O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Martha Aranha Dell Porto” o viaduto localizado no km 34 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP 332), sobre a Linha 7 - Rubi - da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no Município de Caieiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2014.