Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.066, DE 10 DE JUNHO DE 2008

(Projeto de lei nº 1342/07, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

Dá denominação ao Instituto Médico Legal - IML de São Carlos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Luiz Néo” o Instituto Médico Legal - IML de São Carlos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2008.
JOSÉ SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2008.