Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.618, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 832, de 2016, do Deputado Fernando Cury - PPS)

Denomina "Nelson de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 084/280 localizado no km 84,005 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Sorocaba

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Nelson de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 084/280, localizado no km 84,005 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício