LEI Nº 13.729, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 364, de 2008, do Deputado Marcos Martins - PT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Acolhimento Bom Pastor, com sede em Jundiaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 deoutubro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar