Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.714, DE 20 DE MARÇO DE 2015

(Projeto de lei nº 401/14, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Justo Pereira” o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior localizado no km 14,300 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Jambeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de março de 2015.