Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 464/08, do Deputado Luciano Batista - PSB)

Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Doutora Ruth Cardoso” a Escola Técnica Estadual - ETEC de São Vicente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2009.
JOSÉ SERRA
Geraldo Alckmin
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2009.