Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.805, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

(Projeto de lei nº 571/2007, da Deputada Dárcy Vera - DEM)

Dá denominação à Casa da Agricultura de Buritizal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Borges Baptista” a Casa da Agricultura de Buritizal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 2008
JOSÉ SERRA
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário da Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de janeiro de 2008.