detentores das
melhores práticas em sua área. Os sistemas de custos
públicos e de controle dos serviços de utilidade
pública servirão como msu-mos para a
avaliação de resultados. Mas serão também
ferramentas para o aperfeiçoamento da gestão do Estado. O
primeiro irá permitir que, partindo das
informações disponíveis nos sistemas
orçamentário-financeiros do Estado, se apropriem os
custos por unidade administrativa. Informações que hoje
estão concentradas em uma unidade ou agregadas em níveis
mais gerais serão desmembradas. O sistema de controle dos
serviços de utilidade pública, por sua vez,
permitirá que o Estado identifique se suas contas estão
sendo empenhadas e pagas em dias, evitando o pagamento de multas e
juros de mora, além de identificar o consumo de água,
luz, gás, etc. por unidade. Isso permitirá criar medidas
para melhorar o gasto. Essas três medidas, em conjunto,
permitirão identificar e disseminar as melhores práticas
em gestão pública no âmbito do governo do Estado.
Essas ações irão se somar às demais medidas
que buscam melhorara eficiência e a eficácia do gasto
público, como a obrigatoriedade do uso do pregão
eletrônico nas licitações em que tal modalidade
é possível, a Nota Fiscal Eletrônica e a Nota
Fiscal Paulista que, ao estimular a cidadania fiscal, combate a
sonegação e permite a redução da carga
tributária individual.
6.7 Gestão de recursos
humanos
Em conjunto com a mudança de vários processos da
administração pública, das inovações
trazidas pela Tecnologia da Informação e
Comunicação e a redefinição das tarefas do
Estado, deve-se focar as pessoas que trabalham no governo do Estado. A
política a ser implantada repensará o perfil da
força de trabalho, tratará de adequá-la aos novos
desafios, à nova configuração da macroestrutura do
governo e aos novos processos de trabalho.
No que tange à remuneração do servidor, dois
princípios serão seguidos. O primeiro será a
implantação efetiva de um sistema de
remuneração por resultados baseado em metas
alcançadas. Ou seja, serão premiados os servidores e
unidades administrativas de melhor desempenho. A
remuneração por resultados alcançados é uma
consequência natural da contratualização na
gestão pública e da auditoria de resultados que, em
conjunto, formam um vértice coeso do plano de gestão
pública do Estado.
A revisão e a simplificação do sistema de
remuneração do Estado, por sua vez, estão
intimamente ligadas ao novo sistema informatizado de folha de pessoal a
ser desenvolvido e implantado ao longo do PPA pela Secretaria de
Fazenda em conjunto com as demais secretarias. O novo sistema de
processamento da folha de pagamentos promoverá não
só essa atualização tecnológica, como
permitirá novas funcionalidades e consultas hoje inexistente. A
entrada de dados passará a ser descentralizada e via internet,
nos moldes do Siafem, os cálculos retroativos
passarão a ser automáticos e será possível
manter um histórico funcional do servidor. Tudo isso
permitirá um melhor controle da folha de pagamentos, uma vez que
esforços despendidos hoje no processamento passarão a ser
utilizados para a auditoria e controle.
O primeiro passo na reformulação do perfil da
força de trabalho é a criação de uma
carreira horizontal na administração pública
estadual, com foco no planejamento, implementação,
acompanhamento e avaliação de políticas
públicas. Esses profissionais deverão ter uma
visão ampla da administração pública e
atuarão nas diversas secretarias do Estado. Paralelamente, a
carreira de gestor de orçamento, finanças e controle
também será fortalecida.
Coerentemente, o governo promoverá a formação e
capacitação da força de trabalho tendo em vista as
prioridades do Estado. Isso implica fortalecer uma cultura gerencial,
pró-ativa, voltada para a produção de resultados,
abandonando de vez a cultura burocrática. O esforço em
capacitação nos últimos três anos nas
várias escolas de governo existentes no Estado tem sido intenso.
Na Egap/Fundap, por exemplo, mais de 8 mil gestores públicos
participaram do Programa de Desenvolvimento Gerencial e mais de 30 mil
servidores frequentaram cursos nas áreas de compras, atendimento
ao cidadão, gestão de programas do PPA,
especializações, entre outras.
6.8 Melhoria da
organização do Estado
Um diagnóstico sintético da organização e
operação administrativa do Estado de São Paulo
apontaria para a existência de uma gestão por resultados
no Estado ainda não totalmente satisfatória, apesar da
existência de controles de insumos e processos. O caminho da
racionalização, simplificação e
desregulamentação legal será parte integrante da
modernização da gestão pública.
Vários programas deste PPA destinam-se a reverter esse quadro e
fortalecer a capacidade de planejamento e de gestão das
organizações do Estado por meio de ações de
modernização das estruturas e da revisão dos
processos de trabalho tendo como premissa a gestão por
resultados. Muitas ações estão sendo empreendidas
para a introdução de processos inovadores de trabalho,
com o uso das tecnologias da informação e
comunicação, apoiando a desburocratização,
a integração, a simplificação e agilidade
do governo e dos serviços prestados. O desenvolvimento de
estruturas organizacionais mais ágeis está em curso.
A instalação da Secretaria de Gestão e da
Secretaria de Desenvolvimento no mesmo edifício da Secretaria de
Saneamento e Energia criou a oportunidade do estabelecimento da
gestão comum da área meio através de uma unidade
que está sendo denominada de Centro de Serviços
Compartilhados. Esse novo modelo visa a unificar os serviços de
apoio administrativo/financeiro das referidas secretarias com ganhos de
produtividade e melhoria na qualidade do desempenho dessas
áreas. Esta experiência inovadora de gestão na
área meio será utilizada na implantação dos
escritórios regionais de governo e será ponto de partida
para o estabelecimento de um modelo de gestão da área
meio, focada em processos, com redução de cargos e ganhos
de desempenho.
O governo paulista tem investido e criado boas e inovadoras tecnologias
de gestão, como o demonstram os bem-sucedidos casos das compras
eletrônicas, dos centros de atendimento integrado e dos programas
de qualidade. Existem ainda várias ações neste
campo para a estruturação de centros de custos mais
efetivos, capazes de melhorar a gestão da eficiência
(aspecto no qual São Paulo vem tendo bons resultados). Para o
futuro, o governo desenvolverá ferramentas de
avaliação, tanto de desempenho individual como
institucional.
Com o mesmo intuito de melhorar a coordenação entre as
unidades do Estado, facilitar a vida do cidadão e com isso
contribuir para o desenvolvimento econômico, o governo
lançou em 2007 o Programa Estadual de
Desburocratização, cujas ações terão
continuidade durante o período deste PPA.
6.9 Difusão de
informações do governo para o cidadão: as
prestações de contas
Os avanços nos campos da informática e dos sistemas de
informação em São Paulo são
inegáveis. Esta área tem um forte impacto transversal na
administração pública e nas ações
relacionadas ao fortalecimento da gestão com tecnologia,
inovação e informação. Com isso, o governo
avançou bastante nos últimos anos no relacionamento com a
sociedade, o que pode ser visto pelo número significativo de
experiências bem-sucedidas de aumento da transparência e
participação dos cidadãos nas políticas
governamentais.
A ampliação e a melhoria das informações do
governo eletrônico também estão nos planos do
governo paulista, o qual também avançou em suas
políticas de transparência governamental. Entre as
tecnologias de gestão adotadas pelo Estado de São Paulo,
duas são muito bem sucedidas e serão ampliadas: o
Poupatempo e as Compras Eletrônicas, já usadas em 30% das
compras que dispensam licitações, além de terem
gerado uma grande economia - 24,71% na Bolsa Eletrônica do Estado
(BEC) e 15,76% nos pregões. O Estado de São Paulo
é um dos mais desenvolvidos do País em termos de Governo
Eletrônico: quase todos os seus órgãos têm
página na Internet, sendo 57% com páginas
estáticas e 43% com páginas dinâmicas. As
inovações na gestão deste sistema têm sido
substanciais. As tecnologias de informação e
comunicação provocaram uma profunda
transformação na atuação governamental em
relação à difusão de
informação para o cidadão. Nas últimas
gestões do governo do Estado de São Paulo, a
modernização dos processos administrativos com o uso
intensivo das TICs resultou em ganhos de eficiência, tendo
contribuído de modo expressivo para o controle fiscal (com
economias em torno de R$ 19,8 bilhões) e em melhorias na
qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Grandes mudanças na forma de prestação de
serviços foram induzidas através da Internet, como
exemplificam o pagamento do IPVA e o licenciamento on-line; o acesso a
mais de 300 serviços de forma virtual, tal como a
obtenção de atestados de antecedentes criminais, a Rede
do Saber, de ensino a distância, dentre outros.
No período deste PPA será melhorada a
coordenação de sistemas e informações, a
integração de serviços no âmbito do Estado,
entre as esferas de governo e entre os poderes, e o fortalecimento da
gestão com inovação e tecnologia, visando a
aumentar a eficiência e a transparência nas
ações de governo.
Ampliar o acesso à população a essas
informações e serviços passa também por
mecanismos de inclusão digital do Governo do Estado de
São Paulo, como o Acessa São Paulo, que oferece à
população infocentros, espaços públicos com
computadores para acesso gratuito e livre à Internet. Até
dezembro de 2007, o Estado contava com 403 infocentros e a meta
é ampliar este número no período de 2008-2011.
Além disso, é uma das metas do governo do Estado
transformar todos os 645 municípios paulistas em
Municípios Digitais com conexão de banda larga à
Internet. Para tanto, é fundamental o envolvimento da prefeitura
e sociedade local. O segundo passo para universalizar o acesso com
qualidade à Internet será abrir a conexão de banda
larga por meio de redes sem fio (wireless) para qualquer
cidadão, empresa ou entidade social do município. Nos
municípios com mais de 100 mil habitantes, o governo do estado
estimulará as prefeituras a estudar e a implantar redes
públicas nos bairros que não têm oferta comercial
de banda larga.
