Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.512, DE 16 DE JULHO DE 2014

(Projeto de lei nº 54/14, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Moacyr Berwerth Júnior” o viaduto situado no km 73,967 da Rodovia Antônio Machado Sant’ana - SP 255, no Município de Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.