Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.920, DE 23 DE ABRIL DE 2008

(Projeto de lei nº 712/05, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB)

Dá denominação à passarela que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Armando de Moura” a passarela de pedestres localizada no km 270,386 da Rodovia Marechal Rondon, no Município de São Manuel.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2008
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2008