Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.685, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 323, de 2009, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Odette Pereira Goulart Sales” a Escola Estadual Bairro do Braço, em Eldorado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 2009.