Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.214, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

(Projeto de lei nº 171/10, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Paulino Botelho de Abreu Sampaio” o viaduto que é parte integrante do trevo localizado no km 149,200 da SP 215, no Município de São Carlos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2010
ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 2010.