Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.598, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 359, de 2017, do Deputado Ed Thomas - PSB)

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária e Comercial de Álvares Machado - FACAM, que se realiza, anualmente, no mês de novembro, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de dezembro de 2017.