LEI Nº 12.877, DE 03 DE ABRIL DE 2008

(Projeto de lei nº 778, de 2007 do Deputado Reinaldo Alguz - PV))

Dá denominação ao trevo que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Sérgio Luiz Miranda da Cruz” o trevo localizado no km 585,529 da SP 294, no Município de Lucélia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar