Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

(Projeto de lei nº 325/13, da Deputada Regina Gonçalves - PV)

Dá denominação à passarela que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Heroah José Ahwener” a passarela localizada no km 343,605 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP 55), no Município de Peruíbe.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.