LEI Nº 12.986, DE 08 DE MAIO DE 2008

(Projeto de lei nº 688, de 2004, do Deputado Luis Carlos Gondim - PR)

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Padroeira de Casa Branca "Nossa Senhora das Dores", que se realiza, durante todo o mês de maio, em Casa Branca.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival Agrícola Furusato Matsuri, que se realiza, anualmente, no mês de novembro, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar