LEI
Nº 13.280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
(Projeto de lei nº 559,
de 2008, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - PSDB)
Declara de
utilidade pública entidade que especifica.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber
que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos
termos do artigo 28, § 4º, da
Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º -
É declarada de utilidade pública a
Associação Equoterapia, com sede em
São Vicente.
Artigo 2º -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de
2008.
a) VAZ DE LIMA -
Presidente
Publicada na Secretaria
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
aos 18 de dezembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman
- Secretário Geral Parlamentar
