Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.597, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

(Projeto de lei nº 51/14, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza” a Escola Estadual Altos de Vila Paiva, localizada no Município de São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 2014.