Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.482, DE 30 DE MARÇO DE 2009

(Projeto de lei nº 500, de 2008, da Deputada Ana Perugini - PT)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Hermínio Benedicto Masotti” o viaduto que integra o dispositivo de retorno localizado no km 133,500 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 340, no Município de Jaguariúna.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2009
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2009.