Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.536, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 334, de 2017, do Deputado Fernando Capez - PSDB)

Institui o "Dia da Locadora de Automóveis"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Locadora de Automóveis”, a ser comemorado, anualmente, em 30 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de outubro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de outubro de 2017.