LEI Nº 13.573, DE 03 DE JULHO DE 2009

(Projeto de lei nº 808, de 2008, do Deputado Waldir Agnello - PTB)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Creche Reino Encantado, com sede em Chavantes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a) Yara Fagá - Secretária Geral Parlamentar Substituta