Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.306, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

(Projeto de lei nº 189/08, do Deputado Edson Giriboni - PV)

Denomina "Frank Célio Soares Hungria" viaduto em Itapetininga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Frank Célio Soares Hungria" o viaduto localizado no km 168,300 da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes - SP 127, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de dezembro de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Humberto Rodrigues da Silva
Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 2008.