Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

(Projeto de lei nº 169/08, do Deputado Celso Giglio - PSDB)

Denomina "Prefeito Olímpio Andrade" trevo em Porto Feliz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Olímpio Andrade" o trevo localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, entroncamento com a SP 097 (km 12,850), no Município de Porto Feliz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de dezembro de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Humberto Rodrigues da Silva
Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 2008.