Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.388, DE 03 DE MARÇO DE 2017

(Projeto de lei nº 1.040/2015, do Deputado Luiz Carlos Gondim - SD)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Criança Crer Para Viver - ONG, com sede em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de março de 2017
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de março de 2017.