Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.137, DE 16 DE JULHO DE 2008

(Projeto de lei nº 721/07, do Deputado Rafael Silva - PDT)

Dá a denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Placídio Martins de Assis” o viaduto localizado na altura do km 41,920 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, no Município de Serrana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2008.