Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.169, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

(Projeto de lei nº 776/12, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

Dá denominação a dispositivo rodoviário de retorno que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Neto Rossafa” o dispositivo de retorno situado no km 605,443 da Rodovia Euclides da Cunha (SP 320), no Município de Aspásia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.