O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Primos Antenor Pupin e Oswaldo Pupin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 048/351 localizado no km 48,750 da Rodovia Altino Arantes - SP 351, no entroncamento com o acesso a Batatais pela Rodovia Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, em Batatais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício