LEI N° 16.429, DE 31 DE MAIO DE 2017

(Projeto de lei n° 258/2017, dos Deputados Abelardo Camarinha - PSB, Adilson Rossi - PSB, Afonso Lobato - PV, Aldo Demarchi - DEM, Alencar Santana Braga - PT, Ana do Carmo - PT, Analice Fernandes - PSDB, André do Prado - PR, André Soares - DEM, Antonio Salim Curiati - PP, Barros Munhoz - PSDB, Beth Sahão - PT, Caio França - PSB, Campos Machado - PTB, Carlão Pignatari - PSDB, Carlos Bezerra Jr. - PSDB, Carlos Cezar - PSB, Carlos Giannazi - PSOL, Carlos Neder - PT, Cássio Navarro - PMDB, Célia Leão - PSDB, Celino Cardoso - PSDB, Celso Giglio - PSDB, Celso Nascimento - PSC, Cezinha de Madureira - DEM, Chico Sardelli - PV, Clélia Gomes - PHS, Coronel Camilo - PSD, Coronel Telhada - PSDB, Davi Zaia - PPS, Delegado Olim - PP, Doutor Ulysses - PV, Ed Thomas - PSB, Edmir Chedid - DEM, Edson Giriboni - PV, Enio Tatto - PT, Estevam Galvão - DEM, Feliciano Filho - PSC, Fernando Capez - PSDB, Fernando Cury - PPS, Geraldo Cruz - PT, Gil Lancaster - DEM, Gileno Gomes - PSL, Gilmaci Santos - PRB, Gilmar Gimenes - PP, Hélio Nishimoto - PSDB, Itamar Borges - PMDB, João Caramez - PSDB, João Paulo Rillo - PT, Jooji Hato - PMDB, Jorge Caruso - PMDB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor - PRB, José Américo - PT, José Zico Prado - PT, Junior Aprillanti - PSB, Leci Brandão - PCdoB, Léo Oliveira - PMDB, Luiz Carlos Gondim - SD, Luiz Fernando T. Ferreira - PT, Luiz Turco - PT, Marcia Lia - PT, Marcio Camargo - PSC, Marco Vinholi - PSDB, Marcos Damasio - PR, Marcos Martins - PT, Marcos Zerbini - PSDB, Maria Lúcia Amary - PSDB, Marta Costa - PSD, Milton Leite Filho - DEM, Milton Vieira - PRB, Orlando Bolçone - PSB, Paulo Correa Jr - PEN, Pedro Kaká - PTN, Pedro Tobias - PSDB, Professor Auriel - PT, Rafael Silva - PDT, Ramalho da Construção - PSDB, Raul Marcelo - PSOL, Reinaldo Alguz - PV, Ricardo Madalena - PR, Rita Passos - PSD, Roberto Engler - PSDB, Roberto Massafera - PSDB, Roberto Morais - PPS, Roberto Tripoli - PV, Rodrigo Moraes - DEM, Rogério Nogueira DEM, Roque Barbiere - PTB, Sebastião Santos - PRB, Teonilio Barba - PT, Vaz de Lima - PSDB, Wellington Moura - PRB, Welson Gasparini - PSDB)

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Ficam classificados como de Interesse Turístico os seguintes Municípios:

I - Brodowski;

II - Buritama;

III - Espírito Santo do Pinhal;

IV - Jundiaí;

V - Martinópolis;

VI - Monte Alto;

VII - Pedreira;

VIII - Piedade;

IX - Rifaina;

X - Rubinéia;

XI - Sabino;

XII - Santa Isabel;

XIII - Tapiraí;

XIV - Tatuí.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2017

GERALDO ALCKMIN

Laercio Benko Lopes

Secretário de Turismo

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de maio de 2017.