Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.117, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

(Projeto de lei nº 698/12, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo de segurança rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Tomohiro Yanase” o dispositivo de segurança SPD 001/461, localizado no km 1,138 da Rodovia SP 461, no Município de Bilac.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de setembro de 2013.